O movimento “LISBOA PRECISA”, que lançou em julho um manifesto com o apoio de mais de uma centena de personalidades para colocar em causa a política urbanística na cidade, veio hoje a público em comunicado dizer que “Manuel Salgado não pode ficar à frente da SRU” e que “a atual SRU deturpa a democracia e o controle municipal”.
Manuel Salgado renunciou ao cargo de vereador na Câmara Municipal de Lisboa onde tinha o pelouro do Urbanismo, mas manifestou intenção de ser reeleito para presidir à empresa municipal Lisboa Ocidental SRU que passou a ter, já neste mandato em curso, a competência de todas as grandes obras na cidade.
Fernando Medina, presidente da CML, apoiou a intenção de Manuel Salgado e chegou a apresentar uma proposta nesse sentido. Perante a possibilidade de não conseguir maioria para a sua aprovação, retirou-a de votação a aguardar melhor oportunidade, certamente à espera do voto favorável de uma vereadora do PSD ausente daquela reunião.
O movimento “LISBOA PRECISA” não só reclama “contra a permanência de Manuel Salgado na presidência do Conselho de Administração (CA) da SRU, como entende que é a altura de terminar com uma empresa cujo capital é 100% da CML, cujo CA é nomeado pela CML e cujo objecto é rigorosamente o que compete à Câmara Municipal realizar”. “É um absurdo ter uma entidade pública, mas com estatuto e regras do privado, para realizar exactamente o que a CML e os seus serviços têm como dever realizar”, adianta o comunicado.
Como é explicado na tomada de posição pública, a SRU absorveu toda a intervenção da CML nos domínios das obras municipais, do urbanismo e do espaço público, esvaziando desse modo a Direção Municipal de Projectos e Obras das suas atribuições e compe
tências. Não é pelo facto de o presidente do CA da SRU ter sido um vereador que o escrutínio acontecia. De facto, “a SRU tem autonomia administrativa, financeira e patrimonial”. Segundo o “LISBOA DECIDE”, “o que Manuel Salgado pretende, com o apoio do presidente da Câmara, é realizar sem escrutínio as obras dos projetos que ele próprio já fez aprovar na Câmara, pois não terá de prestar contas nem à CML, nem à AML da concretização no terreno da sua política que transformou Lisboa numa das cidades europeias com maior especulação imobiliária.”
O movimento lisboeta entende ser positivo “que partidos, que lamentavelmente aprovaram [no mandato atual] a reorganização municipal e a transferência de competências para a SRU e votaram no vereador Manuel Salgado para presidente do seu CA, venham agora opor-se à sua manutenção na presidência da SRU. Mas Lisboa precisa que se acabe com esse corpo estranho, a SRU, pleno de poderes e competências que, sendo legais, acabam por ficar à revelia da democracia municipal.”
Deduzo da leitura deste texto que a SRU, pela sua própria natureza, é um entrave (“um corpo estranho”) pois se apropria de funções que esvaziam competências da CML e perturba o seu funcionamento democrático.
Parece-me no entanto que apenas os órgãos da CML podem decidir e corrigir a situação, visto que a existência de SRU’s é legal, tal como as suas atribuições.
Vejo também que recaem graves suspeições sobre M. Salgado: ( “… o que Manuel Salgado pretende, com o apoio do presidente da Câmara, é realizar sem escrutínio as obras dos projetos que ele próprio já fez aprovar na Câmara” e “…partidos, que lamentavelmente aprovaram… e… votaram no vereador Manuel Salgado para presidente do seu CA”).
Aqui é outra coisa; se as polémicas que têm surgido em volta de algumas obras aprovadas por Salgado se baseiam no conhecimento de irregularidades, então deve ser pedida a intervenção do Ministério Público para eventualmente promover as averiguações que a denúncia suscite.
Pouco entendo de Direito, mas deve haver uma forma legal de pôr termo a este clima que desde há anos corrói a imagem da CML – a Câmara da minha cidade – e acredito que o Próprio M. Salgado terá todo o interesse em demonstrar a transparência da sua actuação.
“Estar contra a reeleição de Salgado” pode ser uma justa reivindicação mas parece-me que apesar do referido ‘manifesto’ ser subscrito por muitas personalidades , o efeito prático deve ser nulo.
Apenas gostaria de ver uma política urbanística impor-se pela qualidade e não por interesses pessoais, imobiliários ou políticos.