Sociedade e Política no Brasil: antecedentes das eleições de 2022

Nas vésperas da segunda volta das eleições no Brasil, Via Esquerda publica um importante artigo de atualidade sobre a realidade brasileira e as forças aí em confronto. Assina-o, a partir de Brasília, o sociólogo e professor universitário Manuel Carlos Silva.

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Como pano de fundo para entendermos o Brasil, suas contradições e formas de poder, importa ter presente o elevado grau de desigualdades socio-espaciais (territoriais, de classe, étnico-raciais e de género). Se as desigualdades socio-espaciais de hoje não podem ser explicadas apenas pelo velho colonialismo português, importa ter presente o lastro do impacto histórico do racismo ocidental escravocrata e suas ideologias de base patrimonialista e patriarcal, de segregação étnico-racial e de controlo patrocinal, cujas repercussões estão ainda presentes não só em Portugal, como de modo enraizado no Brasil contemporâneo. Com efeito, o Brasil conserva e reflete a herança de uma durável estrutura agrária latifundista e a supremacia duma burguesia rentista, compradore e financeira, com um padrão de dependência, primeiro, com países centrais europeus e, no pós-segunda guerra mundial, com os Estados Unidos. É este fundo destas velhas classes dominantes e duma elite ultraconservadora com mecanismos coronelistas e clientelares, com forte influência religiosa-política outrora da Igreja católica e hoje de pastores neopentecostais sobre os mais pobres, aliada ao conservadorismo expresso na trilogia “Deus, Pátria e Família”. Trata-se de uma burguesia e de classes ditas intermédias, avessas a qualquer reforma (agrária, laboral, fiscal, redistributiva) e incapazes de fazer pactos com o movimento sindical sob um lema de inspiração weberiana: “excluir para baixo e usurpar para cima”.  E esse conservadorismo é muito mais forte do que se julgava e, por detrás dele, espreita hoje o fascismo que vem sendo naturalizado e normalizado.

A Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988 – momento histórico de consagração jurídico-política de direitos cívico-políticos, sociais e culturais –, é o marco de referência. As forças democráticas, (cons)cientes do retrocesso político e da repressão imposta pela ditadura entre 1964 e 1985, não obstante as suas divergências e disputas, conseguiram convergir na defesa do Estado de Direito.

Apesar deste marco histórico, mesmo depois de 1988, importa ter presente os  impactos trágicos em termos ambientais e humanos, tais como o agravamento da emissão de gases de efeito de estufa (GEE), o crescente uso de agrotóxicos a par da pujança do agronegócio e sobretudo os derramamentos de óleo nas zonas costeiras, mormente do Nordeste (e sobretudo os rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais) graças à desresponsabilidade de empresas como a Vale. A este respeito poder-se-á sustentar uma correlação entre o aumento destes casos e o modelo exportador de bens primários do agro-negócio e matérias primas minerais (commodities), concomitante a um processo de desindustrialização nacional (10% do PIB) e reprimarização da economia com o aumento do agronegócio (2/3 do PIB), além do empolamento do setor terciário sobretudo informal. Porém, há a distinguir, após 1988, os diversos tipos de governos, que espelharam uma orientação ora mais conservadora e/ou neoliberal, ora mais reformista, social-democrata e/ou progressista: a primeira, ainda que com variantes, sob os governos de José Sarney, Fernando Collor de Mello, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, com orientação de política mais favorável ao capital financeiro externo e interno, aliado ao latifundismo rentista e à burguesia oligárquica.

Na viragem do século XX para XXI, o Brasil comportava assimetrias territoriais entre Regiões e Estados, elevadas taxas de pobreza e redução dos direitos socioculturais. Essa situação só viria a conhecer, por ação dos sindicatos e movimentos sociais nas décadas de 1980-90, uma notável mudança entre 2003 e 2016,  nos governos de Lula da Silva e Dilma Roussef, traduzida em diversas políticas públicas: infraestrutura e saneamento, criação de 22 milhões de empregos, aumento do salário mínimo acima da inflação, incremento de direitos laborais e previdenciários, segurança alimentar básica com a retirada da pobreza extrema de mais de 30 milhões de brasileiros/as (bolsa-família), reforço do Sistema Único de Saúde (SUS), incremento de políticas de mobilidade e de habitação (Minha casa minha vida), investimento na formação, principalmente no ensino superior (que passou de 3 para 8 milhões de diplomados/as), aprofundamento do reconhecimento dos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, ribeirinhas, quilombolas e cidadãos/ãs afro-descendentes negros/as que são a maioria da população. Por outro lado, além da criação de um fundo de reserva em dólares, foi afirmada uma política desenvolvimentista e soberana, relativa diminuição de dependência face aos Estados Unidos, diversificação de parceiros comerciais, como os BRICS, e aliança com outros países latino-americanos.

