Ministério Público manda arquivar inquérito – ex-deputado Pedro Soares não cometeu qualquer ilegalidade na indicação da morada

O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) determinou o arquivamento do processo de averiguações sobre eventuais irregularidades na identificação da morada do ex-deputado do BE Pedro Soares.

Segundo o despacho do magistrado, com data de dia 15 de junho último, na sequência da investigação efetuada “foi recolhida prova bastante da inexistência de crime”, tendo a decisão sido a do arquivamento do processo.

Conforme é referido pelo DIAP, o inquérito concluiu que “não havia qualquer motivação ilegítima para a indicação de outra morada”, sendo as declarações de Pedro Soares “concordantes com a realidade apurada”. “Não havendo efetivamente qualquer benefício a retirar, (…)  caem por terra todos os crimes indiciados”, conclui o DIAP.

Desde 2018 que o “argumento” dos benefícios ilegítimos supostamente recebidos pelo ex-deputado Pedro Soares foi instrumento ampla e escabrosamente usado ad hominem como arma de arremesso político. O Ministério Público esclarece agora que se tratava de acusações infundadas e lamentavelmente difamatórias.

O inquérito conduzido pelo DIAP sobre a existência de irregularidades na indicação de moradas, com a eventual retirada de benefícios ilícitos, abrangeu outros deputados que, ao contrário de Pedro Soares, foram agora notificados da acusação como arguidos, seguindo esses processos para julgamento. Para esse efeito, a imprensa acabou de noticiar que tinha sido levantada a imunidade parlamentar a 9 deputados.

1 comentário em “Ministério Público manda arquivar inquérito – ex-deputado Pedro Soares não cometeu qualquer ilegalidade na indicação da morada”

  1. Neste e em quaisquer outros casos de acusações difamatórias que venham a ser declaradas como tal pelos órgãos de investigação ou Justiça – além de óbvia indemnização por perdas e danos morais à vítima – deveria ser imposta a publicação dessa conclusão (com o destaque e no número de vezes idênticos ao dado à notícia), em cada um dos jornais, websites ou canais de televisão envolvidos.
    É o mínimo que se poderá exigir para minimizar o prejuízo causado, já que a sua reparação total nunca será possível.

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