[OE 2020] Aumentos salariais da Função Pública são um “insulto”

O Ministério das Finanças esclareceu em comunicado que os salários vão aumentar 0,3% para todos os trabalhadores da Função Pública. “De dois euros para os assistentes operacionais por mês, oito cêntimos por dia e por aí à frente. Isto é um insulto aos trabalhadores” refere a coordenadora da Frente Comum.

A FESAP tinha anunciado à saída da reunião com o Governo que iria ser usada a mesma fórmula do aumento automático das pensões para subir os salários da Função Pública. Nessa base, os salários deveriam subir até 0,7%. Porém, o Ministério das Finanças veio logo esclarecer que a proposta tem como referencial para os aumentos de 2020 “a taxa de inflação observada até novembro de 2019 ”, ou seja de 0,3%, para todos os trabalhadores.

A Frente Comum (CGTP) reclama aumentos de 90 euros. A FESAP (UGT) reivindica aumentos salariais de 3,5%, enquanto que o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) pede um aumento de 3%. A discrepância entre o que é reivindicado pelos sindicatos e a proposta do Governo é abissal, ninguém de boa fé pode considerar que 0,3% possa ser considerado um aumento salarial.

O Governo indica inequivocamente com esta proposta de 0,3% que quer manter a política de baixos salários que afeta a Função Pública, mas também os trabalhadores do setor privado. Este é um dos principais problemas da economia portuguesa. A política de baixos salários empobrece o trabalho, determina e alimenta o perfil produtivo nacional caracterizado em muitos setores por ser de baixo valor acrescentado, baixa incorporação tecnológica e inovação.

De acordo com o Eurostat, o rendimento líquido médio de um português em 2018 foi de 13.458,4 euros/ano, ou seja, 961,31 euros por mês (14 meses). Já os trabalhadores europeus (UE28) auferem em média 24.700,77 euros líquidos, o que corresponde a 1.764,34 euros por mês. Um europeu ganha, em média, quase o dobro de um português, apesar de vivermos na mesma comunidade económica.

O cruzamento de elevados níveis de precariedade com uma legislação laboral desequilibrada a favor do patronato cria as condições para que os salários se mantenham baixos em Portugal, apesar da diminuição da taxa de desemprego. No debate sobre o Orçamento de Estado 2020 (OE 2020) a questão da precariedade e dos salários é central, deve ser a questão principal que não poderá ser colocada em causa pelos chamados ganhos intermédios noutras áreas.

Como refere o Manifesto Convergência, “este é o combate decisivo a ser travado: a reversão das leis laborais e o fim do abuso da precariedade. O compromisso do PS com a revisão da legislação laboral ou a falta dele, deve determinar a posição a adotar pelo Bloco acerca do Orçamento de Estado.”

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