Relatório “Empregos pelo Clima” defende um setor público para a transição energética

Organizações ambientalistas, sindicatos e ativistas de diversas ONG’s juntaram-se para elaborar um relatório intitulado “Empregos pelo Clima” que aborda e relaciona duas crises que se torna essencial enfrentar: a crise climática e a crise social de precariedade e desemprego.

No Dia Mundial do Ambiente, é de assinalar que o relatório tem a grande vantagem e mérito de não se ficar apenas pelo diagnóstico, mas avançar com propostas concretas. A criação de postos de trabalho numa economia virada para a transição energética e para a neutralidade carbónica deve assentar na iniciativa pública, conclui o relatório.

“Criar subsídios e incentivos para que as empresas tenham interesse em criar empregos ‘verdes’ ou esperar que as exigências do planeta cheguem ao mercado e se tornem rentáveis tem vários problemas” que o relatório identifica.

As empresas orientam-se para o lucro e não para a justiça social, entrando em choque com as exigências do planeta, sobretudo as maiores empresas do mundo como a indústria petroquímica e automóvel.

Mesmo que estes interesses económicos e financeiros estranhamente alinhassem, nada levaria a crer que “a transformação de que precisamos acontecesse com a rapidez necessária para travar o aquecimento global.” O ritmo da transição não pode ficar determinado pelos interesses privados.

Para garantir uma transição eficaz, em áreas como a produção e distribuição de energia, transportes, florestas, etc., garantindo que não há perda de emprego com a transição, “é necessária uma coordenação cuidadosa à escala nacional” que não deve ficar dependente de subsídios ou de outros benefícios dados a empresas que agem para si, sem preocupação com o todo.

Finalmente, “é essencial garantir que as pessoas não perdem acesso a recursos básicos”, como energia, transportes, alimentação ou água, “mesmo que assegurá-lo não gere lucro”.

O relatório considera que, por todas estas razões, “é essencial que a iniciativa de criar, coordenar e gerir os Empregos para o Clima seja pública. É proposta a criação de “algo semelhante a um Serviço Nacional do Clima, que assegure todo o trabalho necessário à transição para um planeta habitável, bem como o acesso público aos seus recursos.

Na linha dos compromissos políticos que Portugal já assumiu perante o mundo (no Acordo de Paris em 2015, e nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável, parte da Agenda 2030 da ONU), o relatório encara isto “como um investimento no futuro e na sociedade numa ótica de serviço público, e não como um custo.”

De facto, o processo de transição energética tem de servir o interesse público, tanto na geração de energia como na proteção ambiental. A iniciativa pública não pode resumir-se à regulação dos setores energéticos ou à gestão de benefícios fiscais que têm favorecido os combustíveis fósseis. Nem fazer com que recaiam sobre os rendimentos do trabalho custos da transição, numa espécie de austeridade verde.

A criação de um setor público para a transição energética e a criação de emprego ligado a esta mudança é decisiva para que não sejam as estritas regras do mercado, do lucro e da acumulação ilimitada, a determinarem no país o modo, o tempo e o objetivo da mudança tecnológica e energética com maior impacto neste século.

 

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