Resistir à pandemia e à crise impõe medidas anticapitalistas

Pela primeira vez na história da humanidade estamos a assistir a uma verdadeira pandemia, ou seja, uma doença que se alargou de forma global por contágio a todo o planeta. Esta doença, a que foi dado o nome de COVID-19, é provocada por um vírus, até agora desconhecido, que tem grande capacidade de alastramento. A comunicação social tem referido que a China já está a testar em humanos uma vacina. São boas notícias. Até lá resta-nos, para o conter, o confinamento social, ou seja, manter-nos o mais possível em casa, diminuir o contacto social e assegurar a necessária distância entre humanos que dificulte o contágio.

Passada uma fase inicial de incredulidade, os portugueses começaram a cumprir, voluntariamente, as regras indicadas pelas autoridades sanitárias, nomeadamente as quarentenas e maior isolamento social. Esta atitude tem sido essencial e poderá contribuir decisivamente para que não aconteça uma rutura dramática no Serviço Nacional de Saúde, apesar da falta de investimento que tem sofrido na última década.

A declaração do estado de emergência em Portugal, proposta pelo Presidente da República e aprovada no Parlamento com os votos a favor de todos os partidos à exceção do PCP, PEV, Iniciativa Liberal e da deputada Joacine Moreira, que se abstiveram, não teve outro efeito real sobre o problema sanitário a não ser o de colocar Marcelo Rebelo de Sousa a liderar a abordagem institucional à crise.

Assusta-me este “consenso” sobre uma medida manifestamente exagerada que permite a suspensão do direito à greve e do direito de resistência ativa ou passiva. Todas as outras medidas de emergência para controlo da pandemia contidas no decreto do Presidente da República (nº 14 – A/2020 de 18 de Março), autorizado por resolução da Assembleia da República (nº 15 – A/2020 de 18 de Março), poderiam ser tomadas no âmbito da legislação em vigor, nomeadamente nos termos da Lei de Bases da Proteção Civil, sem que para isso fosse necessário suspender direitos constitucionais, nem atrasar as medidas sanitárias para atacar o contágio. Recorde-se que o próprio Primeiro Ministro manifestou alguma resistência em aderir a esta proposta.

Portugal foi o único país que incluiu nas medidas de emergência a suspensão do direito à greve. Na página do Facebook (19 de março) da constitucionalista Clara Sottomayor, podemos ler a seguinte publicação esclarecedora: “Finalmente, é absolutamente essencial constranger ao máximo a propagação do vírus. Devíamos tê-lo começado a fazer há várias semanas atrás, mas, ainda que com esse grande atraso, temos agora de tudo fazer para travar o mais possível a sua progressão. E todas as medidas de constrição de contactos, cautelas preventivas das movimentações e concentrações de pessoas e até mesmo o fecho de fronteiras, sobretudo aéreas, mas também terrestres, devem ser vistas como necessárias e ser adoptadas a 100%. Mas, para tal, repito, não era precisa a declaração do estado de emergência que, suspendendo os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos – incluindo o basilar direito de resistência a ordens ilegais, consagrado no art.º 21º da Constituição – tem por pressuposto uma situação não apenas de calamidade, como de incapacidade de as instituições democráticas e os principais serviços públicos funcionarem.” (citado de Garcia Pereira)

Preocupa-me ver alguns/umas políticos/as virem para a comunicação social criticar, umas vezes, e até negar, outras vezes, a existência de medidas que aprovaram no Parlamento ou no Conselho de Estado. Desorientação? Agenda escondida? Demagogia? Mentira é seguramente.

Preocupa-me ainda mais que a esquerda do meu país com assento parlamentar não esteja a apresentar um programa de resposta à crise económica e social que se avizinha e, em vez disso, gaste boa parte do seu tempo a repetir as declarações do Governo e da Direção Geral da Saúde. Por momentos chego a pensar que passou a dar prioridade à lógica da responsabilização individual que caracteriza as políticas liberais.

Preocupa-me ver que as medidas do Governo para atender à crise económica se traduzem, na prática, num adiar da crise e, mais uma vez, numa oportunidade de negócio para a banca. Ou seja, numa altura em que milhares de pequenas e microempresas tiveram ou vão ter de fechar a porta, o que o Governo tem para lhes oferecer é o recurso ao lay-off que não resolve a falta de liquidez da empresa nem assegura o rendimento dos trabalhadores.

O recurso à banca e o diferimento no tempo do pagamento de impostos é, para a maioria destas pequenas e microempresas, algumas em que o empregado é ao mesmo tempo a entidade empregadora e vive do movimento que realiza mês a mês, o encerramento anunciado. Ou seja, de porta fechada não realiza dinheiro para pagar as despesas fixas, nomeadamente de renda, água, eletricidade e salários. Ir à banca contrair um empréstimo aumenta o endividamento e a crise, sendo que algumas nem crédito conseguem.

É preciso que o Governo apoie este tecido produtivo que gera 77,3% do emprego e tem, em média, 2,9 trabalhadores, em vez do habitual favorecimento dos grandes grupos económicos e financeiros que acabam sempre por beneficiar das crises. É preciso proibir os despedimentos e criar condições para que eles não ocorram. Mas isso deverá ser feito de forma a apoiar diretamente as pequenas e microempresas e as pessoas, sem que o dinheiro passe pelos bancos. Por outro lado, torna-se decisivo desprivatizar sectores estratégicos para economia e para a vida das pessoas, tais como energia, transportes, banca, CTT e outros que se revelem necessários.

Por último, preocupa-me esta Europa que de União tem apenas o nome. Se dúvidas houvesse, esta crise está a revelar uma Europa dos mercados no seu máximo esplendor em vez de uma Europa da paz, dos povos, da solidariedade e da coesão territorial. São inadmissíveis as reações vindas dos líderes da Holanda e consentidas pela Alemanha e outros. Este é o momento de dizer basta à Europa dos tratados neoliberais, que está a servir apenas para alargar os mercados das economias mais ricas, e questionar o Euro que transfere recursos das economias mais débeis e periféricas do sul para as mais poderosa do norte.

Este é também o momento de dizer basta ao capitalismo globalizado, predador dos recursos naturais que está na origem das alterações climáticas, da perda de biodiversidade e da concentração urbana em condições por vezes desumanas, enquanto despovoa e desertifica vastas área dos territórios do interior e rurais. Estas condições degradam a relação metabólica da vida humana com a natureza. Favorece o aparecimento e rápida expansão de novas doenças e pragas para as pessoas, mas também para as plantas e para os animais. A luta anticapitalista transformou-se numa luta pela sobrevivência da vida na Terra tal como a conhecemos.

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