Os centralistas são como os chapéus: há muitos

A regionalização do país é um imperativo constitucional, o que já seria bastante para que já estivesse cumprido, E é, antes de mais, um inadiável imperativo democrático

A ausência de uma voz que, em cada região, seja a expressão democrática da vontade maioritária das suas populações, contribui para que se aprofundem as iniquidades territoriais, prejudicando quem vive e trabalha zonas menos populosas e mais frágeis.

Só a instituição em concreto das autarquias regionais, com órgãos próprios democraticamente eleitos, permitirá planificar e executar de forma coerente programas políticos, amplamente sufragados democraticamente. E à mesma escala, articular os diversos serviços descentralizados do Estado.

Estes argumentos que recordamos de forma sintética são de há muito apresentados pelos que, provenientes de diversas áreas políticas, sobretudo à esquerda, vêm defendendo a atualidade e a urgência do processo de regionalização. Intervenção que, contudo, tem sido insuficiente para levar de vencida os centralistas de diversos matizes, ultrapassando o bloqueio de facto há anos imposto pelo acordo PS/PSD, em torno da necessidade de um referendo

O discurso dos centralistas passa pelo suposto aparelho burocrático que se criaria. Como se as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) o não tivessem já… Ou, mais recentemente, apresentando como algo “tipo regionalização” a farsa saída de novo acordo PS/PSD para a “eleição” de dirigentes das CCDR. Enfim, nesta farsa acreditará quem quiser. Pela abstenção naquelas “eleições”, os crentes parecem ser poucos.

Nestas circunstâncias, são pertinentes e oportunas todas as propostas que visem fazer avançar de facto com a regionalização. É o caso da proposta que um grupo de dirigentes nacionais do Bloco de Esquerda apresentou à Mesa Nacional (Direção) do Partido, com um roteiro para o processo. Uma proposta aberta, naturalmente, mas com compromisso de metas e datas.

Esta proposta foi rejeitada por maioria.

Na verdade, há quem só em palavras, se afirme pela regionalização. e, mesmo assim, só depois de muito pressionado. Ainda vão tolerando a sua referência em programas, desde que em plano secundário. Quanto a avançar, em concreto, “agora não”.

Porquê? Porque, explicam-nos, PS e PSD já andam a negociar novos procedimentos que levam à regionalização do país, no quadro de uma próxima revisão constitucional. Logo, concluem, o melhor será a esquerda não se intrometer neste novo e, pelos vistos, “esperançoso” acordo entre os dois partidos do centrão.

Sejamos claros: também há centralistas na esquerda que, sendo contra a regionalização, nunca o afirmam abertamente.

O receio destes centralistas da esquerda perderem os seus poderes está a travar e inquinar a luta pela regionalização. Daí que, para personagens temerosas da afirmação de novos centros de poder democrático, iniciativas que espoletem o processo serão unicamente para avançar “um dia”. E se não for muito incómodo para o PS, depreende-se do argumentário usado.

Com “regionalistas” destes, o melhor é seguir adiante. E ninguém nos venha dizer que a luta pela democracia não passa também por dentro dos partidos.

1 comentário em “Os centralistas são como os chapéus: há muitos”

  1. Nos cafés e transportes públicos (ultimamente por razões óbvias não os tenho frequentado ou usado) sempre que alguém comenta em voz alta a falada descentralização e regionalização, os comentários são depreciativos e jocosos sobre o seu verdadeiro interesse: “querem é arranjar mais tachos para políticos, familiares e amigalhaços”!
    É esta a ideia dominante nos meios populares; se justa ou injusta, é uma ideia que tem de ser rapidamente ponderada e, se verdadeira, corrigida.
    Cá vai então como uma amostra uma ponta do iceberg, apenas com casos recentes para não ser maçador…
    Em 2018, 288 (duzentos e oitenta e oito) casos de corrupção ocorreram na Administração Local.
    15 presidentes de câmara constituídos arguidos. Autarquias na mira: Santo Tirso, Barcelos, Boticas, Condeixa-a-Nova, Castelo Branco, Pedrógão Grande e Póvoa de Varzim.
    Acrescento ‘casos’ no Turismo do Porto e Norte e Proteção Civil.
    Em Lisboa: Juntas de Marvila e Beato. Buscas em Câmaras e outros órgãos autárquicos por suspeitas de corrupção: Viseu, Ourém, Vila Real de Santo António, Águeda, Almeida, Armamar, Belmonte, Barcelos, Braga, Cinfães, Elvas, Fundão, Guarda, Lamego, Moimenta da Beira, Oleiros, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Ovar, Sertã, Soure, Pinhel e Tarouca.
    Isto é apenas o que veio a público, mas que infelizmente representa uma ínfima parte das suspeitas de corrupção e enriquecimento ilícito de que se fala, mas que não chegam a ganhar forma de acusação porque sem evidências juridicamente válidas qualquer um tem receio de se meter com o Poder e acabar acusado de difamação!
    Como travar, controlar e impedir a continuidade desta avalanche de corrupção antes (muito antes!) de se avançar com a descentralização e de dar ainda mais autonomia financeira e decisória aos órgãos locais existentes ou a criar? Parece-me absolutamente prioritário responder à pergunta: como desfazer a desconfiança existente e enraizada na população?

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