Um Porto sem abrigo – injustiça espacial e social na cidade

Nos últimos anos a cidade do Porto tem assistido a uma discussão académica e política em torno da renovação e reabilitação das suas ilhas operárias, como manifesto prático de garantir o direito à cidade por parte dos seus habitantes. Este debate tornou-se mais ou menos visível com a operação de renovação da ilha da Bela Vista a partir de um projecto de arquitectura básica participada do Laboratório de Habitação Básica/Imago e da Associação de Moradores que garantiu a reabilitação da velha ilha operária para aí instalar os seus moradores em casas que garantissem uma habitação digna de acordo com o Artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa.

As ilhas foram assim um dos últimos redutos da resistência urbana contra a deslocalização e a deportação dos moradores do centro da cidade, vítimas das políticas nacionais e municipais do realojamento para os blocos municipais periféricos. Como por exemplo: o Plano de Melhoramentos de 1956-1966, o Programa Habitação de Renda Económica de 1959-1969, o Plano Especial de Realojamento 1993, o Direito da Reconversão das AUGIS em 1995 e agora o 1.º Direito integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação, que mais não é do que um novo PER. O 1.º Direito é a marca da desilusão de um governo que não soube ou não foi capaz de garantir a habitação como primeiro direito para todos os portugueses que viviam ou queriam viver nas cidades de Lisboa e do Porto.

Com o 25 de Abril de 1974, vamos assistir ao aparecimento de uma nova política de habitação a favor das classes mais desfavorecidas, expresso no Programa do Movimento das Forças Armadas (1974) que defende a implementação de uma nova política social que, em todos os domínios, terá essencialmente como objectivo a defesa dos interesses das classes trabalhadoras. O programa SAAL nasce neste contexto específico e procura de forma experimental e participativa envolver os trabalhadores e moradores na construção de uma solução de habitação que responda às necessidades dos moradores das cidades. Hoje, passados quase quatro décadas do programa SAAL, a habitação e o direito à cidade continuam a merecer a nossa preocupação, pelo simples facto de muitas das famílias portuguesas não terem ainda garantido o direito a uma habitação digna nos grandes centros urbanos (ex. AML e AMP).

Na cidade do Porto a situação é de emergência e de urgência no que diz respeito à habitação. Muitas das famílias que viviam nas freguesias do centro da cidade foram expulsas de suas casas, de suas ilhas e dos seus bairros típicos para aí se instalarem luxuosos empreendimentos turísticos. Esta deportação foi possível pela liberalização da Lei do Arrendamento Urbano, alterações ao RAU (durante o governo Sócrates) e NRAU (pelo governo Passos Coelho e Portas), a denominada Lei Cristas, e pela passividade política do Partido Socialista, com uma Secretaria do Estado da Habitação que se limitou a implementar uma Nova Geração de Políticas de Habitação que se traduziu num enorme fracasso e desilusão.

O Porto vive uma situação de absoluta negação do direito à cidade, com os moradores a serem expulsos para as periferias da AMP, enquanto os turistas lhes ocupam as casas renovadas e reabilitadas, os jardins, as praças, as esplanadas, os cafés, as tascas e os restaurantes. A cidade das pessoas, como criação colectiva e social vai morrendo e no seu cadáver vai-se instalando um capitalismo neoliberal que vive em função de uma cidade transformada em mercadoria.

Nas ilhas do Porto assistimos a uma grande pressão imobiliária para aí instalarem o Alojamento Local. Existem ruas, como por exemplo, a rua de S. Victor, com uma grande percentagem de ilhas reabilitadas e renovadas para o AL, perante o olhar incrédulo dos seus moradores que se deparam com rendas que já ultrapassam os 600 euros mês. Já faz parte do dia a dia ver turistas aos magotes com malas de rodinhas a fazer raque-raque rua abaixo e a entrar em fila para as antigas ilhas dos operários das Fontainhas e S. Lázaro. Estamos perante a mercantilização das ilhas da cidade, com consequências profundas na deslocalização de uma comunidade de idosos que aí habita, que aí nasceu e que aí fez a sua vida. A destruição do habitat ilha na cidade conduz para uma alienação e fragmentação de comunidades distintas na forma como vivem e habitam o Porto de sabores e de sentimentos tripeiros.

Os poderes locais (Vereação e Assembleia Municipal do Porto) fazem de conta e não deixam aprovar os instrumentos necessários para a regulação e a limitação de carga e pressão turística nos bairros e ilhas da cidade. O Presidente de Câmara Rui Moreira continua em estado de negação e demonstra ser um dos grandes promotores da turistificação da cidade. Perante um problema de emergência social a Câmara do Porto responde com indiferença, com frieza e mais desregulação. Esta Câmara não quer reconhecer que o Porto tem um grave problema de pressão turística. Os dinheiros públicos e municipais continuam a promover planos de reabilitação (ARU’s e ARO’s), a criação de nova infraestrutura e equipamentos públicos, lançando especulação e valorização excessiva em territórios periféricos, deslocando o modelo neoliberal do centro para as zonas orientais da cidade, como Campanhã.

A cidade insurgente tem lutado como pode contra estas politicas nacionais e municipais de neoliberalização do solo urbano. Manifestações de rua, encontros com os moradores, assembleias de moradores, debates, conferências, implementação de programas de habitação básica participada, seminários, elaboração de cartas do direito à habitação, o envolvimento dos moradores na luta pelo direito ao lugar. O direito à cidade vai-se construindo de forma contínua na afirmação de valores e de princípios que combatam a pobreza e a desigualdade, na luta pela justiça espacial e social, na afirmação de espaços sociais e comunitários, na consagração de uma prática política insurgente.

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