O que é o PRR  e a quem serve a bazuca?

Mais de 14 mil milhões de euros. Uma bazuca, dinheiro a fundo perdido, o milagre das rosas europeias. É isto, o Plano de Recuperação e Resiliência? Já lá vamos.

A distribuição dos fundos

Comecemos por uma acesa controvérsia recente, sobre a “distribuição” dos fundos da bazuca.

Os chamados “liberais” queixam-se que dos 14 mil milhões de euros que vão chover sobre a nação, nem chega a 5 mil milhões o montante que vai directamente para as empresas. Tudo o resto vai para o Estado! Ora, até em Espanha, governada por um “socialista” (ao serviço da monarquia criada por Franco), a maior parte do dinheiro reverte directamente para as empresas!

O assunto deve ser sério, pois o primeiro-ministro Costa sentiu-se na necessidade de produzir um vídeo no youtube só para explicar aos temerosos patrões uma coisa que já toda a gente sabe: que quase tudo o que “vai para o Estado” vai dar em concursos para produzir, construir ou prestar alguma coisa. E quem vai ganhar esses concursos, quem vai facturar com eles, quem vai arrecadar lucros nessas prestações?

As empresas privadas, lembra, grave e bem, Costa.

Em contrapartida, alguém deu por algum vídeo a responder a esta outra pergunta: se vai tudo para as “empresas”, seja directamente, seja via Estado, então, para os outros 95% da população, os trabalhadores, vai nada?

Bem entendido, pergunta simplória. Merece lá mais do que um encolher de ombros, um suspiro e um abanar de cabeça impaciente: ó meu amigo, quanto mais empresas houver, quanto mais as empresas ganharem, tanto mais trabalhadores vão ter trabalho, tanto mais salários se vão pagar, tanto mais toda a gente fica a ganhar!

Assim despachada a pergunta impertinente, uma pequena reflexão preliminar. Se o dinheiro é todo para os patrões, então, para os trabalhadores, haver ou não haver PRR não muda nada. Com PRR ou sem PRR, empresas e empresários empregam, assalariam, “criam riqueza”. Os trabalhadores ganham afinal, num caso como no outro, os salários do mercado.

Com o PRR, o que muda e para quem?

Para saber, o melhor é olhar sobriamente para aquilo que, segundo o PRR, o PRR serve para fazer com o dinheiro que o PRR dá aos patrões (via Estado) e aos patrões (via mão estendida).

Os projectos ao abrigo do PRR têm de ser aprovados pela Comissão Europeia. Têm, para isso, de preencher certos critérios. Enquadrar-se em “áreas estratégicas”. Tudo isso está escrito nas “recomendações”, na realidade ordens, que a Comissão escreve todos os anos à atenção dos governos dos vários países no âmbito do chamado “semestre europeu” ou, no nosso caso, da vigilância “troika”. [Sim, a troika. Portugal continua sujeito a ela, embora não se goste de falar nisso: “Portugal encontra-se atualmente na vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento e está sujeito à regra relativa à dívida”, formula delicadamente a Recomendação do Conselho relativa ao Programa Nacional de Reformas de Portugal para 2020 (Maio de 2020)]

Cabe aos governos nacionais executar as recomendações, vertendo-as nos seus orçamentos. Estes orçamentos, como sabemos, também vão aos parlamentos nacionais para “aprovação”. Porém, isso hoje é um mero ritual vazio, para português ver. Lembram-se do que aconteceu da última vez que o parlamento aprovou uma condição que podia atrasar o pagamento, ao Lone Star, da última fatia do saque do Espírito Santo contratado com o governo português? Costa disse logo: não se preocupem com o parlamento e as suas votações erráticas, o contrato (secreto) será respeitado, os milhões serão pagos na mesma, que se lixe o parlamento.

Os “princípios”

O princípio fundamental das recomendações do Conselho é, em primeiro lugar, a obrigação permanente de diminuir a dívida e o défice, agora brevemente suspensa, mas para voltar já para o ano. Em segundo lugar, a “competitividade”. A competitividade é a chave para sobreviver na “concorrência livre e sem entraves” do mercado interno, alfa e ómega daquilo que ostenta o nome pomposo de ‘União Europeia’.

Dentro da aplicação do princípio da competitividade, os pratos do dia do PRR são: a “transição verde”; e a “transição digital”.