A partir de 2014 foi gizado a partir da CIA/Pentágono, com a conivência da burguesia mais reacionária e de partidos neoliberais, a preparação da destituição de Dilma Roussef, cavalgando sobre algum descontentamento social, paralelamente à operação LavaJato, uma armadilha judicial aliciada pela CIA e conduzida por uma quadrilha composta pelo Juiz Moro e pelo Procurador Dellagnol num fraudulento processo lawfare a inviabilizar a candidatura de Lula da Silva em 2018, a hedionda prisão deste com espetáculo mediático e sua posterior condenação sem prova, processo este do qual, juntamente com outros 25 processos, viria a ser absolvido. Além desta politização do sistema judicial, a  partir do governo neoliberal de Michel Temer (2016-18) e sobretudo com a eleição do governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro em 2018, com a intoxicação e massacre mediático pela Globo e televisões evangélicas e a tutela militar do general Vilas Boas a ameaçar o Supremo Tribunal Federal (STF) se libertasse Lula, Brasil conhece retrocessos enormes para grande parte da população no quadro da recessão económica: perda de 172 biliões de reais e 4,5 milhões de desempregados na Petrobrás, na Odebrecht e noutras empresas brasileiras como resultado da operação Lava-Jato; desemprego, perda do poder de compra, aumento de preços de bens básicos, empobrecimento (14 milhões de desempregados e 6 milhões desencorajados, 33 milhões de pobres), impactos negativos da contrarreforma trabalhista e previdenciária entre 2017 e 2019, privatização da empresa pública Electrobrás, ataques aos mecanismos de participação social em conselhos de políticas públicas (de 700 para 50); Emenda de teto de gastos com cortes ao SUS e na farmácia popular, ataques à cultura e seus trabalhadores, à educação (com ministros obscurantistas e suspeitos de desvio de dinheiros para pastores), cortes nos centros e instituições de investigação (CAPES/CNPq), perseguição a reitores/as democratas; omissões e conivências com desmatamentos e queimadas predatórias e especulativas na Amazónia, na Mata Atlântica e no Pantanal (2 milhões de hectares); privatizações e usurpações de terras públicas e invasões de terras indígenas (cerca de 44 milhões hectares e 70 milhões de hectares degradados); recusa de demarcação de terras para os povos indígenas e expansão desenfreada da fronteira agropecuária; ilegalidade na exploração de madeiras e de minérios. Acrescem as ameaças de golpe militar e de subversão do regime, além de ‘passividade/cumplicidade’ perante crimes de violência, etnocídios e assassinatos de líderes a mando e financiamento de fazendeiros e garimpeiros (complots de ‘jagunços’); um Estado mais penal que social com 800.000 cidadãos/ãs sobretudo negros em prisão preventiva, uma estrutura-policial violenta e punitiva com morte de 70.000 cidadãos/ãs por forças policiais por ano (dos quais 75% negros sobretudo jovens). E, por fim, mas não menos importante, uma política de morte por parte dum presidente da república perante a pandemia, vista como uma ‘gripezinha’ mas com base em tese deliberada de imunidade de rebanho desde o início sem vacina (negação da ciência, escárneo de doentes em aflição com covid19, papel de caixeiro viajante a comercializar cloroquina); congratulação pela menor despesa pública com 680.000 mortos por covid19; responsabilidade política pela multiplicação de corpos mortos amontoados por falta de oxigénio em Manaus, um crime de lesa-humanidade; em suma, um projeto eugenista, necropolítico e de destruição do Brasil com a entrega das suas riquezas e empresas públicas ao grande capital financeiro nacional e internacional. Se na primeira volta das eleições em 2 de Outubro este projeto teve ainda forte expressão no Congresso e no Senado, resta a esperança da provável vitória de Lula na segunda volta a 30 de Outubro para o travar e instaurar um novo rumo no Brasil democrático com recuperação de direitos sociais, um tema sobre o qual me debruçarei em próximo artigo.

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