Sistemas alimentares locais perante a emergência alimentar

Uma das áreas mais afetadas pela pandemia em todo o mundo foi a alimentação. As primeiras medidas adotadas juntamente com o confinamento domiciliário consistiram no encerramento dos mercados locais, restrições no acesso aos pomares e quintas, bem como a proibição das exportações por medo de uma escassez nacional de alimentos. Os sistemas alimentares locais provaram ser os mais resilientes em todas as latitudes.

Ao contrário do que acontecia no passado, atualmente na maioria das cidades e países do mundo não há reservas de alimentos suficientes para o caso de eventualidades. Os governos legislaram para favorecer um sistema económico globalizado, que deixa o fornecimento de alimentos nas mãos de grandes interesses comerciais, em detrimento dos sistemas alimentares locais. Isso significa que, globalmente, boa parte dos alimentos consumidos chega aos mercados nacionais com menos de uma semana de antecedência. Esta falta de planeamento alimentar público em escala regional significou que as barreiras à produção e comercialização local de alimentos, bem como o fechamento das fronteiras devido à COVID-19, colocaram em sério risco a segurança alimentar e a soberania de muitas pessoas e comunidades.

Paradoxalmente, e paralelamente, os interesses económicos que apostam em aumentar ainda mais a globalização do sistema alimentar têm intensificado sua pressão política. Especificamente, a União Europeia tem aproveitado o fato de a comunicação social e a atenção estarem voltadas para a pandemia, para tentar acelerar a aprovação de novos acordos comerciais, como o Mercosul, ou a revisão de acordos, como o Chile e o México, o que terá graves impactos nos sistemas alimentares locais, além de contribuir para agravar a emergência climática, a desflorestação e a violação dos direitos humanos.

Pandemia global num mundo com fome

Os impactos da emergência alimentar em tempos de COVID-19 têm incidência diferente, dependendo da área geográfica, gênero e condição social. De acordo com a estimativa mais recente da FAO, antes da pandemia quase 690 milhões de pessoas, 8,9% da população mundial, sofriam de “fome crónica”. [1] As perspectivas económicas decorrentes da pandemia podem ter acrescentado entre 83 e 132 milhões à população inicialmente estimada. Além disso, estima-se que dois biliões de pessoas no planeta, 25,9% da população mundial, atualmente não têm “acesso regular a alimentos suficientes e nutritivos”. A isso somam-se as pessoas empobrecidas que não podem pagar “dietas saudáveis”, [2] e as estimativas mais prudentes indicam que se trata de mais de 3 biliões [3] de pessoas em todo o mundo.

Por sua vez, os efeitos da pandemia têm um impacto especial nas mulheres. Mulheres e meninas são a maioria dos produtores e fornecedores de alimentos para suas famílias; e também ocupam funções centrais como enfermeiras, trabalhadoras sociais e de cuidados, professoras, bem como trabalhadoras agrícolas e da indústria alimentar. No entanto, conforme denunciado pelo Grupo de Trabalho Mulheres do Mecanismo da Sociedade Civil e dos Povos Indígenas (CSM) da ONU, foram sistematicamente ignoradas e invisibilizadas na investigação e nas respostas políticas à crise da COVID-19.

Diante desse contexto global e do alcance da emergência alimentar, questiona-se qual tem sido o papel da produção e comercialização local de alimentos na redução dos impactos negativos das medidas adotadas para enfrentar a pandemia. Para fazer isso, podemos contar com algumas pesquisas que a FAO realizou durante 2020.

A vulnerabilidade das cidades

A pesquisa global da FAO sobre o COVID-19 mostra que as restrições ao uso do transporte público e à venda de alimentos em espaços públicos como parques, praças e ruas tiveram um grande impacto na acessibilidade local aos alimentos. Tendo em conta a dimensão das cidades e vilas, verifica-se que os sistemas alimentares das aldeias (menos de 5.000 habitantes) e das pequenas cidades (entre 5.000 e 25.000 habitantes) foram menos afetados do que as cidades (mais de 500.000 habitantes). Isso deve-se a medidas de restrição mais severas e a cadeias de abastecimento de alimentos mais longas nas grandes cidades.

Segundo a FAO, os efeitos observados do COVID-19 evidenciam a necessidade de garantir e fortalecer as inter-relações entre as áreas urbanas e rurais em tempos de crise.

