Trabalho Sexual em debate

O “trabalho sexual” tem sido alvo de grande polémica nos últimos tempos.

A propósito de uma reunião promovida pelo vereador Ricardo Robles do BE sobre um grupo de trabalho, que viesse a estudar e a intervir sobre o trabalho sexual em Lisboa. Choveram críticas por parte do PCP, do MDM e de outras associações contra a expressão “Trabalho Sexual”, como se estas duas palavras juntas fossem proibidas ou excluídas do léxico gramatical.

Importa, decerto, não falarmos por aquelas que prestam serviços sexuais, vulgo “prostitutas” para saber se elas gostam de ser chamadas de prostitutas. Dos contactos que temos tido com algumas mulheres elas sentem-se estigmatizadas com o termo, que as fragiliza e diminui. Dar a voz a essas mulheres é fundamental. Por isso, a UMAR vai realizar no próximo dia 12 de maio, um debate onde trabalhadoras sexuais vão falar sobre as discriminações a que estão sujeitas.

Neste artigo não vamos falar por elas, mas tão só clarificar a nossa posição sobre o assunto, como membros da UMAR.

Queremos, desde já, fazer uma declaração mais que evidente, que estamos frontalmente contra o tráfico de seres humanos para todos os tipos de exploração – sexual e laboral. O Tráfico de Seres Humanos para fins de exploração sexual cruza-se com a área da prostituição. Contudo, estes dois fenómenos, ao estarem presentes em muitas situações, carecem de maior aprofundamento e não se podem confundir nem generalizar.

Não clarificar estes dois fenómenos na sua complexidade não contribui para o combate ao tráfico, nem para combater a estigmatização das mulheres que prestam serviços sexuais de forma consentida. A corrente abolicionista tende a considerar a prostituição como algo que sempre se exerce em clima de grande violência e de forma forçada. Este mito está longe da realidade do fenómeno complexo, que é o da prostituição.

As investigações que têm sido feitas no terreno concluem que a afirmação de que a prostituição constitui sempre, por si mesma, uma forma de violência sobre as mulheres não tem consistência teórica e empírica. A maioria das pessoas que exerce trabalho sexual não se define como vítima, nem considera que é sexualmente explorada, o que, independentemente de o ser ou não objetivamente, pressupõe respeito pelo seu modo de vida. Muitas destas mulheres, homens e transgéneros têm considerável poder sobre si e a sua vida, entendendo que fazem um trabalho como qualquer outro, mas sem direitos.

Mas será que não existem mulheres que são violentamente tratadas em contextos de prostituição? Claro que existem, não se pode negar e serão tanto mais violentamente tratadas se continuarem estigmatizadas sem qualquer tipo de proteção e numa atividade, que embora não penalizada legalmente, as atira para as margens da sociedade, sem quaisquer direitos.

Bem sabemos que ao longo dos tempos, as feministas têm tido posições diferentes face à prostituição.

Na primeira vaga dos feminismos, feministas como Josephin Butler, consideravam a prostituição como uma forma de humilhação das mulheres. Abolir a prostituição, a chamada “escravatura branca” era um dos grandes objetivos do movimento abolicionista que grassou pela Europa, a partir da segunda metade do século XIX.

Para a maioria das feministas de segunda vaga a prostituição constituía um mecanismo fundamental da opressão masculina sobre as mulheres, a objetificação sexual feminina e uma forma de violência.

Contudo, existiam feministas na década de 1970, com posições diferentes que criaram organizações de defesa dos direitos das mulheres prostitutas. A primeira delas, formou-se em 1973, nos EUA. Designada por COYOTE (Call Off for Your Old Tired Ethics) pretendia que a prostituição fosse reconhecida como trabalho com direitos e as pessoas fornecedoras de serviços sexuais como cidadãs legítimas. Estas eram posições diferentes das correntes abolicionistas.

Lutar contra o estigma da prostituição é, segundo esta linha de pensamento, questionar um dos pilares da ideologia patriarcal (Garaizabal, 2007)[i], dado que, as mulheres que expressam abertamente a sua sexualidade fogem à norma. Se cobrarem por serviços sexuais, impuserem as suas regras a quem as solicite e garantirem a sua independência económica, estas mulheres não podem ser consideradas vítimas, pois assumem livremente essa atividade. Ainda, segundo Cristina Garaizabal do Colectivo Hetaira de Madrid, existe uma tendência para desconhecer a realidade das prostitutas e falar na generalidade, para considerar a sexualidade como algo “sagrado” e para considerar todas as prostitutas vítimas, pois a “indignidade” de tal atividade transporta em si a vitimização.[ii]

Gostaríamos de nos situar na evolução que a UMAR tem tido no debate interno destas diferentes perspetivas. Quando da sua formação em 1976, e até meados de 1990, as nossas posições sobre a prostituição situavam-se claramente no campo abolicionista: “era preciso que as mulheres saíssem da prostituição, algo considerado indigno e uma exploração sexual a combater”.

Pensávamos o fenómeno da prostituição como algo homogéneo e nem nos interrogávamos sobre o que fazer com as mulheres que não queriam sair da prostituição, ou não o podiam fazer, num determinado momento da sua vida. Não nos interrogávamos se as mulheres que viviam da prostituição deviam ter ou não direitos, não nos preocupando muito com o facto de continuarem a ser estigmatizadas, colocadas de lado.

Nos finais da década de 1990, em especial neste novo milénio, temos vindo a fazer um debate para o qual chamámos investigadores/as na área, coletivos de mulheres prostitutas como o coletivo “Hetaira” de Madrid, soubemos de experiências de trabalho interessantes com mulheres prostitutas, como a de Mariana Lemos no campo da Dança e Expressão Corporal e tivemos com elas em algumas sessões, entrámos em contacto com o trabalho de rua das Irmãs Oblatas.

