O Rei vai nu?

Causou a maior perplexidade a quase unanimidade a favor do atual e desnecessário estado de emergência, no Conselho de Estado e, posteriormente, na Assembleia da República.

Segundo veio a público na comunicação social – e nunca foi desmentido —, no Conselho de Estado, a proposta marcelista de instauração do estado de emergência apenas terá enfrentado o desacordo de Domingos Abrantes, do PCP. Todos os outros conselheiros terão considerado que, para combater a pandemia de coronavírus, seria essencial (ou aceitável) suspender dos direitos dos trabalhadores à greve, suspender os direitos de reunião e de manifestação, do direito de resistência ativa ou passiva.

No Parlamento, o estado de emergência foi aprovado por uma larga maioria, desde a extrema-direita ao Bloco de Esquerda. Apenas se abstiveram o Partido Comunista Português, os 2 deputados de Os Verdes, o deputado da Iniciativa Liberal (direita) e a deputada Joacine Moreira.

Estas limitações em nada ajudam a combater a pandemia de coronavírus, pois os trabalhadores já estão a fazer esforços sobre-humanos para responder à pandemia, assumindo riscos e não regateando trabalho. E, de uma forma geral, a população tem cumprido o seu dever de distanciamento social, respeitando as orientações das autoridades de saúde.

De Marcelo Rebelo de Sousa não admira que venham pulsões autoritárias. Direita e extrema direita sempre foram vetores do vírus do autoritarismo que, para eles, nunca é de mais, quando se trata de retirar direitos a quem trabalha e de aumentar a exploração.

Mas já é preocupante ver algumas individualidades que têm uma história na esquerda portuguesa, que respeito, alinharem num suposto “consenso nacional”, em que, para combater o coronavírus, seria preciso suspender direitos constitucionais fundamentais. E isto, no preciso momento em que se antecipa uma grave crise social, circunstância em que o direito à greve, por exemplo, será uma indispensável arma de defesa dos trabalhadores.

Agora, surge o argumento de que, afinal, o direito à greve e alguns outros não terão sido suspensos. Apenas está escrito que o governo poderá suspendê-los… Argumento piedoso, que será destroçado ao primeiro embate com a realidade. De facto, o problema é ter dado ao Governo essa possibilidade que a utilizará quando as lutas do trabalho colocarem em causa os interesses do capital.

Veja-se o que se passou com a greve dos estivadores, sujeita a uma requisição civil quando esta luta justíssima em nada perturbava o combate ao coronavírus. E, ao mesmo tempo, viu-se o governo a nada fazer contra o ilegal lock-out dos patrões das empresas que operam nos portos.

O estado de emergência veio, pois, agravar a limitação de direitos fundamentais quando, mais do que nunca, os trabalhadores devem dispor de instrumentos para enfrentar uma crise social e económica avassaladora.

Não vale a pena cobrir com um falacioso e bem urdido manto argumentativo o erro de quem, em nome da esquerda, aprova o estado de emergência com suspensão dos direitos dos trabalhadores, no atual quadro de crise sanitária. No mínimo, o que há a fazer é não voltar a repetir o erro.

Caso contrário, será chocante e cada vez mais notório que “o rei vai nu”.

Deixe um comentário