Os incêndios, outra vez

As temperaturas muito elevadas que, por estes dias, voltam ao território continental renovam a inquietação sobre os incêndios florestais e a angústia das populações do interior.

O primeiro sinal foi dado, no Algarve. Num grande incêndio, já arderam cerca de 2300 hectares da serra algarvia, entre Aljezur, Vila do Bispo e Lagos. As ignições são muitas e já há vítimas mortais entre os bombeiros.

Há cerca de um mês, numa cerimónia tocante, o Parlamento comemorou pela primeira vez o Dia Nacional em Memória das Vítimas dos Incêndios Florestais. A !7 de junho de 2017, recorde-se, chamas incontroladas varreram as florestas em redor de Pedrógão Grande e deixaram para trás um rasto trágico de destruição e a morte de sessenta e seis pessoas.

Incêndios que voltam a atingir grande escala e a persistente memória de anteriores tragédias convocam-nos para um balanço crítico do que tem vindo a ser feito pela floresta. Enfrentamos um irrecusável apelo à responsabilidade, sobretudo de quem tem o poder de mudar este quadro.

Olhando para os três anos volvidos sobre a tragédia de Pedrógão Grande, o Observatório Técnico Independente (OTI), constituído por diversos peritos, no âmbito da Assembleia da República, conclui que “Apesar das melhorias nalguns componentes do sistema não estamos seguros de que o país esteja suficientemente preparado para enfrentar eventos da mesma magnitude, sobretudo porque as variáveis determinantes permanecem sem alterações estruturais”.

O futuro da floresta e do mundo rural depende essencialmente das opções políticas adotadas e da respetiva capacidade de execução.

Os especialistas do OTI enumeram as razões para tal impreparação: “ordenamento, gestão florestal, recuperação de áreas ardidas e mitigação do risco desadequados; insuficiente formação e qualificação dos agentes; indefinição no modelo de organização territorial a adotar pelos serviços do Estado com particulares responsabilidades no sistema; a precariedade laboral de diversos agentes; falta de recrutamento para lugares de comando operacional e a manutenção de alguns comportamentos de risco pela população em condições favoráveis à ocorrência de incêndios.”

Como se vê, depende dos poderes públicos a larga maioria das razões por que, para o OTI, “o País não se possa sentir ainda satisfeito pelo quanto já foi feito, mas antes que se concentre, com considerável e avisada humildade, no muito que está ainda por fazer.”

Como se vê, depende dos poderes públicos a larga maioria das razões por que, para o OTI, “o País não se possa sentir ainda satisfeito pelo quanto já foi feito, mas antes que se concentre, com considerável e avisada humildade, no muito que está ainda por fazer.”

Apesar do “muito que está ainda por fazer” pela parte do Estado, é insistentemente alimentada a ideia de que serão sobretudo as atitudes individuais a travar a ocorrência cíclica de incêndios florestais. É certo que as atitudes individuais importam e todos devemos eliminar comportamentos de risco. Mas, o futuro da floresta e do mundo rural depende essencialmente das opções políticas adotadas e da respetiva capacidade de execução.

Contudo, quando Interpelado por um jornalista sobre se foram as pessoas que falharam [nos incêndios de Pedrógão], o Presidente da República (PR), Marcelo Rebelo de Sousa, explica algo equivocamente que quem falhou “foi a comunidade”. E acrescenta que “O Estado tem um papel importante a desempenhar, mas se não houver pessoas com meios para poderem agir… as pessoas é que são proprietárias, as pessoas é que podem ter uma palavra a dizer”. Marcelo Rebelo de Sousa vai mais longe. “Como vivemos num Estado que não tem por princípio, mesmo por razões comunitárias, intervir (substituindo integralmente as pessoas)”, tem de “haver uma sociedade civil mais forte (…)”. Aí está explicitamente, o PR a alijar as responsabilidades do Estado.

Curiosamente, nunca ouvimos a Marcelo Rebelo de Sousa protesto por o Estado se intrometer na vida privada dos acionistas do Novo Banco, ao meter-lhes 852 milhões nas mãos. Mas, para o que agora importa — o ordenamento florestal no centro e Norte do país —, as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa ficam-se por um tíbio lamento assim resumível: os pequenos proprietários não ordenam o espaço rural porque não têm recursos; o Estado não o faz porque, por princípio, não tem essa prática. Não é muito mobilizador, convenhamos…

Na verdade, o governo tem privilegiado uma resposta e o PR sabe-o. O governo aposta na financeirização do sector florestal e num forte produtivismo que alimente as influentes fileiras industriais a jusante. Para tal, já vêm apoios financeiros a caminho. Basta ler o programa do governo e o Orçamento de Estado para este ano. A falência das micro e pequenas explorações rurais e a sua concentração forçada serão inevitáveis danos colaterais desta escolha. Tal não parece perturbar nem Marcelo Rebelo de Sousa, nem António Costa.

Impõe-se a adoção de um outro o caminho para assegurar um ordenamento rural respeitador do ambiente e dos rendimentos dos pequenos e micro proprietários do Norte e Centro do país.

A solução para o ordenamento que o PR não vislumbra e o governo não quer é a da promoção do associativismo dos pequenos produtores florestais, em unidades de gestão florestal (UGF) que agreguem a gestão de parcelas adjacentes, em áreas ambiental e economicamente sustentáveis.

Para avançar nesse sentido, tornando o quadro rural mais resiliente aos incêndios é absolutamente indispensável um forte apoio político e financeiro do Estado. Ora o que vemos é, por um lado, o ostracismo sobre tentativas de avançar com as UGF e, por outro, a promoção de entidades /empresas de gestão florestal para as quais se mobilizam fundos financeiros. Para estas, obviamente que a obtenção de lucros no mais curto prazo possível é a exigência e prioridade dos investidores.

O problema é que, de uma vez por todas, a floresta e o ordenamento dos territórios rurais não podem continuar a ser encarados como questões do foro individual ou como mera fonte de rendimento para capitais financeiros. É preciso intervenção pública determinada e com objetivos claros, não só como reguladora, mas como interventora que encare esta matéria como de interesse público e da maior relevância. Desde logo ambiental, cada vez mais decisivo em contexto de alterações climáticas, mas também social, para combater o despovoamento, o empobrecimento do interior e a insegurança, para além do não despiciendo lado económico e paisagístico.

As opções são as de sempre: ou se investe na floresta pública e na gestão agregada do minifúndio florestal, com apoios às ZIF e UGF e cadernos de encargos orientados para o ordenamento, ou os interesses que nos trouxeram até ao caos que vivemos nos territórios rurais continuam a prevalecer e os incêndios continuarão perigosamente avassaladores, porque “as variáveis determinantes permanecem sem alterações estruturais”, como bem refere o OTI. Assim, não vamos lá.

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