Tribunal inglês reprova alargamento do aeroporto de Heathrow por desrespeitar Acordo de Paris sobre as alterações climáticas

Trata-se de uma sentença histórica e da maior importância para o futuro das lutas pela descarbonização da economia e da sociedade e que devia levar as autoridades portuguesas a refletirem sobre o assunto e a suspenderem o precipitado processo Portela+Montijo para melhor avaliação e decisão.

Pela primeira vez, as metas definidas no Acordo de Paris são tidas em conta numa decisão judicial. O Tribunal da Relação inglês decidiu a favor da ação interposta pelos movimentos ambientalistas que se opõem à expansão do aeroporto de Heathrow, na região de Londres, depois de constatar que o governo britânico não teve em conta  os compromissos com o Acordo de Paris quando apoiou o projeto em 2018. O ministro dos Transporte, Grant Shapps, confirmou que o governo não recorrerá da decisão do tribunal.

O mayor de Londres, o trabalhista Sadiq Khan, que apoiava a ação movida pelos ecologistas, rejeitada em primeira instância em 2019, comemorou a sentença. Na opinião de John Sauven, da ONG Greenpeace, que participa na ação, “a terceira pista já estava em questão, em termos de custos, ruído e poluição do ar” e agora “o aeroporto tem um obstáculo importante demais para ser superado”.

O jornal The Guardian refere que, segundo uma professora universitária especialista em direito público, as implicações desta decisão inédita “são globais”. “Pela primeira vez, um tribunal confirmou que as metas de temperatura do Acordo de Paris têm um efeito vinculativo. Esses objectivos são baseados nas provas esmagadoras sobre os riscos catastróficos de ultrapassarmos um aquecimento global de 1,5 graus Celsius”, disse Margaretha Wewerinke-Singh ao periódico britânico.

Esta decisão judicial interpela diretamente os responsáveis governamentais portugueses e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que não consideraram o aumento das emissões de CO2 na Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) do projeto do aeroporto no Montijo e que nem mandaram fazer uma AIA para as obras de expansão do aeroporto Humberto Delgado, na Portela, que entretanto já começaram.

Os últimos desenvolvimentos sobre o projeto Portela+Montijo, nomeadamente a impossibilidade legal da obtenção de licenciamento para o aeroporto do Montijo visto existirem autarquias do Arco Ribeirinho que rejeitam a sua construção, colocam em causa todo o precipitado e atabalhoado processo para expansão da capacidade aeroportuária na região de Lisboa. Agora, com esta decisão judicial sobre a expansão do aeroporto de Heathrow, deviam suspender todo o processo, levar a cabo uma avaliação séria das várias propostas, impedindo que a decisão seja determinada pela ANA/Vinci, e adaptar o projeto sobre as infraestruturas aeroportuárias às metas da redução das emissões de CO2.

 

 

1 comentário em “Tribunal inglês reprova alargamento do aeroporto de Heathrow por desrespeitar Acordo de Paris sobre as alterações climáticas”

  1. Aqui está um bom exemplo de quem não se subordina a interesses aeroportuários privados ou a lobbies de especulação imobiliária.
    Mais uma para justificar o recurso a Bruxelas, caso os tribunais em Portugal se deixem enredar pelas ‘inevitabilidades’ e pelos ‘TINA’s’ evocados pelo governo.

Deixe um comentário