Para saber para que servem exactamente estas belas transições, melhor do que olhar para a linguagem arrebicada dos textos legais e para os discursos sobre mundos e fundos é olhar para exemplos concretos que andam aí debaixo dos nossos olhos.

Concretamente, o que é a transição verde?

Aqui e agora, a transição verde é o fecho da refinaria da GALP em Matosinhos ou da central térmica de Sines. A família Amorim, accionista maioritária da GALP e família mais rica de Portugal, visa dar à GALP bases mais verdes. Quanto mais “verde” a GALP se tornar, mais subvenções para ela do PRR e da UE jorrarão.

Concretamente, portanto, “transição verde” significa: milhares de trabalhadores da GALP de Leça da Palmeira atirados para a rua, a reforma antecipada de miséria, o desemprego ou a precariedade.

Um dia qualquer, num sítio qualquer — mas uma coisa é certa: nem aqui nem agora — irá, se calhar, uma multinacional (em consórcio, talvez, com a família Amorim) receber uns milhões a fundo perdido para extrair lítio e vendê-lo a fabricantes de baterias. Empregando então outros, muito menos trabalhadores, com piores contratos, que o desemprego aperta e as leis laborais vão piorando.

Para os despedidos verdes, sempre há a Caritas, e o presidente é bom cristão.

E a transição digital, o que é concretamente?

Sempre nesta senda simplória de olhar para o que se passa na realidade em vez de para a literatura bárbara dos textos, transição digital é: milhares de trabalhadores do Banco Santander, do Montepio, etc., na calha para serem “rescindidos por mútuo acordo” em 2021. A transição digital, na banca e no resto da economia, é dar dinheiro aos banqueiros e empresários para: a) eles introduzirem tecnologias digitais, fecharem balcões e despedirem trabalhadores aos milhares todos os anos; b) “consolidarem”, adquirirem “escala”. Em Portugal, “escala” significa: o centro financeiro do país, localizado em Madrid, mandar bancos “viáveis” fundirem e bancos “inviáveis” fecharem. O destino dos trabalhadores excedentários? Reforma antecipada de miséria, desemprego, precariedade.

O PRR em breve resumo

O PRR traz, pois, milhares de milhões às “empresas” (desculpem as aspas em empresas, mas é que as empresas são propriedade de alguém; não é, portanto, para as empresas que os milhares de milhões vão, é para os “empresários”, os capitalistas seus proprietários). Aos trabalhadores, traz duas formas de transição para o desemprego e a precariedade: a transição verde para o desemprego e a precariedade e a transição digital para o desemprego e a precariedade.

Competitividade em geral e competitividade em particular

No entanto, além destas transições especiais e “inevitáveis”, outras mais são possíveis.

Um exemplo concreto de transição que o PRR prefigura desenrola-se neste momento na TAP e na Groundforce.

A TAP deixou de ser competitiva porque não voa (competitiva com quem, se ninguém voa?).

O Estado deu, então, 55 milhões ao capitalista maioritário que geriu a TAP até à ruína para ele se ir embora. Mas a TAP necessitava de 1.500 milhões só para sobreviver no curto prazo. O Estado injectou-os, com o beneplácito da Comissão Europeia. Beneplácito com “contrapartidas”: um plano de “reestruturação” com cortes de salários até 50%, fim dos direitos laborais básicos e despedimento de 30% dos trabalhadores restantes. O ministro mais à esquerda do governo foi chamado a torcer o braço aos sindicatos (“ou isto, ou a empresa acaba já”). Feitas umas adaptações cosméticas, reuniram-se as condições para a TAP vir a absorver uns 4 mil milhões de euros do Estado nos próximos anos — e depois ser reprivatizada.

Quem corre riscos

Qualquer liberal mais ou menos Tavares vo-lo saberá explicar: sem empresas, não há economia, sem empresários não há empresas, sem lucros, não há investimento. Empresário é aquela criatura rara que assume risco. O lucro, tão denegrido, não é mais do que a modesta remuneração desse risco, que o mero mortal não aceita correr.

É assim?

Não adianta estar com discussões teóricas. O melhor, mais uma vez, é ir ao caso concreto. Digamos, ao caso Groundforce.

A TAP foi, a seu tempo, obrigada pela Comissão Europeia, via Autoridade da Concorrência, a desfazer-se da maioria da Groundforce, para garantir a santidade da livre concorrência, no caso, da concorrência na ‘assistência em escala’.

