Todos contra a Torre da Portugália!

Lisboa não pode continuar a ser um negócio!

Realizou-se a 2.ª sessão de esclarecimento das três que estão previstas realizar e com exceção dos promotores[1] e da câmara municipal de lisboa, todos se manifestaram contra o projeto “Portugália Plaza” que envolve a construção do polémico edifício de 60 metros (conhecido pela Torre 60m).

Apresentado como um projeto sustentado a longo prazo, dirigido para a “classe média” com uma opção clara pela abertura de passagens entre edifícios traria uma área de descompressão a uma avenida que praticamente não as tem. Que as praças interiores seriam uma nova centralidade para os cidadãos. Que “é vital para uma geração produzir pensamento e património contemporâneo.” Que a torre, em bom rigor, não é bem uma torre, antes dois módulos de edifícios sobrepostos, em vez da construção extensiva em sistema de condomínio fechado.

Esta alteração ao projeto inicial, visou garantir a sua “sustentabilidade” beneficiando dos índices de construção do PDM (18mil metros2), operação urbanística que resulta da soma da aplicação dos índices previstos no RPDML e dos Créditos requeridos ao abrigo do Regulamento que aprova o Sistema de Incentivos a Operações Urbanísticas com Interesse Municipal, totalizando entre Créditos Reabilitação e Créditos Construção – 11.049,10m2.

Sustentabilidade garantida pelos “créditos de construção e reabilitação” a que os promotores sempre procuraram evitar de responder durante a sessão mas que os representantes do movimento “Stop Torre 60 Metros Portugália” denunciaram: “Se fizermos as contas por baixo, cada metro quadrado vale cinco mil euros. Ao ganharem 11 mil metros quadrados em créditos, os investidores ganham 55 milhões de euros só nas alterações ao PDM”

Os “créditos de construção e reabilitação” foram a escolha do planeamento e construção de Cidade da gestão da Câmara de Lisboa de “António Costa/Manuel Salgado” em sede de PDM e dos seus Regulamentos que, como o Bloco de Esquerda denunciou então,:

“Favorece vincadamente a especulação imobiliária como aliás nos é apresentada no relatório do PDML que para “atrair investimento privado para a reabilitação é indispensável que esta aplicação seja tão atrativa como as aplicações bolsistas”, neste sentido, não se podem tomar opções que condicionem a livre transacção dos créditos no mercado imobiliário,…”, só tende a favorecer os grandes promotores imobiliários e não a Cidade.

Descarateriza-se do conceito de «reabilitação urbana», mais humanizada, onde as políticas públicas prevalecem, o que não favorece nem o repovoamento nem a fixação de pessoas em Lisboa.

Concluindo, estamos perante o favorecimento de um planeamento casuístico e especulativo assumidamente liberal, de quem não retirou lições da crise em que a Europa e o mundo vivem, desumanizando a Cidade, transformando-a num negócio.”[2]

Urge rever estas políticas que levaram a Cidade de Lisboa a viver uma crise populacional (pois milhares de pessoas têm sido expulsas para as periferias) e habitacional (face às politicas de especulação imobiliária, da leis das rendas, etc.).

Como muito bem afirmou o Vereador Manuel Grilo “A crise habitacional da cidade de Lisboa agrava-se, com o contínuo aumento dos preços do mercado de arrendamento e de compra, não se vislumbrando uma resposta robusta por parte do Estado”. “É urgente dar resposta às necessidades das famílias de rendimentos intermédios que têm hoje, em especial nas grandes cidades, muita dificuldade em aceder ao mercado habitacional”, sugerindo que a autarquia compre os imóveis ou convença o Estado a ficar com eles. Para o sucesso do Programa de Renda Acessível, “não basta que o município mobilize bens imóveis do seu domínio privado, nomeadamente edifícios devolutos para reabilitação e terrenos urbanizáveis para construção nova, impondo-se igualmente a mobilização de outros recursos públicos”.[3]

A gestão política da Câmara de Lisboa (Medina/Salgado) não pode continuar a viabilizar negócios especulativos (como os dos terrenos dos Olivais ou os da Portugália) quando há tanto para fazer, em termos de políticas públicas (Estado central e a câmara) para enfrentar a crise habitacional a favor das pessoas.

Movimentos como o “Stop Torre 60m Portugália” e outros que se têm manifestado na assembleia municipal devem ter sempre o nosso apoio, pois estamos a favorecer um planeamento de Cidade mais humano e a procurar favorecer políticas públicas pelo direito à habitação.

Proximamente, este projeto do “Quarteirão da Portugália” subirá a sessão de Câmara de Lisboa, onde é preciso trabalhar para que a especulação imobiliária não se sobreponha ao interesse público e cidadão. “Contra a torre da Portugália. Lisboa não pode continuar a ser um negócio!”

[1] “Fundo Sete Colinas”, gerido e representado por Silvip – Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário

[2]  Intervenção do Bloco de esquerda na AML de 21 de Maio de 2013

[3] Ver. Manuel Grilo – “Público” de 8 de maio

(*) Deputado municipal (BE) em Lisboa

Foto: facebook “stop torre 6om”