Moedas inflacionou orçamento da Habitação – reunião da Câmara de Lisboa foi interrompida

Decorreu hoje (quinta feira) a reunião da Câmara Municipal de Lisboa (CML) que deveria ter votado a proposta de orçamento municipal apresentada pelo executivo de Carlos Moedas. Porém, perto das 20 horas, o presidente da CML teve de interromper a reunião perante a evidência de uma discrepância grosseira entre o que estava inscrito na proposta para a área da habitação e as verbas realmente dirigidas para aquele setor.

A verba de 116 milhões de euros afeta à habitação soma, afinal, 40 milhões de outras rubricas. Na verdade, a verba destinada à habitação é de 76 milhões de euros em vez dos 116 milhões de euros anunciados pelo executivo, o que significa menos 40 milhões de euros, isto porque há ações que estão mal classificadas na proposta orçamental.

Aquele montante está inflacionado na proposta apresentada por Carlos Moedas, o que oculta um significativo desinvestimento na área da habitação, nomeadamente na reabilitação dos bairros municipais e na oferta pública de habitação. Esta situação ganha ainda maior relevância política na sequência da afirmação da vereadora Filipa Roseta (PSD), responsável atual pelo pelouro da Habitação, numa audição sobre o orçamento municipal para 2022, realizada por videoconferência, com os deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, que referiu relativamente ao orçamento previsto que “há um muito maior investimento este ano do que em 2021, no total e em todas as frentes”, precisando que, em 2021, a habitação tinha 85,3 milhões de euros e este ano terá 116,2 milhões de euros, o que corresponderia a mais 30,9 milhões de euros (+36%). Esta informação foi amplamente difundida na comunicação social.

A análise da proposta orçamental acabou por revelar que a afirmação de Filipa Roseta não corresponde à realidade. A denúncia desta discrepância, em plena reunião da CML, colocou em causa o rigor e a verdade da proposta apresentada pela coligação PSD/CDS, o que obrigou o presidente a suspender a reunião. Neste momento não há data marcada para o recomeço dos trabalhos de debate do orçamento municipal para Lisboa.

Entretanto, o PS já anunciou que viabilizaria pela abstenção o orçamento proposto pela direita, enquanto PCP, BE e a vereadora independente Paula Marques (CPL – Cidadãos Por Lisboa) votarão contra. O Livre ainda não tomou posição pública sobre o sentido de voto.

 

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