Estivemos com Alexandra Oliveira, cujo trabalho com mulheres prostitutas de rua na região do Porto (falamos de prostitutas de rua e não da chamada prostituição designada de “luxo”) nos ajudou a desconstruir o mito que tínhamos sobre a prostituição.

Esta investigação abala as ideias, que homogeneizando o fenómeno da prostituição o simplificam e por isso não o conseguem ver na sua profundidade. As ideias abolicionistas não dão um passo contra a estigmatização dessas mulheres antes o acentuam na tentativa de “salvar almas e corpos” de um mundo que envolvem na vitimação mais atroz e que tudo deve ser feito para retirar essas mulheres da prostituição.

Alexandra Oliveira esteve com essas mulheres na rua, sofreu agressões de clientes que passavam de carro e atiravam com garrafas de cerveja, assistiu à negociação entre trabalhadoras sexuais e clientes antes de se encaminharem para pensões ou outros locais, sentiu a exclusão das que com ela estavam como grupo social, a falta de protecção contra a violência de clientes, a forma como as denúncias de violência são vistas na polícia, porque quem denúncia é um grupo marginal e sem direitos.

Estas mulheres que vivem da prostituição são encaradas como grupo desviante, desprotegido e destituído de poder na sociedade. São vítimas de rejeição enquanto grupo, em consequência de julgamentos morais.

Consideramos que os apoios às mulheres que querem sair da prostituição devem existir e devem ser reforçados. Bem sabemos, contudo, que nem todas as mulheres irão sair desta actividade, por mais esforços e campanhas que possam ser feitas. Muitas dessas campanhas acabam por estigmatizar ainda mais essas mulheres e se nos centrarmos apenas nesta perspectiva acabamos por as desproteger.

E quem somos nós para tentar impor a essas mulheres convicções morais que muitas vezes estão ancoradas numa “moral” patriarcal?

Quem somos nós para as convencer que prestar um serviço sexual é menos digno do que elas venderem a sua força de trabalho num “call-center” ou como empregadas domésticas?

Em contactos que tivemos com prostitutas que não gostam de ser assim designadas por causa do estigma, mas de trabalhadoras sexuais, elas disseram-nos que o que mais as revolta é a reacção negativa que existe em relação a elas. Consideram que estar paradas na rua à espera de clientes as envergonha. Uma delas tinha a filha na universidade e considerava que esta sua actividade era fundamental para continuar a dar apoio à filha, mas que vivia angústias só de pensar que a filha poderia vir a saber que ela trabalhava nesta actividade. Elas reclamam direitos e protecção não do “xulo”, mas para elas próprias se poderem organizar numa actividade que devia ser regulamentada, contrariamente ao que afirma o MDM que as associação que apoiam as trabalhadoras sexuais defendem um “lobby proxeneta”.

Há algo que nos constrange sempre. Onde estão as vozes das mulheres que vivem da prostituição? O que é que elas pretendem? Sair da prostituição? Muito bem então exijamos condições sociais e económicas para que elas possam encontrar outros caminhos na sua vida. Mas as que não querem ou não podem sair, que condições lhes garantimos? Que regulamentação elas querem para essa sua actividade. Não vamos nós inventar regulamentações que até podem ser lesivas dos seus interesses.

Tudo isto nos leva a lançar outra interrogação: será que a criminalização de clientes vai acabar com o dito “sistema de prostituição” ou proteger melhor estas mulheres? Experiências como a da Suécia dizem-nos que o caminho foi o da clandestinidade, foi a de menor protecção a estas mulheres que ficaram mais sujeitas à violência de clientes. A prostituição pode ter saído das ruas, mas não saiu da sociedade. Ocultou-se com todas as desvantagens que trouxe para quem vive da prostituição. Também o relatório sobre o funcionamento de dois anos de aplicação em França de uma lei semelhante não é abonatório para quem defende a criminalização do cliente.

Terminamos este artigo reproduzindo a Resolução da Assembleia Geral da UMAR que em 2013 tomou a seguinte posição:

“Múltiplos discursos feministas podem ser produzidos em torno da prostituição, que podem ir desde a exploração sexual forçada à negociação sexual sobre o corpo, numa perspectiva de independência económica e social. As diferentes perspectivas podem e devem continuar a ser debatidas e a UMAR tudo fará para que dentro e fora da associação este debate continue no respeito pelas diferenças.

Contudo, como associação de defesa dos direitos das mulheres há algo que não podemos ignorar:

– a situação, o sentir e as vozes das trabalhadoras sexuais ou que prestam serviços sexuais;

– os estudos que têm sido feitos nesta área, como resultado de trabalho no terreno, muito próximos das pessoas que vivem da prostituição de rua (Alexandra Oliveira da Universidade do Porto, Manuel Carlos Silva da Universidade do Minho, entre outros)

– a falência de décadas de políticas abolicionistas que não resultam e apenas estigmatizam e anulam a possibilidade de direitos para estas pessoas;

– uma posição pró-direitos que, como associação feminista, devemos assumir perante grupos estigmatizados e marginalizados a quem a sociedade não confere poder;

– a necessidade de estabelecer pontes com pessoas prestadoras de serviços sexuais de forma a apoiar os seus movimentos pela auto-organização no sentido da sua autonomia e empoderamento como grupo social, contra a estigmatização e na luta pelos seus direitos.

[i] GARAIZABAL, Cristina, BRIZ, Mamem (2007), La Prostitution a debate, por los derechos de las prostitutas, Madrid, TalassaEdiciones.

[ii] Ibidem, pp.167-168.

(*) Com Teresa Sales, vice-presidente da UMAR, coordenadora do projeto “Memória e Feminismos”

 

 

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