A greve já foi considerada crime, era ilícito fazer-se greve. De seguida passou a liberdade. Em Portugal, evoluiu, fazendo parte do catálogo dos direitos, consagrado na Constituição.
A greve é um direito a causar um dano à entidade patronal e, através disso, pressionar de forma legítima por melhores condições de trabalho. As nossas leis abstêm-se de definir greve, para alguma doutrina por uma questão de prudência (já nos ensinou a história que limitar por palavras – que hão-de ser (in)sensivelmente interpretadas- pode ser negativo e castrador do direito) outra doutrina diz que a ausência de um conceito de greve é bastante sintomático do quão é “matéria sensível” tudo que envolva o exercício de direito à greve, muito mais a definição de greve colocaria a nú a verdadeira visão do que deve ou não ser greve. Se até agora considerei que a primeira hipótese poderia ser a melhor doutrina hoje parece-me uma boa verdade que a greve ainda é uma questão tabu na sociedade portuguesa. Nos últimos meses, o PS tem dado péssimos sinais, nesse sentido.
O governo PS preferiu ser cúmplice da substituição de trabalhadores, no Porto de Setúbal, tolerando a manobra a que todos assistimos, para romper com uma greve contra o trabalho à jorna, numa tentativa de travar a luta contra a precariedade daqueles trabalhadores. Sobre os grevistas e apoiantes retirados à força do Porto de Setúbal, não ouvimos uma palavra. Mas não foi a primeira vez, os Professores já viram as suas greves travadas, durante este ano. Pese embora o legislador tenha indicado a Educação comos susceptível da necessidade de serviços mínimos, limitou essa necessidade quando referiu concretamente que seria “à realização de avaliações finais, de exames ou provas de caracter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional.” (Coisa que não fez noutros sectores, o que não foi fruto do acaso). Os professores tiveram que esperar por uma decisão em Tribunal, para que se clarificasse que estavam perante serviços mínimos ilícitos, que apenas visavam limitar os efeitos da greve.
Tudo isto, nos leva a crer que a libertação das leis laborais das amarras da Troika no que concerne ao exercício de “direitos colectivos” não está para breve. Aguarda, igualmente, o direito à Contratação Colectiva a simples existência. E, por enquanto, a greve, ainda é um direito em Portugal.
