O direito ao transporte público em espaços rurais

À semelhança de muitos outros concelhos do país, o concelho de Salvaterra de Magos contém, além dos núcleos urbanos consolidados, extensas áreas de características marcadamente rural e com muto baixas densidades populacionais.

Nas áreas rurais, com as suas características específicas, é preciso adotar um tipo de serviço de transporte público diferente do que é normalmente praticado em áreas urbanas com forte densidade populacional.

Nas áreas rurais o número de habitantes é muito baixo, a proporção de idosos é elevada e a densidade das atividades de serviços e comerciais é também baixa. Assim, devido aos poucos utentes por carreira, cria-se um ciclo vicioso onde a redução da procura conduz à diminuição da frequência e/ou período de funcionamento do serviço e vice-versa, até à total degradação do serviço, como sucedeu em Salvaterra de Magos.

A degradação ou mesmo a falta de transporte público em extensas zonas do concelho potencia os problemas de isolamento das populações, agravado pelo facto de haver margens significativas de habitantes para os quais o transporte público constitui a única opção válida para se deslocarem.

Isto é, o automóvel que nestas zonas tem um papel importante a desempenhar nas deslocações das pessoas não garante a mobilidade do universo populacional. É, pois, necessário evitar que os espaços rurais se fechem sobre si mesmo, havendo que adotar políticas de transporte inovadoras que favoreçam a coesão social, oferecendo uma maior mobilidade às pessoas (particularmente jovens e idosos, mas também as de baixo rendimento) sem carta de condução e/ou veículo disponível e aos cidadãos de mobilidade reduzida, que correm o risco de ameaça de exclusão.

A política de transportes em meio rural não deve ser tomada isoladamente, mas sim integrada em planos com objetivos mais vastos que considerem os aspetos demográficos, sociais, económicos, ambientais, para os quais os transportes têm um contributo importante a desempenhar na fixação das pessoas nas zonas rurais, sendo um facto de favorecimento do emprego local, evitando que as pessoas sintam a necessidade de abandonar as suas origens.

Perante a dificuldade de as soluções correntes de transporte responderem com dificuldade às exigências das áreas pouco densas, há que procurar novas soluções que cumpram o objetivo primário de garantir, no mínimo, a mobilidade e acessibilidade aos serviços básicos das populações rurais.

Assim surge a necessidade de utilizar várias modalidades de serviço de transporte, que devem funcionar de forma interligada de forma a se conseguir as vantagens de cada uma delas e melhorar a prestação dos serviços de mobilidade a toda a coletividade.

Estas diversas modalidades, a funcionar de forma complementar, são:

– Serviço de transporte interurbanos: semelhantes aos existentes, mas sem entrar na malha viária interior das freguesias, devem servir apenas para as ligações entre os centros populacionais e para fora do concelho, devendo privilegiar-se transportes rápidos do tipo expresso ou interurbanos, com o mínimo de paragens de forma a otimizar os tempos de percurso. O acesso a estes transportes pode realizar-se pelos serviços de transporte intraurbanos ou mesmo através de carros particulares.

– Serviços de transporte flexíveis intraurbanos: contrariamente aos circuitos pré-definidos com horários fixos estes tipos de transportes devem efetuar-se dentro das freguesias e entre estas e a sede de concelho de acordo com as necessidades variáveis da população. Poderão utilizar-se autocarros de média ou de pequena dimensão e servir quer a ligação às carreiras fixas quer necessidades específicas da população.

– Transporte em pequenos autocarros com marcação nos dias anteriores- Este serviço, diretamente efetuado pelas autarquias, permitirá o acesso aos centros de saúde, às autarquias, aos serviços do estado central tais como finanças, registos, segurança social e ao comércio local, às atividades culturais e sociais, etc.

Esta modalidade de transporte, que funciona por marcação prévia é um serviço de transporte público que opera apenas a partir dos pedidos feitos pelos utentes.

Há duas modalidades distintas: uma que faz um serviço porta-a porta e outra onde o serviço é definido por áreas com rotas fixas (carreiras virtuais) percorridas em função dos pedidos.

Os locais de entrada e saída de passageiros também não são impostos, pois dependem das necessidades dos utentes. O sistema tarifário deve ser conhecido antecipadamente e o material circulante é, em geral, constituído por viaturas de pequena lotação (minibus).

A reserva antecipada dos transportes por chamada pode fazer-se via telefónica, mas a evolução recente das novas tecnologias, em particular no campo das comunicações permite que se possa recorrer a serviços de, por exemplo, SMS para efetuar as reservas.

A divulgação e promoção deste produto atingindo todas as camadas sociais é um fator importante para o seu êxito. A eventual criação de um centro de mobilidade que reúne as informações pertinentes de todos os serviços disponíveis, ajuda certamente a um melhor conhecimento da oferta.

Este tipo de serviços flexíveis, de forma a tornar transparente a sua perceção pelos utilizadores, deve ser amplamente divulgado através da internet, através de placards localizados nas juntas de freguesia e locais de frequente acesso público, horários afixados nas paragens assim como inserção de painéis digitais com o tempo de demora até ao próximo autocarro. Preconiza-se a utilização frequente de inquéritos e de mecanismos de avaliação do serviço de transportes através de indicadores matemáticos e de avaliação da satisfação dos utentes.

De um modo geral o desenvolvimento destas soluções passa inicialmente por uma fase de levantamento da situação atual que inclui a definição da área de estudo, a distribuição da população e das atividades, a caracterização do eventual serviço existente e das respetivas necessidades.

A fase seguinte compreende o planeamento do serviço, em função dos objetivos e do levantamento anterior, identificando as necessidades em recursos humanos e meios tecnológicos, bem como a criação de uma metodologia de avaliação que será seguida durante a exploração do sistema.

 

 

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