Veto de Marcelo na Casa do Douro sabe a rolha

O Presidente da República parece ter sido acordado do seu sono mediático pelos gritos da direita. Vetou uma lei que, num acto da mais elementar justiça, devolve a instituição mais representativa da Região Demarcada do Douro à lavoura duriense. Para bem do Douro, é essencial que PS se mantenha à esquerda nesta questão e não recue.

A lei que Marcelo vetou restaura a Casa do Douro enquanto associação pública de inscrição obrigatória, procede à aprovação dos seus estatutos e determina a entrega do edifício-sede a quem de direito, aos viticultores da Região Demarcada do Douro. Surgiu após três anos de negociações entre o Bloco de Esquerda – que apresentou a primeira iniciativa sobre esta matéria -, o PCP e o PS, depois de terem sido ouvidos, exaustivamente, in loco e no Parlamento, os viticultores, instituições, comerciantes, autarcas e trabalhadores da região.

Recorde-se que, após anos de gestões erradas que originaram um enorme passivo na instituição e depois de esta ter sido esvaziada de competências e receitas que não lhe permitiam qualquer recuperação, PSD e CDS, no estertor da era Passos/Portas, ordenaram a total extinção da Casa do Douro. A associação pública mais representativa da lavoura duriense, criada em 1932, era assim substituída por uma associação privada, vencedora de um concurso feito à medida pela anterior ministra Assunção Cristas. Arrasar, para privatizar, para reinar.

Neste cenário, e com a Casa do Douro feita em cacos, em 2016 foi dado um primeiro passo para a sua reconstituição. Começando pelo mais importante: um processo de saneamento financeiro dos 160 milhões de dívidas que se dizia haver, fazer um inventário correcto do que havia na sede e dependências, inclusive acções na Real Companhia Velha e valiosíssimos stocks de vinho fino antigo, e tratar dos direitos dos trabalhadores que, vergonhosamente, foram abandonados à sua sorte pelo anterior governo (a muitos, nem sequer a contabilização correcta dos anos de trabalho foi feita ou entregue documento para aceder ao subsídio de desemprego).

Assim, esta nova lei, embora imperfeita, nomeadamente, por insistência do PS, em não dar preferência na contratação aos antigos trabalhadores, procede à recuperação do equilíbrio perdido na relação entre os pequenos produtores e comerciantes. Corrige, no que foi possível, as consequências do golpe quase mortal que PSD e CDS desferiram sobre a região. É, portanto, a um corolário de construção, responsabilidade, futuro, equilíbrio, esperança e reposição de justiça que Marcelo, com pretextos legalistas nunca antes invocados, se opõe.

Muito provavelmente, Marcelo foi acordado pela CAP, o CDS, o PSD e alguns directores de órgãos de comunicação social muito irados por, finalmente, haver alguma regulação numa relação desigual à partida. Pena não ter ouvido uma grande parte dos autarcas, inclusive do PSD, e CIMs da região, que se mostraram favoráveis à solução encontrada pela maioria parlamentar.

O site da Presidência divulga a nota que solicita ao Parlamento “uma reflexão adicional sobre a adoção da fórmula de associação pública, os seus contornos concretos e, em particular, o exercício de funções reservadas a entidades patronais e sindicais”. Porém, os seus argumentos não colam, sabem a rolha. A Casa do Douro foi uma associação pública em que a inscrição dos viticultores era devida durante décadas, inclusive depois do 25 de Abril, até ser extinta por PSD e CDS. Além disso, nada impede que os produtores se inscrevam noutras associações, se acharem que os seus direitos serão melhor defendidos, o que duvido que façam.

Mais, historicamente, a Região Demarcada do Douro que em 1756 foi criada por decisão do Marquês de Pombal, a pedido dos lavradores, foi concebida para garantir a qualidade e a regulação dos Vinhos do Porto e do seu comércio e evitar os efeitos nefastos do monopólio dos comerciantes ingleses. Desde então, a Região e a produção de vinho obedecem a regras especiais, tendo o Estado sempre tido um papel crucial, sem o qual, muito provavelmente, o vinho e a Região se teriam descaracterizado e perdido o seu valor económico e identitário. Este quadro sempre privilegiou uma administração autónoma, exercida por produtores e comerciantes, com assento em órgãos de regulação, sob tutela do Estado. Durante largas décadas, esse equilíbrio foi garantido pela Casa do Douro, quer enquanto organização corporativa no Estado Novo, de má memória, quer em Democracia, enquanto pessoa colectiva de direito público ou associação pública. Manteve-se então numa situação ilegal durante anos a fio, debaixo da tutela de dezenas de governos? Não creio.

Acabar com o “benefício” do vinho, desregular, retirar ou diminuir competências na regulação do plantio, classificação das vinhas, cadastro, supervisão na comercialização da aguardente vínica, abafar a voz dos pequenos produtores e ditar o que lhes apetecer quanto ao preço a pagar pelas uvas a quem as produz são os principais fitos das grandes casas exportadoras, defendidas pela direita e demais poderes que a si se juntam.

A bola está do lado do Parlamento. Como partido com o maior número de deputados, alguns do Douro, é crucial que PS se junte novamente à esquerda e não recue.

Imagem: Victor Pinto

Deixe um comentário