Política florestal do governo é receita para o desastre

Nos discursos, parece consensual a “necessidade de transformar a estrutura florestal e de penalizar a produção florestal intensiva para promover a resiliência da floresta e a preservação de biodiversidade”, como afirma a mais recente Resolução da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda.

Daí o Bloco considerar incompreensível a omissão, na proposta de Orçamento de Estado para 2020, de uma contribuição especial das atividades económicas que “utilizem, incorporem ou transformem recursos florestais de forma intensiva”, onde se inclui a indústria da celulose. Esta contribuição — “especial”, note-se… — estava prevista no Orçamento para 2019, mas o anterior governo nunca a criou.

Interrogado sobre esta omissão, o ex-ministro da Agricultura, Capoulas Santos, remeteu-se a um muito revelador silêncio.

Mas será assim tão incompreensível este tratamento “especial” dos que, como as celuloses, vivem da exploração intensiva da floresta? Não, não é.

Na linha do que já o anterior governo tentou fazer, a opção do atual governo é acentuar a exploração produtivista e intensiva da floresta, da financeirização do setor e da concentração forçada da pequena propriedade à custa dos pequenos produtores.

No discurso e em diplomas governamentais, constam referências avulsas a preocupações ambientais, à necessidade de promover um mosaico rural diversificado contando com os produtores e à promoção de uma floresta mais resiliente, com espécies autóctones, por exemplo. Porém, não passam de meros assessórios decorativos. A passagem da tutela das florestas para o Ministério do Ambiente, além de incoerente, é o pormenor final do requinte que cola a esta política desastrosa o rótulo enganador de “ambientalista”

Gato escondido…

Meses a fio, a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), diretamente ligada à Presidência do Conselho de Ministros, andou a preparar um Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais. O diploma até já estaria pronto no final do primeiro semestre do ano passado. Mas, até ao final do ano, a AGIF andou a escondê-lo da opinião pública e do Observatório Técnico Independente, organismo constituído pela Assembleia da República e que o solicitou repetidamente, para o analisar.

Percebe-se o porquê da demora. Embora muito generalista, tal Plano teria que alinhar pela política do novo governo — e assim acontece. Em linha com o programa deste governo, defende que a propriedade rural deve ser redimensionada, para “estimular a gestão agregada e profissional, via reforço e capacitação das organizações de produtores e proprietários e implementar politicas e instrumentos de gestão”.

Em declarações ao jornal Público, em março último, Tiago Oliveira, o presidente da AGIF assegurava que os pequenos proprietários serão “parte da solução”. Mas sempre foi apresentando como modelo de gestão… o das grandes propriedades do Alentejo. O pequeno proprietário ou se associa nas condições que o governo quer ou “tem de vender a sua propriedade”, sentenciou.

Em dezembro passado, Tiago Oliveira já é mais explícito. Como em 14 dos 18 distritos a média da área dos prédios rústicos é de 0,57 hectares, muito pequena, impõe-se a criação de uma “escala adequada para uma gestão florestal ativa e racional”. Como? “Vamos propor uma lei que permita a intervenção com escala independentemente de quem é o proprietário”, diz o presidente da AGIF, sem, contudo, adiantar mais. Traduzindo: se os pequenos proprietários não forem a bem “parte da solução” do governo, irão a mal.

Afinal, por onde vai o governo?

Na anterior legislatura, após negociação com o Bloco de Esquerda, o Parlamento aprovou a Lei n.º 111/2017, de 19 de dezembro, que prevê a criação de Unidades de Gestão Florestal (UGF). Nas UGF, a organizar por iniciativa voluntária de pequenos proprietários e agregando a gestão de terrenos adjacentes, será possível criar escala para explorações com maior área, ambientalmente sustentáveis e rentáveis, num mosaico rural diversificado.

Ao contrário do que agora pretende o governo, nas UGF as pequenas propriedades não são alienadas para concentrar terras nas mãos dos fundos financeiros ligados aos grandes interesses florestais. Nas UGF, os pequenos produtores continuam de forma associativa ou cooperativa a gerir, agora de forma agregada, as suas terras. Esta é a única forma de agregar a gestão e, ao mesmo tempo gerir áreas maiores, respeitando a pequena e muito pequena propriedade. Na anterior legislatura, chegou a arrancar a criação de umas dezenas de UGF, com acesso prioritário a apoios comunitários e do Estado.

