O sistema alimentar global, a crise climática e o aumento da pobreza e das desigualdades

A nossa alimentação, a alimentação da grande maioria das pessoas, está dependente de um sistema alimentar global dominado por grandes empresas que controlam a produção, transformação e comercialização de alimentos, ao mesmo tempo que asseguram o fabrico e venda de produtos fitofarmacêuticos e de medicamentos para animais e pessoas. Ou seja, controlam a alimentação e a saúde a nível mundial. Trata-se de um verdadeiro sistema capitalista global, com vértices na produção de alimentos, de fitofármacos e de medicamentos, com lucros fabulosos e uma rede alargada de interesses que compromete o direito das pessoas a uma alimentação saudável e sustentável.

Este sistema alimentar global assenta num complexo e poluente sistema de transportes a nível mundial. A maioria dos alimentos que consumimos gera uma enorme pegada ecológica, resulta de uma agricultura intensiva ou superintensiva, com aplicação elevada de agrotóxicos, não respeita a sazonalidade e torna-nos dependentes de complexos equilíbrios geopolíticos. Ou seja, não nos assegura um limiar satisfatório de qualidade e de soberania alimentares. Se a última greve de camionistas se tivesse prolongado por mais uma semana estaríamos, agora, mais capazes de discutir estes assuntos. De certo que a comida teria faltado nas prateleiras dos supermercados e ficaríamos a perceber melhor a sua origem.

Substituir este sistema alimentar global por múltiplos sistemas alimentares sustentáveis é uma das transformações que a crise climática coloca como uma urgência. Sistemas alimentares sustentáveis são construídos a nível local ou regional e assentam na produção agroecológica que garanta o abastecimento da população com alimentos produzidos na proximidade, sempre que possível frescos, respeitando a sazonalidade e a preços acessíveis. Para isso é necessário o estabelecimento de fortes políticas públicas a nível local e nacional que impliquem toda a população, desde logo consumidores conscientes capazes de fazer as melhores escolhas, organizar a produção de modo a facilitar o encontro entre a oferta e a procura, o que não é tarefa fácil quando se trata de pequena agricultura, articular com as entidades de Saúde e de Ensino e promover o consumo destes produtos nas cantinas públicas.

Todas estas alterações deverão ser pensadas num cenário de crise climática que afecta directamente os agricultores. A escassez de água e os extremos climáticos condicionam cada vez mais os níveis de rendimento e de produtividade das explorações agrícolas familiares, ao mesmo tempo que a população mundial aumenta e por isso aumenta também a procura de alimentos. A transição agroecológica é a alternativa com que urge avançar, a par da intensificação das medidas de sustentabilidade que passa muito pela agricultura de conservação e de precisão. Para isso é urgente uma alteração radical nas políticas agrícolas. As indicações sobre a PAC pós 2020 presumem maior margem de decisão aos Estados para fazer a transposição em função da realidade concreta de cada região. As questões ambientais, os circuitos curtos, a minimização dos riscos, a adaptação às alterações climáticas, o apoio à pequena agricultura familiar e a sua organização devem fazer parte das políticas nacionais para a agricultura e alimentação. Todos somos consumidores, temos o direito de participar na decisão sobre o que se produz, onde e como se produz. É da nossa alimentação e da nossa saúde que falamos. E é dos nossos impostos que sai o orçamento da PAC.

Finalmente, não adianta capacidade de escolha individual e literacia alimentar, não adianta disponibilidade de alimentos saudáveis no mercado, se as pessoas não tiverem dinheiro para os comprar. Acabar com a pobreza e com as desigualdades sociais é a primeira condição para uma alimentação sustentável num quadro de respeito por um direito humano fundamental, que é o Direito Humano à Alimentação Adequada. Não basta induzir a mudança por uma educação para escolhas individuais mais adequadas, é preciso políticas públicas que garantam o acesso a todas as pessoas em pé de igualdade. Daí a importância do Projecto de Lei de Bases do Direito à Alimentação Adequada apresentado pelo Bloco e em debate na Assembleia da República, que parece não despertar a simpatia da direita e do Governo.

Contudo, sem mudança do modo de produção dominante, predador de recursos e que tem como principal objetivo o lucro, a construção de sistemas alimentares sustentáveis e a transição agroecológica enfrentarão dificuldades e bloqueios que se prendem com a lógica do próprio sistema capitalista. A urgência de políticas públicas para uma alimentação sustentável é uma luta ecossocialista.

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