O que ficou por condenar

A sentença do caso da esquadra de Alfragide é inédita, mas sabe a pouco

“Também nesta ocasião, um agente não identificado dirigiu-se por diversas vezes aos ofendidos nos seguintes nestes termos: “Pretos do caralho, deviam morrer todos!” “Agentes não identificados desferiram bastonadas, socos e pontapés nos ofendidos, ao mesmo tempo que proferiam as seguintes expressões: “Vá, pró caralho! O que é que vocês querem, pretos do caralho?”

“Quanto ao arguido H. […], dirigiu-se pelo menos ao ofendido R. […], nestes termos: “pretos do caralho, vão para a vossa terra!”. Excertos do acórdão do Processo 29/15.4PAAMD

No dia 5de fevereiro de 2015, dezassete agentes da PSP da esquadra de Alfragide, não satisfeitos com os habituais desmandos movidos por ódio racial, inventaram uma tentativa de invasão da esquadra para, durante horas, sequestrar, torturar e agredir física e verbalmente 6 cidadãos negros. Acostumados e respaldados na cultura de impunidade, mentiram, inventaram factos e falsificaram os autos por forma a transformar o seu ignominioso crime num mito, tentando incriminar as vítimas e furtar-se assim à hipótese de responder pelos seus crimes.

Face à gravidade da situação, o Ministério Público abriu um inquérito e deduziu acusação de falsificação de autos, tortura, sequestro, e ofensa à integridade física agravada motivada por ódio racial. No despacho de pronúncia contra os 17 agentes, a condenação efetiva dos criminosos parecia inevitável. Porém, durante o julgamento, o Ministério Público recua e deixa cair os crimes de tortura e discriminação racial. Este recuo foi uma machadada às legitimas expectativas de justiça que as vítimas e uma sociedade decente devem almejar e levanta a eterna questão da credibilidade do sistema judicial e coloca sérios desafios ao próprio sistema judicial.

Durante todo o processo, assistimos a uma estratégia de descredibilização do Ministério Público e das vítimas, encetada por alguns sindicatos das forças de segurança, acompanhados por algumas estruturas dirigentes da própria PSP. Foi visível o bullying jurídico contra vítimas e testemunhas em sala de audiência, como se fossem elas os réus. Esta estratégia tentou intimidar e condicionar ao máximo os depoimentos para desacreditar as acusações. Pese embora os factos provados em tribunal, os eloquentes depoimentos das vítimas e testemunhas, o despacho de pronúncia e apesar das marcas físicas de violência visíveis nos corpos das vítimas e as evidentes sequelas psicológicas, o coletivo de juízes entendeu não ter matéria suficiente para condenar os criminosos pelos crimes de tortura e ódio racial.

Tal é lamentável e bastante revelador, pois prova que o sistema judicial, assim como a sociedade, continua a não dar a importância nem o valor moral, ético e jurídico que o combate ao racismo reclama. Não fosse assim, os crimes de racismo e tortura não passariam em branco para o tribunal. Como instâncias de arbitragem, os tribunais não podem alhear-se da realidade social, nomeadamente das relações de poder e conflitos sociais. A não ter sido este o entendimento do coletivo de juízes do caso, significa que o Estado demostra ainda não estar comprometido no combate à impunidade que tem grassado nas forças policiais. Enquanto jovens negros são recebidos por bastonadas e balas de borrachas ao exercerem o direito de se manifestar contra a violência policial e o racismo, temos uma justiça com mão pesada contra eles, condenando-os por motim, como se o seu exercício de cidadania fosse um crime, e temos outra justiça que é complacente com agentes de autoridade acusados de sequestro, tortura e racismo.

Perguntamo-nos então como é que, por exemplo, o Estado e o sistema judicial conseguem conviver com a probabilidade de as munições usadas na Cova da Moura não serem da PSP, como foi bem assinalado pelos procurador e presidente do coletivo de juízes durante o julgamento? E não se lhes levantam questões sérias e forte preocupação sobre a hipótese de existência de milícias dentro das forças de segurança? Quando um dos líderes da extrema-direita e reincidente criminoso diz ter muitos camaradas entre os elementos das forças de segurança, isso não causa preocupação?

Insisto mais uma vez que admitir a existência de um padrão de violência racista e que esta é estrutural, não é dizer que “todos” os agentes são racistas, é tão só reconhecer – como já o fizerem tantos membros das forças de segurança e do nosso sistema de justiça, assim como figuras públicas com responsabilidades políticas passadas ou presentes na matéria – que esta violência é estrutural. Aliás, é caso para perguntar se estarão a conspirar contra a justiça e a polícia quando, por exemplo, o procurador Alípio Ribeiro – ex-dirigente da PJ – e Manuel Morais – antigo Vice-Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia – dizem respetivamente que “há uma justiça para portugueses e uma justiça para estrangeiros, uma justiça para brancos e uma justiça para negros” ou que “há elementos das várias forças de segurança que exteriorizam as suas ideias racistas e xenófobas, usam tatuagens e simbologias neonazis, pertencem a grupos assumidamente racistas, isto é do conhecimento de todos”? É difícil reconhecer algum bom senso nas declarações de Constança Urbano de Sousa, ex-ministra da Administração Interna quando diz que “a polícia tem uma responsabilidade acrescida porque a sua missão é proteger-nos do crime. A PSP, ou qualquer força de segurança, não devem tolerar ao seu serviço pessoas que sejam condenadas por crimes”? Ao dizer que a “condenação de polícias mostra cultura racista dentro da PSP” que é preciso combater, quererá Pedro Bacelar de Vasconcelos, presidente da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, enfraquecer a autoridade do Estado? O Estado e a sociedade estão dispostos a acompanhar o desafio da Ministra da Justiça para “desfazer esse medo estúpido de dizer que há racismo” na sociedade e também nas instituições, incluindo nas forças de segurança? – acrescento eu.

Face à gravidade dos factos dados como comprovados e perante a atitude corporativista e miliciana de alguns sindicatos de polícia, próximos da extrema-direita, estas perguntas retóricas servem apenas para ilustrar que a sentença do caso da esquadra de Alfragide, apesar de inédita pelo facto de haver uma condenação a pena efetiva de prisão para um agente reincidente, fica muito aquém do expectável e desejável. Com esta sentença, perderam as vítimas por não terem conseguido que se fizesse justiça. E perdemos todos, porque continuamos a premiar a impunidade do racismo.

A perseguição orquestrada pela extrema-direita dentro da polícia contra o antigo dirigente sindical Manuel Morais e aos militantes antirracistas, inscreve-se numa lógica de intimidação e estratégia de captura das instituições do Estado por bandos nazis organizados no seio das forças de autoridade. Por tudo isso, torna-se obviamente inaceitável que estes agentes condenados se possam manter em funções, ter acesso a armas ou exercer qualquer tipo de autoridade, pois não é possível confiar em quem mentiu, forjou documentos, abusou dos seus poderes, sequestrou, humilhou e violentou cidadãos.

 

Original em www.publico.pt

1 comentário em “O que ficou por condenar”

  1. Exm Sr.
    Tenho pena que não tenha referido no seu artigo e talvez com citações do acordão, os mimos orais e os finos e educados elogios com que brindaram os policias, aquele exemplar e indefeso grupo de cidadãos. Obrigado

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