Não ao estado de emergência antigreve e pró-patronal

As medidas do governo e o que elas nos dizem sobre a sociedade em que vivemos

A pandemia põe a nu a realidade: a realidade da sociedade dividida em classes. Em classes que são desiguais, perante a vida, perante a doença e perante a morte.

Qual é a situação “económica”?

O turismo morre, a grande maioria dos serviços ao público não essenciais param. Muitos ramos de produção param também, seja pela repentina contracção do mercado nacional e mundial, seja pelo isolamento de grande número de trabalhadores.

E quais são as consequências e os “riscos” e para quem?

Para os trabalhadores são: despedimentos, temporários (layoff) ou definitivos, já efectivos ou ameaçados. Risco iminente de perder a habitação, por não poder pagar a hipoteca ou a renda. Risco de perda total de recursos para a esmagadora maioria, que não tem poupanças significativas a que recorrer. A angústia.

Para o número crescente de trabalhadores das “plataformas” ou com trabalhos precários, a recibo verde ou sem vínculo de espécie alguma: iminência de privação total e de queda no abismo.

E que medidas prevê o governo para “ajudar a economia”, para “ajudar os trabalhadores”?

Propõe essencialmente medidas de crédito, incluindo moratórias, e outros apoios extraordinários… às empresas, ou seja aos patrões. Assim, explicam melifluamente “ministros” e “economistas”, os patrões resolvem os seus problemas de tesouraria temporários e já não precisam de despedir trabalhadores.

Quem não é economista nem ministro, perguntar-se-á: se o objectivo é fazer com que os patrões não despeçam trabalhadores, por que é que não se decide… proibir os despedimentos?

Que estranho mundo é este em que, para não haver despedimentos, se ajuda quem tem o poder de despedir — na vaga esperança de que não despeça (esperança já desmentida, por exemplo, no caso da fábrica de pneus Continental), em vez de impedi-los de o fazer?

Dir-se-á: também não é bem assim, os patrões só despedirão se as empresas ficarem “inviáveis” com a crise. Então e se os patrões acharem — com certa “razão”, na lógica da “economia de mercado” — que, pelo menos na forma anterior, as empresas são inviáveis na mesma e despedirem trabalhadores, se calhar embolsando as “medidas extraordinárias”?

As medidas do governo deixam os trabalhadores na agonia, servem para salvar os patrões. Tal como antes se destruiu tudo o que servia os trabalhadores para salvar os bancos.

É que a pandemia, como as crises em geral, põe a nu uma verdade diáfana:

A sociedade, quando é capitalista, é composta unicamente pelos patrões: pelos donos dos bancos, das fábricas e grandes explorações: pelo “1%”.

O resto, nós, os “99%”, operários ou engenheiros, professores, médicos ou enfermeiros, não somos mais do que um reservatório de mão d’obra, para usar conforme necessário e para o que for necessário, ao mais baixo custo possível. E descartar quando já não é.

Um exemplo: os estivadores entraram em greve de novo nos portos portugueses, em revolta contra a política dos patrões, que nem sequer cumprem aquilo a que se comprometeram depois de greves anteriores.

Que fazer, sabendo que, com a pandemia, é urgente assegurar, pelo menos, a circulação de mercadorias urgentes para as populações?

O governo decretou a requisição civil dos estivadores. Influenciados pelo discurso oficial, até alguns que simpatizam com a causa dos trabalhadores explorados, dizem: pois é, é uma chatice… mas, com o que anda por aí, infelizmente não há alternativa… é por um bem maior!

Mas será que não existe alternativa?

Que tal esta alternativa óbvia: a requisição civil do patronato da estiva, obrigando-o a aceitar as justas reivindicações dos trabalhadores! Não voltariam os trabalhadores de imediato ao trabalho, e bem mais motivados?

Porque só se lembra o governo da requisição civil dos trabalhadores, mas não da dos patrões?

A razão é simples: porque, mesmo durante a pandemia, o único princípio sagrado não é o bem maior da saúde das populações: é o bem maior da propriedade privada dos meios de produção!

É a este princípio que tudo se subordina.

— É por causa dele que, para manter os postos de trabalho, não se toma a medida óbvia: a medida de decretar a manutenção dos postos de trabalho! A medida de proibir despedimentos. Toma-se, em vez disso, a estranha medida de dar crédito e dinheiro aos patrões, a ver se eles têm a simpatia e a bondade de manter os postos de trabalho, por favor!

— É por causa dele que, para proteger as populações, não se toma a medida óbvia: requisitar e, se necessário, expropriar as fábricas e centros produtivos que forem precisos e pô-los a produzir os equipamentos de protecção necessários ao pessoal de saúde e às pessoas vulneráveis, ventiladores respiratórios, testes, etc. Toma-se, em vez disso, a medida de lançar concursos e encomendas às empresas que, por acaso, seja onde for, possam fornecer esses equipamentos, e espera-se ansiosamente. Entretanto, na Alemanha, o governo impede os fabricantes de ventiladores de os exportarem enquanto as necessidades internas não estiverem satisfeitas — assim se vendo o que vale o famoso mercado interno da União Europeia, quando o caso é a saúde dos trabalhadores!

— É por causa dele que, nos últimos anos, se tem destruído sistematicamente, planificadamente, encarniçadamente, o serviço nacional de saúde e todos os serviços públicos, o ensino, os transportes, que, sendo públicos e mais ou menos “baratos” e universais porque saíram da revolução portuguesa contra a ditadura do capital, representam para os patrões custos do trabalho “desnecessários”, que só reduzem a sua “competitividade”!

— É por causa dele que, no nosso país, como nos outros países da União Europeia e do mundo, mesmo nos mais ricos, as populações se vêem confrontadas, quase indefesas, com a epidemia do coronavírus.

E é por causa dele que, sob o disfarce da urgência sanitária, o estado de emergência prevê severas restrições ao direito à greve, em vez de prever severas restrições à liberdade patronal de expor os trabalhadores a graves riscos sanitários e sociais, incluindo a confiscação e a expropriação.

As medidas do governo, anunciando um orçamento rectificativo gigantesco para salvar as empresas, põem o país a financiar o patronato porque o capitalismo é, só por si, se prova faltasse, incapaz de enfrentar a crise, a crise económica, a crise sanitária, a crise da humanidade.

As medidas necessárias são outras: requisitar e ou expropriar todas as empresas que despeçam ou sejam incapazes de manter os seus trabalhadores! Expropriar toda a banca, para recuperar o controlo sobre as finanças e pô-las ao serviço das necessidades dos trabalhadores e do povo!

As organizações que falam em nome dos trabalhadores não podem aceitar o estado de emergência decretado pelo presidente da República, destinado a proteger em primeiro lugar não os trabalhadores da saúde e os outros, mas a propriedade patronal!

São os trabalhadores que devem tomar nas suas próprias mãos a resolução da crise, com os seus sindicatos, com as organizações dos médicos e enfermeiros, assumindo o controlo dos livros de contas e da produção e tomando as medidas que a saúde pública exige!

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