Sem pão não haverá paz

As pensões de invalidez e de velhice do regime geral de segurança social e as pensões de aposentação, reforma e invalidez do regime de proteção social convergente foram atualizadas em Portaria do Governo PS, publicada antes do Natal.

Para as pensões de montante mensal igual ou inferior a 886,40 euros, o aumento é de 1%. No entanto, este aumento não pode ser inferior a 2,75 euros, se o valor das pensões for igual ou superior a 275,30, e inferior ou igual a 886,40 euros. Ou seja, os pensionistas mais pobres terão o miserável aumento mínimo de 9 cêntimos por dia. Nem dá para uma carcaça!

Aos pensionistas de invalidez e de velhice do regime geral com carreira contributiva relevante para a taxa de formação da pensão inferior a 15 anos é garantido um valor mínimo de pensão de 278,05 euros, muito abaixo do limiar de pobreza.

Recordamos que, no nosso País, mais de 1,6 milhões de pessoas vivem abaixo do limiar de risco de pobreza, ou seja, com menos de 540 euros mensais.

Apesar desse registo de mais de 1,6 milhões de pobres em Portugal, em 2020 o Rendimento Social de Inserção (RSI) só foi atribuído a 257.939 pessoas, uma ínfima parte dessa cifra negra.

Para as pensões de montante superior a 886,40 euros e igual ou inferior a 2659,2 euros, o aumento em 2022 será de 0,49%, não podendo, contudo, ser inferior a 8,86 euros.

O aumento será de 0,24 % para as pensões de montante superior a 2659,20 euros, sendo que não poderá ser inferior a 13,03 euros. E, salvo algumas exceções, as pensões de montante superior a 5318,40 euros não são objeto de atualização.

Em síntese:

A política de aumento de pensões não tira da pobreza os mais pobres e, ano após ano, degrada progressivamente o poder de compra de sectores com rendimentos intermédios.

Com os preços de produtos essenciais a subirem diariamente, sobra cada vez mais mês no final das míseras pensões recebidas por muitos milhares de reformados. A “explicação” é que o dinheiro do Estado não dará para tudo.

Será assim? Houve quem fizesse as contas.

No Orçamento de Estado cujo chumbo na Assembleia da República levou às eleições do próximo dia 30, a rubrica destinada ao aumento global das pensões rondava os 80 milhões de euros. Agora, em campanha eleitoral, António Costa esgrime esse OE como um grande trunfo.

Entretanto, 117 milhões foram para o BPN depois de, desde 2009, os impostos dos portugueses já terem sido enviados 6.200 milhões de euros para este banco. Voaram 178 milhões para o Banif, montante que se vai somar aos mais de 3.000 milhões canalizados nos anos anteriores.

Pelo Orçamento de Estado para 2022, o tal de que muito se orgulha o líder do PS, BPN e BANIF iriam receber cerca de 300 milhões. Somam-se aos mais de 20.000 milhões que os vários governos já deram aos banqueiros desde a crise de 2008.

Neste orçamento ainda estavam previstos 1.360 milhões para pagar as Parcerias Público Privadas (PPPs). E para pagar apenas os juros da dívida externa, este orçamento previa o envio de 5.108 milhões para os usurários internacionais.

Somando tudo isto obtemos 6.768 milhões para o capital financeiro. Contas feitas, os 80 milhões destinados aos aumentos das pensões representam menos de 1,2% desse montante. E são ainda menos do que os 81 milhões de euros há dias perdoados pelo Estado a um único empresário acusado de burla qualificada.

Sem reformas dignas não há um país justo. Se o governo não o entender de outra forma, é tempo de falar a rua.

 

Original em esquerda.net

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