Orçamento Suplementar 2020 e “Plano de Estabilização Económica e Social” – Cada vez mais Austeridade

Salva-se o capital e esmagam-se os trabalhadores ou salvam-se os trabalhadores e expropria-se o capital?

No dia 17 de Junho, o governo apresentou à Assembleia da República e fez votar na generalidade o orçamento suplementar para 2020.

Quanto à alternativa indicada na epígrafe, sem grande surpresa, o governo optou pela primeira possibilidade: salve-se o capital e esmaguem-se os trabalhadores.

O que talvez surpreenda alguns é que o PCP e o BE, juntamente com o PSD, se abstiveram. Na linguagem política moderna: “viabilizaram-no”.

As medidas que o governo adoptou durante o confinamento, nomeadamente o regime de layoff simplificado, já apontavam o caminho. Fizeram-se cortes drásticos, de um terço ou mais, no rendimento dos trabalhadores, mormente dos mais precários e mais pobres. E o Estado isentou o patronato de pagar 80% dos salários, usando a segurança social, portanto, o salário diferido dos próprios trabalhadores, para pagar grande parte do salário que restou aos trabalhadores em layoff. Além disso, deu ao patronato facilidades fiscais e de crédito. O patronato, mas entenda-se bem: como a imprensa relatou, os principais beneficiários não foram os pequenos patrões, as micro-empresas. Três quartos das verbas do layoff foram pagas a médias e grandes empresas.

As linhas mestras do “Plano de Estabilização Económica e Social” e do orçamento suplementar agora a votos inserem-se na continuidade desta política. E agravam-na ainda mais para os trabalhadores.

A despesa orçamental adicional — que atirará com o défice e a dívida para a estratosfera da troika, e já se sabe como isso acaba — é assim resumida pelo jornal Expresso (13/6) quanto às suas componentes “social” e empresarial:

No campo social, o Executivo antecipa um aumento de €1000 milhões face ao previsto no OE-2020, que se distribui sobretudo pelo novo complemento de estabilização dos rendimentos dos trabalhadores, pagamento de abono de família extraordinário, apoios à redução de atividade dos trabalhadores independentes, aumento dos subsídios de desemprego e reforço do Serviço Nacional de Saúde”.

No campo patronal, em contrapartida, “as medidas para injetar liquidez nas empresas — reforço dos mecanismos de financiamento, prolongamento das moratórias de crédito e ajustamento dos pagamentos por conta de IRC — deverão representar um investimento de €8,8 mil milhões”.

Se exceptuarmos o reforço do SNS, de 500 milhões (que são mais 4%, nada, comparado com o endémico desinvestimento e a pandémica realidade), reservam-se para despesa “social” 500 dos 9.300 milhões (5%): meras esmolas para mitigar a catastrófica perda de rendimento dos trabalhadores, que se agravará com o aumento do desemprego.

Os outros 8.800 milhões (95% do total) vão para os patrões.

Nas receitas fiscais, é a mesma coisa. O Estado está à espera de arrecadar menos 5.600 milhões em impostos. Quais deles? Três quartos das perdas previstas são em IVA e IRC (imposto sobre o rendimento das empresas). Menos IVA, porque baixa forçosamente o consumo dos trabalhadores. Menos IRC, porque o governo concede benefícios fiscais chorudos às empresas.

A TAP também é destinatária proeminente do plano. Quem não se lembra do ministro das Infra-Estruturas a levantar a voz no Parlamento: se o Estado havia de salvar a TAP, clamou, então o Estado tinha que passar a mandar na TAP!

Falou, entretanto, quem manda: Bruxelas. O Estado afinal não vai capitalizar a TAP. Nem vai mandar na TAP. Vai, sim, conceder aos accionistas privados da TAP um empréstimo de mais de mil milhões de euros. E vai deixá-los aos comandos. Manda Bruxelas…

Manda também que o empréstimo fique condicionado a um “plano de reestruturação”. O nome já diz o que é preciso saber, mas aí vai: “redução de rotas, devolução de aviões, corte de salários e de trabalhadores” (Expresso, 13/6/2020). Milhares de despedimentos, salários mais baixos para quem ficar. Mais dia, menos dia, fim da TAP, engolida por algum dos gigantes da aviação mundial.

Admita-se: o governo segue o único caminho que é possível seguir sob a alçada de Bruxelas — reduzir os trabalhadores à miséria para resgatar os patrões.

Os trabalhadores, claro, resistirão. Não têm outro remédio se quiserem sobreviver.

Põe-se a questão: e os deputados que os trabalhadores elegeram, os deputados do PS, do PCP e do Bloco? Votarão a favor (ou “viabilizarão”), na votação final global? Negociarão migalhas, enquanto os trabalhadores são atirados para a valeta?

Toda a gente se indignou quando, há dias, o chefe do Novo Banco disse que, ao abrigo do acordo secreto entre o Estado e o fundo-abutre Lone Star, ele ainda ia tentar sacar ao orçamento da nação mais uns milhares de milhões, desta feita por conta da pandemia.

Será permitido perguntar: quem viabilizou sistematicamente o actual arranjo político, de que esse acordo secreto com o fundo “abutre” é um dos pilares financeiros, terá grande legitimidade para se indignar? Quando se chamam os abutres para se saciarem no cadáver do Espírito Santo ou quando se vira a cara quando o governo chama os abutres, com que ar se mostra depois nojo por os abutres fazerem o que os abutres fazem?!

Este orçamento suplementar de super-austeridade tem de ser rejeitado. A única solução para os trabalhadores é a proibição dos despedimentos, o pagamento a 100% de todos os salários, o aumento geral dos salários, a ruptura com a política da UE e com a dívida externa.

Foi neste país que nasceu a canção e a palavra de ordem: o povo é quem mais ordena!

2 comentários em “Orçamento Suplementar 2020 e “Plano de Estabilização Económica e Social” – Cada vez mais Austeridade”

  1. Se o Povo é quem mais ordena, onde anda esse Povo???
    Se a Revolução não deu os seus frutos, porque não uma INSURREIÇÃO?!?!
    É que por este andar, continuam a mudar as moscas e a porcaria não passa de ser a mesma!
    Eu, ando a guardar melhores dias há mais de 60 Anos, que me prometia o meu Pai e apenas verifico no tempo essa melhora. O que já nem sempre acontece, porque o homem até isso tem alterado com a poluição que faz, porque a vida humana deixou de fazer sentido aos politicos, empresários, lideres, oportunistas, etc…
    Todo o Mundo diz querer um melhor futuro para os seus descendentes mas, afinal, o que tem feito para isso???
    Temos obtado pelo nosso bem estar e continuamos a fomentar os ideais e as formas danosas de explorar Povos e Nações, ao abrigo de Leis Internacionais que não passam do papel para a prática e que continuam a gerar crimes de vária ordem, incluindo os de tráfico humano, pedofilia, etc…
    Enfim!… Vivemos num Mundo cão, numa sociedade podre, falida, sem principios e sem futuro á vista!…
    Mudem-se os tempos mudem-se as vontades, porque é o povo quem mais ordena!!!

  2. Verifico, que o meu comentário aguarda moderação!…
    Da parte de quem??? Minha??? Se assim é, não vou ceder, porque as realidades não têm moderação!
    Ou será então mais esta, uma prova provada de que voltou o lápis azul aos comentarios dos cidadãos que dizem vivermos em Liberdade?

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