Lá se conseguiu na altura encontrar, com certeza a muito custo, uma dessas criaturas especiais que não recuam perante o risco, na pessoa de um empresário mudancista, de seu nome Alfredo Casimiro.

Disseram-lhe assim: toma lá 50,1% das acções da Groundforce. Não tens dinheiro ou não queres arriscar o teu? Não faz mal. Pedes um empréstimo ao Montepio para comprares as acções, o Montepio dá-te o dinheiro, tu compras as acções e penhora-las junto do Montepio. A empresa é tua, não gastaste um tostão, e vais pagando o empréstimo com parte dos lucros da empresa. Se der para o torto, o Montepio fica com as tuas acções, azar o deles, e, se por acaso o Montepio cair, arranja-se um Lone Star para roer os ossos, o orçamento da nação paga.

Parece, portanto, que Alfredo Casimiro não correu grande risco. Alguém correu? Sim, alguém correu:

Os trabalhadores da Groundforce. Sem saberem como nem porquê, vêem-se agora na iminência de pagar com despedimentos, desemprego e precariedade os custos da operação.

Regra ou excepção?

Esta situação é a regra, não a excepção. Os capitalistas (com excepção do pequeno lojista ou agricultor, que de capitalista pouco tem), através das suas sociedades de responsabilidade limitada, pouco risco correm. E o pouco que correm mitigam-no com paraísos onde se põem a salvo do fisco e outras incomodidades. Em contrapartida, o trabalhador que é contratado, suponhamos, aos vinte e tal anos para trabalhar para uma empresa por pouco dinheiro, à medida que os anos passam, sem tempo para “aprender computadores” a não ser naquilo que o patrão precisa, sem idade para ir outra vez para o mercado de trabalho, vê-se no risco crescente e iminente de acabar na rua, sem nada.

Recuperação e resiliência do capital versus recuperação e resiliência do trabalho

O PRR é, sem dúvida, um plano de recuperação e resiliência. Mais exactamente, é um plano de recuperação e resiliência do capital.

Que pensar então quando a direcção do Bloco de Esquerda diz (na moção A à Convenção) que “falta credibilidade à resposta europeia”, pois “os fundos para a recuperação económica anunciam-se tardios, insuficientes e, em grande parte, geradores de nova dívida. É certo que o tabu alemão sobre a mutualização de dívida foi parcialmente quebrado.” É uma avaliação que o comentador neutro classificaria “criticamente positiva”.

Se as palavras significam alguma coisa, ‘insuficiente’ é o que vai na boa direcção, mas devia ir ainda mais longe ou mais depressa. Ora, mais longe na mesma direcção é o quê? Não deixar pedra sobre pedra?

A verdade é esta: o PRR, a recuperação e resiliência do capital, fazem-se à custa da miséria dos trabalhadores e da destruição do trabalho organizado.

O “bem comum” de que fala a moção da direcção do Bloco de Esquerda não existe. Que bem há comum entre Alfredo Casimiro e os trabalhadores da Groundforce? O bem de um é o mal dos outros.

Já muitos tentaram, mas é impossível escolher o bem da classe trabalhadora e o bem da classe capitalista. Ou um, ou o outro.

“Bem comum” é o código habitualmente usado para designar o bem da classe capitalista.

Há outro caminho

É possível, porém, opor à recuperação e resiliência do capital a recuperação e resiliência do trabalho.

Mais de uma centena de militantes do movimento sindical e operário lançaram recentemente um apelo que diz: “Não aceitamos os despedimentos na TAP e na GALP! Não aceitamos reprivatizações e planos de reestrutração e despedimento na EFACEC, banca e em todos os sectores. Não aceitamos o encerramento das empresas. Não aceitamos os cortes salariais. Não aceitamos a cessação unilateral de acordos de empresa. Os trabalhadores não são descartáveis! Os trabalhadores da TAP, da GALP, da EFACEC, da banca, não têm qualquer responsabilidade na crise.”

É um apelo à recuperação das forças da classe trabalhadora, à resiliência do 25 de Abril.

Tal recuperação é incompatível com as leis da União Europeia e do capital? Tal como a recuperação do capital é incompatível com o que resta dos direitos dos trabalhadores? Assim parece.

Nesse caso, porém, que caia a lei da União Europeia, não os direitos dos trabalhadores.

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