O brilharete de Centeno e o SNS*

As dificuldades por que passam os serviços públicos, designadamente o Serviço Nacional de Saúde, não são de todo uma novidade. Arrastam-se há longos anos, agravaram-se com o governo de Passos Coelho e continuam de forma acentuada a negarem aos portugueses o pleno direito à saúde.

Com uma economia a crescer como nunca, com uma carga fiscal muito alta – principalmente sobre os rendimentos de trabalho – com o maior excedente orçamental sem juros da Zona Euro e um défice muito abaixo do exigido por Bruxelas, não se percebe por que razão falta dinheiro para o investimento público necessário para dotar o SNS com as condições de que ele carece.

Tal só é possível entender à luz da obsessão do governo em procurar ser mais zeloso do que a própria Comissão Europeia no cumprimento das metas do défice. Tal demonstra que o PS (tal como o PSD e o CDS) continua amarrado às directivas europeias, à sua política liberal, procurando até ultrapassar as suas exigências, brilhando Mário Centeno – novo ídolo do Eurogrupo – mas com isto sofrendo os portugueses.

É claro que as críticas vindas da direita não passam de oportunismo político de quem partilha as mesmas concepções e as aplicou ainda de forma mais gravosa enquanto governo.

Para os defensores de “menos estado” só a desarticulação, o desmantelamento dos serviços públicos pondo em causa a sua qualidade faz sentido. O que não faz sentido é apregoar que os gastos, o número de trabalhadores na Função Pública aumentam e ao mesmo tempo chorarem lágrimas de crocodilo pela falta de médicos, enfermeiros e outros profissionais no SNS.

O PS com a acção determinante do BE e do PCP percebeu que tinha que alterar algumas das medidas mais gravosas da política do anterior governo. Medidas que afectaram os rendimentos dos cidadãos e agravaram substancialmente o seu nível e qualidade de vida.

Porém, desde logo se percebeu que os acordos que permitiram o PS governar eram muito limitados e que a breve trecho se esgotariam. A política da “TINA” – There Is No Alternative – continua a dominar o pensamento e a acção da União Europeia. Política capturada pelos interesses financeiros da banca e dos grandes grupos económicos. Apregoam de que não há dinheiro para tudo, mas para salvar bancos só Portugal já gastou mais de 17 mil milhões de euros.

Esta política europeia é um garrote que cava desigualdades entre países, entre os seus cidadãos impedindo um desenvolvimento mais justo. O governo deve romper com a obediência cega às imposições europeias começando por não ir mais longe do que as exigências que lhe são feitas e adoptando políticas de investimento público que estimulem a economia, protejam o emprego com direitos, combatam os baixos salários e apostem em serviços públicos de qualidade.

Por sua vez a Europa tem que entender que as suas velhas políticas de austeridade, reféns dos grandes interesses financeiros, merecem o repúdio de um crescente número de cidadãos e são um factor de descontentamento e de distanciamento daquilo a que chamam o projecto europeu.

A Europa tem que apostar em novas políticas que respeitem o meio ambiente, valorizem o trabalho, que respeitem plenamente os direitos humanos em todas as suas vertentes e que promovam uma nova era na globalização que não exclua das sociedades de bem-estar e prosperidade um número cada vez maior de cidadãos.

Quanto a nós, o país não precisa de brilharetes para a CE ver. Precisa sim, de políticas que sirvam os seus cidadãos e lhes proporcionem melhores condições de vida, que de resto, estes merecem.

*Artigo originalmente publicado no blog “O Navio de Espelhos“.

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