Milhares assinam petição de solidariedade com motoristas de matérias perigosas e de mercadorias

A petição de apoio à luta dos motoristas de matérias perigosas e de mercadorias, lançada por diversas organizações laborais como os sindicatos do Pessoal de Voo da Aviação Civil, dos Estivadores e da Atividade Logística,  dos Trabalhadores do Sector Automóvel, dos Trabalhadores dos Call Center, dos Trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, entre outras organizações, já conta com mais de 3700 subscritores e apela à solidariedade para com a actual luta dos motoristas contra “esta política de baixos salários e de aniquilação dos direitos laborais”.

Os promotores da petição referem que a ANTRAM, associação patronal dos motoristas, “quer continuar a explorar os motoristas e restantes trabalhadores ao seu serviço com baixos salários e más condições de trabalho” e denunciam o “desrespeito pelo pagamento das contribuições devidas, mantendo parte dos pagamentos de salários através de subsídios que, assim, não são contabilizados para a reforma, acidente ou baixa dos trabalhadores, realidade que saqueia não apenas os motoristas mas também a generalidade dos contribuintes”.

A petição considera que os “objectivos dos motoristas são justos e os meios de exercer o direito à greve são totalmente legítimos e devem ser defendidos por todos os portugueses” e afirma que “a definição de serviços mínimos generalizados a 100% constitui, de facto, a anulação do direito à greve.”

No texto da petição pode ler-se que “o direito à greve está a ser violentamente atacado — como nunca o foi até hoje — com o Governo de António Costa a pretender, com a intervenção do Exército, das forças policiais e dos bombeiros, destruir um direito fundamental dos trabalhadores”.

Depois de o Governo ter decretado serviços mínimos entre 50% e 100% e de se saber que o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sugerir que é legal decretar a requisição civil preventiva, avolumaram-se as preocupações nos meios laborais sobre a ofensiva que pode estar a ser preparada pelo PS, que teria o apoio da direita e dos setores patronais, contra a lei da greve. O exercício do direito constitucional e democrático à greve não pode ser motivo para a revisão da legislação com o objetivo de limitar esse mesmo direito.

A dramatização que o Governo está a fazer à volta do anúncio da greve, que inclui a convocação de uma reunião de emergência de um “gabinete de crise”,  procura causar alarme social e virar a opinião pública contra a luta destes trabalhadores.  Qualquer greve causa perturbações e até alguma incompreensão nas pessoas diretamente afetadas, como acontece quando há greves dos profissionais de saúde, da educação ou dos transportes. Às forças da esquerda cabe uma grande campanha de esclarecimento e de defesa dos direitos laborais e das reivindicações justas dos trabalhadores, sem qualquer ambiguidade.  A proximidade de eleições não pode causar hesitações na luta, naturalmente conflitual e que confronta interesses distintos, por salários dignos.