Durante o mês de Abril, o Governo tomará uma decisão sobre a nova injeção de capital pedida pelo Novo Banco através do Fundo Resolução. Fundos públicos para limpar um banco privado que, depois de reestruturado, deverá ser vendido pela atual proprietária, a Lone Star, para realização rápida de mais-valias. É assim que funcionam os fundos abutre.
O Novo Banco (NB) foi criado em 2014, durante o Governo PSD/CDS-PP, para ficar com a “parte boa” dos ativos do BES. Em Outubro de 2017, já no Governo PS, foi vendido à Lone Star – um fundo abutre norte-americano – que passou a deter 75% do capital social, sendo os restantes 25% do Fundo de Resolução gerido pelo Banco de Portugal.
Apesar de ter entrado de início com 4,9 mil milhões de euros, o Estado não pode nomear qualquer administrador e está arredado de intervir e controlar diretamente o banco. Na prática, a Lone Star ficou com um banco de graça e com o seu total controlo.
Para garantir que não correria qualquer risco no negócio, a Lone Star impôs um mecanismo de segurança, chamado de capital contingente, que prevê, durante oito anos, que o Fundo de Resolução injete até 3,89 mil milhões de euros no banco, para compensar perdas que venha a registar.
Foi afirmado pelo Primeiro Ministro que aqueles 3,89 milhões só seriam acionados pela Lone Star em caso extremo. Pois em 2018 o Novo Banco já estava a pedir 792 milhões euros, alegando perdas em 2017. Recentemente, volta a pedir nova injeção de 1.149 milhões, que deverá concretizar-se em Abril. Em pouco mais de um ano o Novo Banco já consumiu metade dos 3,89 mil milhões.
Trata-se de um banco que está a ser recuperado com fundos públicos, mas cuja administração foi toda indicada pelo privado, sem qualquer capacidade de controlo efetivo e quotidiano da operação do banco por parte do Estado.
Quanto mais rápido o Novo Banco for limpo à custa de fundos públicos, mais depressa a Lone Star poderá vendê-lo com encaixe de mais-valias.
Perante esta estratégia cada vez mais evidente da Lone Star, o interesse público está em causa e não há auditoria ou comissão de inquérito, conforme pretendem o PR e o Governo, que lhe resista. É a nacionalização do Novo Banco que protege o interesse público. Compete ao Governo e à Assembleia da República assegurar os interesses dos contribuintes e a estabilidade de um sistema financeiro que sirva para apoiar a economia e não para a especulação. A aprovação de uma lei de nacionalização do Novo Banco é uma medida de elementar.
Não é verdade que manter o Novo Banco na esfera privada evite custos para as contas públicas, como se torna óbvio com as injeções de fundos públicos já realizadas. A nacionalização não vai gerar novos custos, simplesmente assume com transparência os existentes e coloca a gestão do banco sob controlo público. Ser o Estado a injetar o dinheiro para limpar o Novo Banco, mas não ter o controlo da operação e entregar os benefícios futuros da reestruturação a privados não faz sentido, é delapidar o erário público.
O argumento de que a nacionalização não seria permitida por Bruxelas, não resiste a um simples olhar sobre a realidade. Seria natural que a DG Comp procurasse obstaculizar a passagem do Novo Banco para a esfera pública, tal como tentou fazer com a capitalização da CGD, mas a nacionalização está prevista na diretiva europeia sobre resolução e recuperação bancária quando há perdas significativas, como acontece com o BES/Novo Banco.
Veja-se o caso da nacionalização do banco italiano Monte dei Paschi di Siena, que sofreu a oposição da DG Comp. Acabou por ser concretizada e o Estado italiano ficou com o controlo de 70% do capital social. Ao fim de dois anos conseguiu reduzir substancialmente as imparidades e regressou aos resultados líquidos positivos. Em vez do casino da especulação, uma decisão soberana que permitiu colocar o Estado a controlar os fundos públicos injetados e a beneficiar dos resultados da reestruturação.
A entrega do Novo Banco à Lone Star foi um erro que tem de ser urgentemente corrigido. O fundo abutre vai executar toda a garantia do Estado e rapidamente. A nacionalização do Novo Banco tem a oposição da direita e da direção do PS, mas uma grande aceitação na opinião pública. Trata-se de uma deliberação soberana que tem de ser levada à Assembleia da República. Confrontar o Governo e não permitir que uma decisão elementar para a defesa do interesse público fique bloqueada em auditorias e comissões de inquérito, é uma responsabilidade da Esquerda que não pode sofrer hesitações