No âmbito do Dia Internacional das Mulheres, uma Petição Pública afirma a “necessidade de passar da narrativa à ação, lembrando que todas as políticas públicas precisam de ser articuladas e coerentes, que a justiça tem de ser mais eficaz na proteção e que as vítimas precisam de estar no centro das decisões.”
A Petição, sob a forma de Carta Aberta, está ainda em curso. Foi lançada por um numeroso grupo de mulheres dos mais diversos setores e já vai com vários milhares de subscritores.
Pode ser subscrita aqui.
Os peticionários sublinham que a Violência Doméstica e de Género é um dos maiores flagelos nacionais. “Este ano, em apenas dois meses, foram assassinadas 10 mulheres e uma criança, em contexto de violência doméstica”, recordam.
No entanto o sistema judicial não responde à gravidade deste quadro. “Apesar das participações serem em média, por ano, mais de 26.000, a verdade é que em 7 anos, as condenações com cumprimento de pena efetiva não ultrapassam as 723!”
Temos uma sociedade menos tolerante à violência que é exercida contra as mulheres e à mortandade que as atinge. Mas “ainda existem problemas graves, nomeadamente discursos e práticas que legitimam a violência e que, teimosamente, impedem a diminuição das discriminações e com estas, a violência contra as mulheres. “
Para os peticionários, o “sistema continua a revelar fragilidades inadmissíveis que evidenciam uma cultura de discriminação que questiona, quase sempre, a palavra das mulheres, resultando, recorrentemente, numa maior desproteção.”
Há, por isso, muito caminho a percorrer.
Impõe-se a adoção de efetiva estratégia e plano de ação articulado. São precisas práticas diárias, procedimentos e atitudes centrados nos direitos das mulheres. E uma justiça célere, eficaz, que proteja as vítimas e responsabilize criminalmente os agressores.
É precisa monitorização e avaliação, em contínuo, readequando diariamente as ineficácias geradas pelo próprio sistema e seus profissionais.