Em carta dirigida ao Governo, à Alta Comissária para as Migrações, ao Conselho Português para os Refugiados (CPR), aos vereadores dos Direitos Sociais (Manuel Grilo) e da Proteção Civil (Carlos Castro) da CML, à presidente da JF de Arroios e aos representantes do ACNUR e da OIM, Matondo Landu Yannick, em nome de um grupo de 25 imigrantes solicitantes de asilo, com apoio da Associação Kazumba, denuncia a situação degradante em que se encontram e as condições insalubres em que foram colocados “durante o período de isolamento e posterior ‘Estado de Emergência’ imposto pelo Governo.”
Estes requerentes de asilo foram alojados pelo CPR, entidade responsável por esse acolhimento, num hostel, localizado na freguesia de Arroios, em Lisboa, com 2 quartos, sala e dispensa, uma única cozinha e casa de banho. O espaço comunitário foi também transformado em quarto. É referido, na carta dos refugiados às autoridades portuguesas, que dormem em beliches, 6 pessoas em cada quarto, na sala e até na dispensa, sem qualquer controlo e com riscos evidentes de contágio.
Matondo Landu Yannick diz que é “refugiado político com documento emitido recentemente pelo SEF e, portanto, encontro-me ao abrigo da tutela do Estado, até que possa estabilizar-me no país. Ontem, dia 1 de maio de 2020, a pessoa responsável pela minha estadia no hostel, e vinculada ao CPR, chamou a polícia para retirar-me à força do hostel, alegando que já não podem apoiar-me com a moradia.”
A carta denuncia que “assim como este hostel, outros nas redondezas estão nas mesmas indignas condições. Homens e mulheres convivendo no mesmo espaço reduzido, sem condições de higiene. Com esta carta desejamos que sejam cumpridas minimamente as normativas de apoio aos imigrantes requerentes de asilo.”
Em declarações à Comunicação Social, a presidente da Junta de Freguesia de Arroios acusa o CPR de estar a colocar migrantes em alojamentos sem condições e anunciou que vai ativar uma equipa de apoio aos refugiados e oferecer colaboração ao CPR para dar dignidade ao realojamento dos utentes que ficaram sem quarto nas pensões que têm de ser desinfetadas.
Há cerca de 15 dias, um hostel com 187 pessoas de 29 nacionalidades, localizado na rua Morais Soares, igualmente na freguesia de Arroios, com 40 quartos sobrelotados, foi evacuado devido a um caso positivo da covid-19. Efetuados testes a todos os requerentes de proteção internacional e aos colaboradores daquele estabelecimento, verificou-se que 138 estavam infetados com Covid-19, o que demonstrou que as condições de alojamento não respeitavam critérios sanitários mínimos.
Na sequência daquela ação, o Ministério da Administração Interna mandou verificar 6 hostels, com camaratas de beliches, onde cerca de 500 requerentes de asilo aguardam a finalização do seu processo de proteção humanitária.
Governo e Alto Comissariado das Nações Unidades para os Refugiados (ACNUR) têm a responsabilidade legal pelo acolhimento e proteção das pessoas requerentes de asilo. A operacionalização dessa responsabilidade é feita através do CPR, que dispõe de 3 centros para acolhimento de refugiados que se encontram sobrelotados. Segundo o CPR, haverá aproximadamente 800 requerentes de proteção internacional colocados em hostels na cidade de Lisboa, em condições que frequentemente são más. Torna-se incompreensível que o Governo ainda não tenha tomado medidas para que seja garantido acolhimento digno a estas pessoas que esperam pela conclusão de processos administrativos por parte das autoridades portuguesas.
A CML também deve assumir responsabilidades na exigência de condições de acolhimento destas pessoas vulnerabilizadas. Nada do que se passa na cidade de Lisboa pode ser estranho à CML, muito menos quando o Programa Municipal de Acolhimento a Refugiados na Cidade de Lisboa e o Plano Municipal para a Integração de Migrantes de Lisboa conferem responsabilidades concretas à autarquia, nomeadamente na área das pessoas requerentes de asilo e estatuto de proteção internacional, das pessoas estrangeiras em situação irregular e das pessoas imigrantes em condição de sem-abrigo.
Numa situação grave, como é o caso que atravessamos de pandemia, deviam ter sido requisitados estabelecimentos hoteleiros adequados para alojar estas pessoas e suster o nível elevado de contágio a que estes requerentes de proteção internacional têm estado sujeitos. Não terem sido instalados novos centros de acolhimento, mesmo que tivessem sido provisórios, ou não terem sido requisitadas instalações hoteleiras disponíveis, demonstra ter existido um inadmissível défice de informação sobre a situação ou uma atitude negligente ou de alheamento relativamente a centenas de pessoas em situação de grande vulnerabilidade na cidade de Lisboa. Para além das medidas de controlo epidemiológico, é urgente que Governo e CML tomem medidas para a instalação de um novo centro de acolhimento para refugiados.