O acesso aos alimentos também foi severamente afetado pelo encerramento obrigatório de escolas, restaurantes, cantinas e pontos de venda de comida de rua, o que alterou os padrões alimentares de milhões de pessoas vulneráveis em todo o mundo, em particular de meninos e meninas. Além disso, medidas restritivas da mobilidade, aglutinação de pessoas e importação de alimentos para conter a propagação do vírus têm gerado uma ampla gama de efeitos de curto e longo prazo sobre a produção e o abastecimento, afetando principalmente a agricultura de pequena escala. Teme-se o colapso de muitas dessas explorações, com o consequente aumento da pobreza generalizada entre os camponeses mais vulneráveis.

É significativo que as medidas restritivas da mobilidade humana adotadas, por sua vez, tenham gerado escassez de mão de obra e precárias condições de trabalho nas atividades relacionadas com a agricultura e a alimentação. Esta situação tem causado um enorme desperdício de alimentos, perdas económicas na agricultura e a violação dos direitos laborais e de saúde em muitos países. O acesso limitado ao fornecimento de sementes também afetou a capacidade dos produtores de plantar, e a escassez de alimentos e preços mais altos são esperados nos mercados locais. Isso restringirá ainda mais o acesso das pessoas vulneráveis aos alimentos e levará à insegurança alimentar e nutricional. A Via Campesina afirma que agora mais do que nunca os princípios da soberania alimentar devem ser colocados em prática e defendidos, através da promoção das sementes autóctones e da construção de sistemas alimentares locais, diversos e agroecológicos. Para isso, exigem verdadeiras reformas agrárias e a aplicação da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses (UNDROP).

Uma transformação radical e urgente

Desigualdades estruturais pré-existentes à pandemia determinam em muitos países quais grupos serão mais afetados e quais aproveitarão a crise do COVID-19. Para o Mecanismo das Nações Unidas para a Sociedade Civil e Povos Indígenas (CSM), as escandalosas desigualdades de rendimento e riqueza ao nível global e dentro dos países não são aceitáveis, num contexto em que centenas de milhões de pessoas estão sem trabalho e em que países de baixos rendimentos e com déficit alimentar enfrentam catástrofes econômicas, sociais e políticas. Destaca as desigualdades que levam à discriminação diária e estrutural contra mulheres, povos indígenas, minorias étnicas, trabalhadores, camponeses, migrantes, sem-terra, sem-teto, desempregados, trabalhadores informais e população empobrecida das cidades, cuja situação deve ser tratada agora como uma questão de emergência global.

De acordo com a FAO, os efeitos observados da COVID-19 destacam a necessidade de garantir e fortalecer as inter-relações entre as áreas urbanas e rurais em tempos de crise, e ressaltam ainda a importância de encurtar as cadeias de abastecimento e integrar a produção de alimentos nas áreas urbanas e periurbanas. Isso parece cada vez mais necessário num contexto global em que a população residente nas cidades continua a aumentar, representando atualmente 55% do total e com perspectiva, segundo a ONU, de aumentar para 68% até 2050.

A emergência alimentar provocada e acelerada pela pandemia COVID-19 parece indicar a necessidade de apostar nos sistemas alimentares locais, que não devem ser apoiados apenas pelos municípios, mas também pelos governos nacionais e supranacionais, como a União Europeia. É tempo de prescindir de acordos comerciais como o da UE-Mercosul e de apostar decididamente numa transformação radical e urgente na forma de produção e distribuição dos alimentos. O apoio económico, como o da PAC, deve ir nessa direção. Não há mais tempo a perder, vivemos uma emergência sanitária, social, climática e ambiental sem precedentes que exige respostas comprometidas com o planeta e as pessoas.

 

[1] A subnutrição ou fome crônica é a incapacidade de as pessoas consumirem alimentos suficientes para atender às necessidades de energia da dieta. Fonte: FAO.

[2] A qualidade da dieta compreende quatro chaves: variedade, adequação, moderação e equilíbrio geral. De acordo com a OMS, uma alimentação saudável protege contra a desnutrição em todas as suas formas, bem como contra as doenças não transmissíveis, como diabetes, cardiopatias, derrame e cancro.

[3] A FAO estima que, em média, as dietas saudáveis são cinco vezes mais caras do que as dietas que apenas atendem às necessidades de energia da dieta, por meio de cereais e alimentos à base de amido.

 

*Andrés Muñoz Rico, Responsável da Soberania Alimentar nos “Amigos de la Tierra

Texto original da Revista “Soberania Alimentaria”. Tradução Via Esquerda

Foto Principal: Alterbanc

1 comentário em “Sistemas alimentares locais perante a emergência alimentar”

  1. Depois da denúncia, qual a saída? Não basta diagnosticar é essencial apontar caminhos para superar o capitalismo dominador da propriedade privada dos meios de produção.

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