Nota Informativa da Articulação Nacional da “Convergência – Bloco de Esquerda”

Na reunião da Mesa Nacional (MN) de domingo, 7 de junho, realizada por videoconferência, que concentrou atenções nas propostas para o orçamento suplementar que o Governo entregará esta semana na Assembleia da República, foi decidido por maioria viabilizar a proposta governamental.

Apesar de não ser ainda conhecida a proposta de orçamento suplementar, a MN tomou aquela decisão com base “no esforço negocial” desenvolvido pelo Bloco.

Refere a resolução aprovada que a “Mesa Nacional do Bloco de Esquerda, esperando a inscrição dos avanços negociais na proposta de Orçamento de Estado suplementar que o governo entregará esta semana na Assembleia da República, decide viabilizar o Orçamento do Estado suplementar, fazendo depender o sentido de voto final [abstenção ou voto a favor] do aprofundamento do alcance das medidas relativas ao SNS, lay-off, subsídio de desemprego e proteção da habitação”, revelando assim que não é conhecida a resposta definitiva do Governo.

A proposta negocial do Bloco, conforme mencionado no projeto de resolução, defende o pagamento do salário a 100% aos trabalhadores em lay-off, mas apenas para salários inferiores a 952,00 euros (1,5 SMN). Todos os restantes trabalhadores ficam sujeitos a cortes salariais, na linha da medida já anunciada pelo Governo.

Para os trabalhadores que tenham perdido o rendimento, não abrangidos pelo subsídio de desemprego normal, trabalhadores independentes e dos setores informais, o Bloco está a propor um subsídio extraordinário até final do ano de 438,81 euros (1 IAS), inferior em cerca de 30% ao salário mínimo nacional, considerado o limiar mínimo de sobrevivência.

Um orçamento suplementar que não garante o pagamento integral dos salários e prevê apoios ao rendimento do trabalho substancialmente inferiores ao salário mínimo nacional configura um orçamento que anuncia a austeridade sobre o trabalho.

Cancelada data da XII Convenção – só em Outubro será definida nova data

Prevista para 24/25 de outubro, a XII Convenção foi adiada sine die com o argumento de que os condicionalismos da crise pandémica não permitiriam a sua realização naquela data. O facto é que só na reunião da MN de outubro, à beira de expirar o prazo estatutário de dois anos para a realização da Convenção, é que será indicada nova data.

A proposta de início do processo convencional dentro do prazo estatutário, mesmo que a sessão final fosse realizada mais tarde, foi rejeitada. Como consequência, a direção manter-se-á em funções, apesar de perder o mandato a 11 de novembro. Igualmente não admitida, foi a necessidade de virem a ser adotadas medidas excecionais de escrutínio democrático e plural relativamente a uma direção que ficará numa situação excecional, sem suporte estatutário.

Entretanto, momentos políticos da maior importância acontecerão durante aquele período, como a votação final do Orçamento de Estado 2021, a eleição do Presidente da República e o início da preparação das eleições autárquicas. Ora, o quadro definido pelas moções que deram origem à atual direção já não é o mesmo, passados que foram dois anos. Uma direção que recusa tornar transparente os termos da próxima Convenção, que quer manter-se em atividade apesar de perder o mandato, que recusa mecanismos de escrutínio e de participação acrescidos tendo em conta que ficará numa situação excecional, está a criar um problema sério de legitimidade na democracia interna bloquista nunca visto.

CONVERGÊNCIA , 7 DE JUNHO DE 2020

Edição Via Esquerda