Com os votos favoráveis do PSD e CDS, a abstenção do PS e os votos contra do Livre, da independente Paula Marques (CPL), do PCP e do BE, o presidente da Câmara de Lisboa (CML) fez aprovar um aumento de 2,5% para 3% de devolução sobre o IRS dos contribuintes que pagam aquele imposto.
Com uma argumentação de grande pureza ideológica neoliberal, Carlos Moedas defendeu hoje, em reunião de Câmara, que “Lisboa tem de competir hoje com muitas cidades no mundo e, por isso, tem de ser competitiva”, adiantando que “Portugal é um dos países com maior carga fiscal da Europa e temos de devolver às pessoas aquilo que é delas”.
Esta medida envolve uma perda de recursos para a autarquia a rondar os sete milhões de euros e vai beneficiar essencialmente os munícipes de maiores rendimentos, já que os de menores rendimentos não pagam IRS e para os de rendimentos médios este aumento da devolução em 0,5% é praticamente irrelevante.
Nesta mesma reunião da CML, a coligação de direita de Carlos Moedas (Novos Tempos) rejeitou a proposta apresentada pela coligação PS/Livre pela gratuitidade das creches na cidade. Apesar disto, o PS viabilizou pela abstenção o aumento da devolução fiscal da direita. A vereadora independente Paula Marques, que lidera o movimento Cidadão Por Lisboa (CPL), distribuiu uma nota de imprensa onde refere que “a política fiscal não é neutra”, que a progressividade dos impostos deve servir a justiça social e o princípio da solidariedade deve ser estabelecido “através da proteção dos mais vulneráveis”. Acusa a proposta sobre o IRS de “poupar impostos aos mais ricos e prescindir ainda mais de recursos necessários para a cidade”, considerando que “agrava assim a assimetria das condições de quem vive em Lisboa”.
Aguarda-se por tomadas de posição do PCP, BE e Livre que também votaram contra a proposta da direita relativa ao IRS em Lisboa.