Por uma política agrícola e alimentar alternativa e de esquerda

Está em curso o processo de revisão da Política Agrícola Comum (PAC), a primeira política agrícola comum da União Europeia (UE), desde 1962.

A PAC surge num contexto de pós-guerra, em que era colocado como objetivo desenvolver a agricultura enquanto atividade produtora de alimentos que proporcionasse à população meios de subsistência alimentar acessíveis.

O êxito produtivista rapidamente levou a UE do pós-guerra de uma situação deficitária a produtora de excedentes, com enormes despesas de armazenagem e nos apoios à exportação, que também acabaram por criar dificuldades à produção agrícola de países menos desenvolvidos.

Esse mesmo êxito produtivista da PAC veio introduzir problemas ambientais graves, por contaminação de solos com excesso de fertilizantes e pesticidas, um quadro que, apesar das declarações “de princípio”, persiste na Europa, como acontece com a não proibição da utilização do glifosato para fins agrícolas.

Há dias, a associação ambientalista Zero alertava para o facto de praticamente todos sistemas aquíferos em Portugal, analisados entre 2011 e 2015, revelarem excessiva presença de azoto amoniacal e nitratos provenientes da agricultura e da pecuária. Mais precisamente estão poluídos 55 dos 62 sistemas aquíferos analisados.

Na realidade, a promessa de fornecimento generalizado de produtos alimentares de qualidade e a baixo preço, bem como o de garantir os rendimentos dos agricultores, está por cumprir, apesar de os textos da PAC apurarem, de reforma em reforma, os diagnósticos e a retórica, reconhecendo as necessidades sentidas pelas pessoas e o que devem ser as prioridades do desenvolvimento agrícola e rural.

Contraditoriamente e ao mesmo tempo, a PAC tem vindo a contribuir para acentuar cada vez mais as desigualdades entre agricultores e entre regiões, favorecendo a concentração de terra e de capital no setor. Porquê? Porque a todas as alterações nos objetivos, nos programas e nas medidas têm correspondido uma distribuição do orçamento com base no “histórico” de cada exploração, o que reproduz e tende a agravar as desigualdades históricas e tem conduzido aquilo a que muitas organizações de agricultores denominam de “perpetuação das injustiças da PAC”.

São as grandes multinacionais, como a Nestlé ou a Tate & Lyle, os milionários e a nobreza latifundiária, como a rainha de Inglaterra, que repartem entre si na UE a maior fatia do bolo da PAC. Em Portugal, a maior parte está concentrada nas grandes explorações do sul. Mais de metade do orçamento da PAC está concentrado em 4 países. A França é o principal beneficiário (16,3 %), seguida da Espanha (12,9 %), da Itália (11,1 %) e da Alemanha (10,8%). A concentração do financiamento das chamadas ajudas diretas é brutal: a esmagadora maioria, 79% dos beneficiários, recebeu uma pequena fatia de 16 % do total das ajudas, cabendo a cada um menos de 5 mil euros. Em contrapartida, apenas 1,8 % das explorações recebeu 33 % do total das ajudas diretas pagas em 2015, cabendo 50 mil euros ou mais a cada exploração.

Por um lado, sendo a PAC um produto de países do Centro e Norte da Europa, profundamente marcada pelas características da agricultura nomeadamente francesa, belga, holandesa e alemã, nunca conseguiu verdadeiramente atender às necessidades específicas das agriculturas mediterrâneas com características próprias. Desde logo, as conferidas pelo clima, que as obriga a maiores dispêndios com regas, e pelas culturas próprias como a vinha, o olival, a fruticultura; estas culturas poucos ou nenhuns apoios têm recebido da PAC.

Com mais de 30 anos de PAC, perdeu-se biodiversidade nos sistemas silvo-agro-pastoris mediterrâneos. A falta de apoio à pequena agricultura, o consequente abandono das terras devido à emigração, a florestação usando espécies inadequadas nas áreas menos produtivas e a intensificação no caso dos solos com maior potencial, contribuíram para a destruição de um sistema de produção sustentável que era o suporte de uma paisagem rural em mosaico que devia ter sido apoiada, desenvolvida e adaptada aos dias de hoje.

Por outro lado, a agricultura deve-se desenvolver de maneira a melhorar o rendimento dos pequenos produtores. No entanto, para além das políticas que privilegiam as grandes explorações, os acordos de livre comércio, nomeadamente com o Canadá, surgem como ameaças à produção agrícola na UE prevendo-se um impacto negativo no mercado, na qualidade dos produtos e no ambiente. Logo, na saúde das pessoas.

