[OE2020] Pensões regridem e condições de acesso à reforma agravam-se

As condições de acesso à reforma vão-se agravar e o valor real das pensões regride por via das medidas previstas na proposta do governo para o Orçamento de Estado 2020. O aumento da idade legal de acesso à reforma e do valor do corte imposto pelo fator de sustentabilidade para reformas antecipadas pioram a situação. Após se ter conseguido na legislatura anterior acabar com a dupla penalização para as longas carreiras, apesar de insuficiente foi um passo, este OE não enfrenta as injustiças que permanecem para quem trabalhou e descontou tantos anos, nem para quem trabalha por turnos, nem para quem tem deficiência. Pelo contrário, a idade de reforma aumenta, a penalização também, e as atualizações determinam uma perda de rendimentos para os reformados e pensionistas.

Por portaria do Governo publicada em Diário da República, na passada sexta-feira, a idade legal de acesso à reforma em 2021 aumenta um mês, passando de 66 anos e 5 meses para 66 anos e 6 meses. Quem quiser reformar-se antes da idade legal de reforma vê a penalização do chamado fator de sustentabilidade agravar-se de 14,7% para 15,2%, para além de perder 0,5% do seu vencimento por cada mês que falte para atingir a idade legal.

Prevendo o OE uma inflação de 1% para 2020, as atualizações para reformados e pensionistas entre 0,2% e 0,7% constituem uma perda real de rendimentos para quem, em geral, já tem rendimentos baixos. As transferências sociais, nomeadamente pensões, deveriam aumentar à taxa de crescimento nominal do PIB, o que seria importante para combater as situações sociais mais graves, nomeadamente a da pobreza energética, e seria bom para a economia e a criação de emprego.

Como é referido no programa eleitoral do Bloco, a política orçamental deve servir para financiar reformas estruturais: salários e pensões, emprego e reconversão energética. Em vez de recuperar salários e o valor das pensões mais baixas, este é o OE de um governo que corta no valor real das pensões dos idosos e opta por pagar os prejuízos da banca privada e garantir um excedente orçamental para agradar a Bruxelas. A esquerda não se pode comprometer com esta política orçamental.

 

2 comentários em “[OE2020] Pensões regridem e condições de acesso à reforma agravam-se”

  1. Não me lamento – nem serviria para nada – mas podem tomar nota que depois dos descontos, taxas, adicionais e acerto de escalões agravados durante o governo PPD/CDS/Troika e apesar da reposição feita a conta-gotas a partir de 2015, no ano que findou (2019) a minha pensão ainda foi inferior em 3 (três) euros à recebida em 2011.
    Talvez este ano lá chegue… com uma década de prejuízo, claro.

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