O arquiteto Manuel Salgado foi o vereador todo poderoso do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa (CML) durante mais de uma década. Em 2019 sai de vereador do Urbanismo, mas manteve-se como presidente da SRU Lisboa Ocidental, a empresa municipal que gere as grandes empreitadas das obras municipais. Foi agora constituído arguido no âmbito de um inquérito judicial relacionado com a aprovação do edifício de grande volumetria do Hospital CUF Tejo, em Alcântara, que coloca eventualmente em causa normas urbanísticas. Por este motivo pediu a demissão da SRU que já foi aceite pelo presidente da CML.
Em julho passado, o movimento “LISBOA PRECISA” tinha lançado um manifesto, com o apoio de mais de uma centena de personalidades, para colocar em causa a política urbanística na cidade e afirmou que “Manuel Salgado não pode ficar à frente da SRU” e que “a atual SRU deturpa a democracia e o controle municipal”.
O movimento “LISBOA PRECISA” não só reclamou “contra a permanência de Manuel Salgado na presidência do Conselho de Administração (CA) da SRU, como entendeu que já era altura de terminar com uma empresa cujo capital é 100% da CML, cujo CA é nomeado pela CML e cujo objecto é rigorosamente o que compete à Câmara Municipal realizar”. Segundo o movimento, trata-se de “um absurdo ter uma entidade pública, mas com estatuto e regras do privado, para realizar exactamente o que a CML e os seus serviços têm como dever realizar”, adiantava o comunicado.
A SRU, com a reorganização do orgânica dos serviços municipais no início do atual mandato, com o apoio da maioria PS/BE, absorveu toda a intervenção da CML nos domínios das obras municipais, do urbanismo e do espaço público, esvaziando desse modo a Direção Municipal de Projectos e Obras das suas atribuições e competências.
Não é pelo facto de o presidente do CA da SRU ter sido um vereador que o escrutínio acontecia. De facto, “a SRU tem autonomia administrativa, financeira e patrimonial”. Segundo o “LISBOA DECIDE”, “o que Manuel Salgado pretende, com o apoio do presidente da Câmara, é realizar sem escrutínio as obras dos projetos que ele próprio já fez aprovar na Câmara, pois não terá de prestar contas nem à CML, nem à AML da concretização no terreno da sua política que transformou Lisboa numa das cidades europeias com maior especulação imobiliária.” Agora, vai ter de prestar contas ao Ministério Público.
O movimento lisboeta entendeu ser positivo “que partidos, que lamentavelmente aprovaram [no mandato atual] a reorganização municipal e a transferência de competências para a SRU e votaram no vereador Manuel Salgado para presidente do seu CA” acabem agora por estar contra a sua manutenção na presidência da SRU.
A construção do edifício para albergar o Hospital CUF Tejo foi muito controverso. Manuel Salgado vem agora dizer que todos os vereadores que aprovaram o projeto deviam ser constituídos arguidos e não ele apenas. O terreno em que está implantado, conhecido como “triângulo dourado”, foi vendido pela câmara em hasta pública em 2015 ao grupo José de Mello, dono dos hospitais CUF, por mais um euro do que o preço-base, de 20,350 milhões de euros.
Justiça: “não obstante move-se!”, como diria Galileu.
Ora aqui está como a estética e localização de um edifício gera um arguido, ao contrário da contestação e insinuação de eventuais irregularidades relativas a obras na 2ª Circular, do ‘abuso’ com a torre das Picoas, das do Hospital da Luz, do proposto ‘mono’ do rato, do miradouro de S. Pedro de Alcântara ou da perda de estatuto público para futuros interesses privados do edifício dos BVLisboa, do edifício dos CTT (na R. S. José) e do cinema Olympia, o da Fundação Oriente na R. Salitre, o dos BV da Ajuda na Pç da Alegria, o da EPAL na Av Liberdade, o do ICNatureza e das Florestas (na R. Sta Marta), entre muitos outros ‘projectos’ chamados popularmente de… polémicos e nos quais este personagem tem lugar cativo.