Agora, as UGF são pura e simplesmente eliminadas das propostas do programa do atual governo. Este governo boicota a aplicação Lei n.º 111/2017 e manda para o lixo o esforço de muitos pequenos proprietários florestais, como em Nelas, disponíveis para agregar os seus terrenos numa gestão única, por eles dirigida.

Segundo o Programa do atual governo, a criação de escala rentável e — em palavras — sustentável será assegurada basicamente por duas vias. Por um lado, fortalecendo as Organizações de Produtores (OP) e Entidades de Gestão Florestal (EGF), estas com investidores privados alheios à produção florestal. Por outro lado, utilizando capital financeiro para a gestão da floresta, setor no qual Portugal (dizem, salivando, os escribas do Programa do governo) tem “uma elevada produtividade primária”.

Esta política visa a espoliação dos pequenos e muito pequenos proprietários, visando a agregação em grandes explorações à mercê do produtivismo intensivo e da indústria das celuloses. Não passa de engodo o resto do discurso “ambientalista”, sobre “sustentabilidade” e de “respeito pelos produtores”. Fica esclarecido o esquecimento de aplicação da taxa sobre as celuloses.

Venha de lá o capital

Em primeiro lugar as Organizações de Produtores (OP) não ultrapassam a pulverização da propriedade rural e, portanto, não contribuem para criar maior escala das áreas geridas de forma agregada. Em segundo lugar, a legislação que enquadra a criação de OP favorece os grandes proprietários; em contrapartida é demasiado exigente e fortemente limitadora da agregação de pequenos produtores.

Em segundo lugar, nas EGF o que mobiliza o capital financeiro é o lucro, não é a sustentabilidade ambiental ou o respeito pelos mais pequenos. Olha quem…

No seu programa, o governo concretiza esta opção ao propor-se “Apoiar, através do Fundo Florestal Permanente, a transformação das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) em Entidades de Gestão Florestal (EGF), de modo a concretizar empresarialmente a modelação económica e financeira desenvolvida”. E quando diz ir “Atribuir aos Fundos de Investimento Florestais um tratamento equivalente às ZIF na atribuição de apoios públicos, desde que se constituam e invistam maioritariamente em territórios de minifúndio e em espécies autóctones.

Lembramos que as ZIF são de pequenos proprietários; os fundos são dos “senhores investidores”…Esta política é transposta para a Lei do Orçamento de Estado para este ano, ao autorizar o governo “a criar um regime de benefícios fiscais no âmbito dos Planos de Poupança Florestal (PPF) que sejam regulamentados ao abrigo do Programa para Estímulo ao Financiamento da Floresta”. Cá para mim, o atual governo não se esquecerá de criar estes benefícios, ao contrário do anterior que se “esqueceu” de criar a taxa sobre as celuloses…

Esta política é uma fraude para as expectativas das centenas de milhares de pequeníssimos proprietários, que deveriam ser apoiados e, pelo contrário, por isto e por aquilo, são alvo de multas cada vez mais pesadas visando levá-los a desistir da posse das suas pequenas parcelas.

Esta política não promove sustentabilidade ambiental nenhuma. Pelo contrário, ao alimentar o produtivismo florestal intensivo, cria terreno para desastres maiores. Literalmente.

Ambiente é rótulo enganador

A colocação da tutela das florestas fora do Ministério da Agricultura, no Ministério do Ambiente, é contraditória com o próprio Programa do Governo, ao reconhecer “a necessidade de criar uma floresta ordenada, biodiversa e resiliente, conjugada com um mosaico agrícola, agro-florestal e silvopastoril” (sublinhado nosso). É um mistério saber como se conjugam políticas para um mesmo espaço rural, quando estas estão dispersas pelos Ministérios da Agricultura, do Ambiente e da Economia. Não vão conjugar nada, é evidente. Ou conjugar pouco, vá lá…

Pior do que isso, a colocação de um rótulo ambiental a esta política florestal é uma mistificação, pois não se vislumbra nestas opções do governo nenhumas sérias preocupações ambientais, bem pelo contrário. Também no que diz respeito à floresta, este OE2020 não é de esquerda nem protege os mais pequenos. De acordo com a linha geral que o orienta, na floresta favorece a financeirização e a concentração da propriedade nos grandes interesses florestais. Constitui um verdadeiro ataque aos mais pequenos e aos mais pobres.

Em defesa do ordenamento do espaço rural, da sustentabilidade ambiental e dos interesses de centenas de milhares de pequenos produtores agrícolas e florestais, as opções do governo só podem ser combatidas.

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