Porquê um compromisso com este Orçamento Suplementar?

Torna-se difícil obter uma explicação para o alinhamento com a proposta final de Orçamento Suplementar do Governo por parte de quem viu rejeitada a esmagadora maioria das suas propostas, em geral sensatas, apresentadas em sede de debate na especialidade.

A Convergência fez o balanço das propostas apresentadas pelo Bloco no debate de especialidade e não foi difícil chegar à conclusão que as propostas da esquerda foram “esmagadas” pela conjugação dos votos do “bloco central” – PS e PSD – que garantiu um orçamento apontado para a austeridade. No seu conjunto, apenas 3 das propostas apresentadas pelo Bloco, foram aprovadas:

– Dispensa de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários – REJEITADA (votos contra PS+PSD);

– Redução IVA eletricidade – REJEITADA (votos contra PS e abstenção PSD+CDS);

– Suplemento remuneratório para funções covid-19 – REJEITADA (votos contra PS e abstenção PSD+CDS);

– Contratação profissionais para SNS – REJEITADA (votos contra PS+CDS e abstenção PSD);

– Fundo de apoio às Associações de Bombeiros – REJEITADA (votos contra PS e abstenção PSD+CDS);

– Subsídio extraordinário de desemprego e de cessação de funções – REJEITADA (votos contra PS+PSD);

– Contrapartida de manutenção de emprego em empresas com medidas de apoio – REJEITADA (votos contra PS+PSD+CDS);

– Complemento para trabalhadores em layoff pago em Julho – REJEITADA (votos contra PS+PSD);

– Retribuição a 100% até 3 SMN para trabalhadores em layoff – REJEITADA (votos contra PS+PSD e abstenção CDS);

– Adicional de 1 pp à derrama – REJEITADA (votos contra PS+PSD+CDS);

– Exclusão de apoios para sociedades em offshores – APROVADA (abstenção PSD+CDS);

– Contratação profissionais para reforço Escola Pública – REJEITADA (votos contra PS+CDS e abstenção PSD);

– Redução mensalidade creches ás famílias afetadas pela pandemia – REJEITADA ( votos contra PS e abstenção PSD+CDS);

– Redução prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego – REJEITADA (votos contra PS e abstenção PSD);

– Não dedutibilidade em IRC do adicional no setor bancário – APROVADA (votos contra PSD+CDS);

– Apoio excecional para cuidadores informais – REJEITADA (votos contra PS e abstenção PSD+CDS);

– Vinculação trabalhadores SNS – REJEITADA (votos contra PS+PSD e absenção CDS);

– Prorrogação automática prestações sociais REJEITADA (votos contra PS+PSD e abstenção CDS);

– 100% remuneração até 28 dias para trabalhadores com subsídio por isolamento profilático ou por doença covid-19 – APROVADA (abstenção CDS);

– Apoio para gerentes micro e pequenas empresas – REJEITADA (votos contra PS e abstenção PSD).

Com este orçamento, o corte nos salários dos trabalhadores em layoff é uma realidade e a proposta do PS para os setores informais e independentes, aprovada por unanimidade, trata estes trabalhadores como “de segunda”, limitando a apoio ao valor de 1 IAS (438,81 euros), abaixo do salário mínimo nacional e com a condição de o trabalhador se inscrever na Segurança Social durante pelo menos 36 meses, uma condição que, muito justamente, a esquerda nunca tinha colocado.

A articulação entre o “bloco central” para rejeitar as propostas que mais beneficiariam os trabalhadores e as famílias mais vulneráveis foi evidente. No caso da proposta de redução da mensalidade das creches para famílias afetadas pela pandemia, por exemplo,  o PS desde o início votou contra, mas o sentido de voto do PSD era determinante. De manhã votou a favor, mas à tarde as negociações com o PS levaram o PSD a corrigir a posição inicial e a votar contra, fazendo com que a proposta chumbasse.

Tanto nas proposta do BE como nas do PCP, o “bloco central” fez cair a esmagadora maioria das medidas. Se podia ser compreensível na fase de votação na generalidade dar o benefício da dúvida, depois da rejeição massiva das propostas da esquerda é incompreensível um compromisso com um orçamento que indica a austeridade como o caminho a seguir pelo Governo. Com o apoio do “bloco central”, este orçamento corta salários, deprecia o valor do trabalho, não enfrenta os problemas dos défices no SNS, na Escola Pública, na habitação e nos transportes e mantém o investimento público aos níveis mais baixos das últimas décadas. Um compromisso da esquerda com um orçamento com tais orientações dificulta a luta dos trabalhadores e dá todas as vantagens ao capital.

Deixe um comentário