Dados do Eurobarómetro, de 2016, revelam que há uma larga maioria de europeus que considera a agricultura e as áreas rurais como importantes para o futuro. Reconhecem o papel do investimento nas áreas rurais para estimular o crescimento económico e a criação de emprego e fortalecer o papel do agricultor na cadeia alimentar. De acordo com a mesma fonte, cerca de metade dos europeus concorda com o aumento do apoio financeiro da UE aos agricultores, nos próximos 10 anos. Consideram ainda que reforçar o papel do agricultor na cadeia alimentar deve ser uma prioridade.

O Relatório apresentado pelo Relator Especial sobre direito à alimentação da ONU, Olivier de Schutter, é perentório: “As comparações entre países demonstram que o crescimento do PIB originário da agricultura é no mínimo duas vezes mais eficaz na redução da pobreza do que o crescimento do PIB que se origina fora da agricultura. Mas alguns tipos de investimentos são mais efetivos do que outros na consecução deste objetivo. Os efeitos multiplicadores são significativamente maiores quando o crescimento é desencadeado pela maior renda dos pequenos proprietários, estimulando a procura por produtos e serviços de vendedores e prestadores de serviço locais.”

É verdade que nos textos da atual PAC é reconhecida esta importância da pequena e muito pequena agricultura familiar e dos circuitos curtos de produtos agroalimentares. Contudo, nas medidas que deveriam concretizar esta orientação não existe nada verdadeiramente dirigido a estes agricultores que representam 71% das explorações agrícolas do nosso país. As medidas que, teoricamente, se destinariam a “encurtar circuitos” e a aproximar os produtores dos consumidores tendem a deixar de fora a pequena agricultura.

O debate iniciado com vista à próxima reforma da PAC surge num contexto particularmente difícil de alterações climáticas e de globalização do mercado de produtos agrícolas com o predomínio de grandes empresas monopolistas que controlam toda a cadeia de produção de alimentos (produção e venda de sementes, adubos, pesticidas e medicamentos).

Ocorre numa altura em que se preveem aumentos significativos de temperaturas em todas as regiões de Portugal, com um aumento de temperaturas máximas no Verão entre 3°C nas zonas costeiras e 7 °C no interior, acompanhados de redução de precipitação nos períodos de Primavera, Verão e Outono.

Tem lugar num quadro de volatilidade dos mercados, por via da globalização tecnológica e da financeirização da economia agrícola. Tudo isto agravado por crises políticas agudas e por situações de guerra e de grande instabilidade que originam cada vez maior número de migrantes e refugiados. É preciso atender a tudo isto e a UE tem de ser confrontada com o erro da sua visão produtivista e de incentivo à concentração capitalista na agricultura.

Para enfrentar os complexos desafios atuais e futuros impõe-se uma fortíssima aposta em sistemas agrários amigos do ambiente e da biodiversidade e, para isso, é necessária uma política alternativa para uma mudança radical nos objetivos tradicionalmente financiados pela PAC.

Essa mudança tem de ir no sentido dos apoios a sistemas que garantam uma gestão sustentável do território e dos recursos naturais e assegurem um elevado nível de segurança alimentar e nutricional. É a única forma de afirmar a nossa soberania enquanto povo produtor e consumidor de alimentos.

E, sem dúvida, é importante orientar a PAC e a sua aplicação em Portugal para um apoio efetivo à pequena e muito pequena agricultura familiar, aos circuitos curtos de comercialização de produtos agroalimentares e à agroecologia. Uma aposta na inovação, na formação e em sistemas adequados de prevenção e suporte do risco são também aspetos a merecer atenção.

É essencial aprofundar este debate que não pode ser apenas de agricultores. Ambientalistas e consumidores de alimentos, que somos todos nós, são os maiores interessados. É preciso mobilizar a opinião pública para este confronto com a UE.

Mais do que uma PAC, queremos uma Política Agrícola e Alimentar alternativa, que coloque no centro das prioridades o Direito Humano à Alimentação Adequada, a preservação ambiental, o combate aos efeitos das alterações climáticas e as condições de vida com dignidade dos pequenos agricultores, enquanto produtores de alimentos, de ambiente, de paisagem e como guardadores de património. Uma política de esquerda, necessariamente.

 

  • Artigo escrito em parceria com Carlos Matias, deputado do BE

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