Mais do que legislar: Travar a invasão do eucalipto exige coragem e determinação politica

O país continua a debater-se com a facilitada invasão do eucaliptal, que mais do que legislar, exige ser travada com coragem e determinação politica.

Depois da tragédia humana vivida no ano passado neste país, em que se registou a maior perda de vidas nos dantescos incêndios, cujo total de vítimas mortais chegou às 112 (janeiro de 2018), a palavra de ordem só podia ser uma, com inevitável consenso nacional. Todas as forças disponíveis da proteção civil para uma só estratégia. Prioridade absoluta na segurança das populações que, desta feita na Serra de Monchique, voltaram a ficar isoladas e em risco de repetidos dramas. Pesadelos que pairaram, com vilas e aldeias a serem igualmente engolidas pelas chamas, mas cuja determinação politica para salvar as pessoas em risco de vida, perante tais cenários de horror, foram determinantes, mesmo para neutralizar qualquer aproveitamento politico, ainda que as tentativas ensaiadas tenham ficado por aí. Pese embora, toda a destruição causada ao nível do património ambiental, económico e social, de bens e equipamentos, que, por mais questionáveis que tenham sido as decisões sobre a intervenção e o comando das forças no terreno, nomeadamente dos bombeiros. A ausência de vítimas mortais neutralizou qualquer dúvida sobre o sucesso deste grande embate, como foi o incendio na Serra de Monchique que se prolongou numa semana de fogo incontrolável, com fortes reativações e que chegou a ser o maior incendio do ano na Europa.

A violência das bolas de fogo que rapidamente surpreendiam as populações indefesas e cercadas, também no Algarve pela invasão de espécies como o eucalipto, voltaram ao debate e à polémica, mas felizmente não morreram pessoas. No entanto o risco voltou a ser eminente, e as suas causas continuam a ser negadas, restando a seu tempo um novo relatório das várias entidades competentes, considerando mesmo o incumprimento ou a insuficiente ação e fiscalização das autarquias, no cumprimento da lei de limpeza das florestas e dos limites com áreas urbanas e residenciais.

As condições meteorológicas de altas temperaturas que se têm feito sentir, fizeram o Governo prorrogar o período crítico de incêndios florestais até 15 de outubro. Uma medida preventiva ajustada, que retira lições da desajustada avaliação que resultou na repetição da tragédia, de que resta muita dor e sobretudo uma impressionante esperança, mas também muita indignação sobre a indignidade de um tipo de gestão, abusiva e corrupta das receitas financeiras da solidariedade, que Pedrogão Grande então gerou.

Mas enquanto se vão registando ocorrências de fogos e aumento dos incêndios de maior complexidade, como reconhecem as autoridades competentes, com tendência ao aumento da frequência de fenómenos extremos, e fora de época. O país continua a debater-se com a facilitada invasão do eucaliptal, que mais do que legislar, exige ser travado com coragem e determinação politica. Tal é a sua influência na fúria do fogo, que, conjugado com vários outros fatores, desde logo naturais ou tantas vezes de mão criminosa, provocam verdadeiros cenários de terror que rapidamente se aproximam e cercam as populações, os animais e bens.

O país continua assim numa profunda contradição. Os riscos de áreas urbanas invadidas de eucalipto, em que a sua plantação aumentou em cinco anos (2010 a 2015) 32 mil hectares. Uma tendência que leva o Instituto de Conservação da Natureza (ICN) a concluir, que, desde 2013, não se plantavam tantos eucaliptos em Portugal como o registado em 2017, em que esta espécie domina mais de 80% da floresta.

Perante toda esta trágica relação, não com o eucalipto em si, mas com a aposta na monocultura florestal que inviabiliza a biodiversidade e facilita incêndios mais difíceis de controlar. Nem mesmo a lei, em que o BE conseguiu incluir na proposta do Governo algumas alterações do seu projeto rejeitado, aprovada no Parlamento em agosto de 2017, depois dos fogos de Pedrógão Grande, com vista a limitar as novas plantações de eucaliptos em áreas onde esta espécie não existia, cujos efeitos deveriam ser visíveis a partir de janeiro de 2018, parece conseguir travar. Uma tentativa cada vez mais inglória de fazer frente a tal invasão de manchas de eucaliptal, que, se para uns pode proporcionar rendimento económico a curto prazo, se não perderem tudo nos incêndios. Para o país, pode estar ainda a contribuir para degradar a floresta, segundo investigadores.

Neste cenário em que o BE chegou mesmo avançar com uma moratória contra a plantação de eucalipto, prevalecem os interesses de lóbis económicos, com particular destaque na indústria da pasta de papel (celuloses), que teimam em transformar o país num eucaliptal sem efetiva oposição politica. Uma realidade que leva a Quercus a considerar preocupante que o eucalipto se tenha tornado na espécie que mais espaço ocupa na floresta nacional, manifestando-se mesmo apreensiva com a falta de resposta do ICNF, ainda que este organismo revele que 94% da área das rearborizações ou validadas foram plantadas com eucalipto. Recorde-se que o Bloco chegou a propor a suspensão de um concurso que disponibilizou nove milhões de euros com apoios de fundos comunitários, para rearborização, que veio a fomentar mais eucalipto em vez do incentivo e apoio a espécies de maior resiliência ao fogo, como defende o BE.

Com tão evidente facilitismo à progressão dos empreendedores e promotores do eucalipto em monocultura, em que os municípios também manifestam fragilidades comprometedoras na gestão dos seus territórios. As condições para as populações viverem sob constante ameaça e risco de violentos incêndios, continuará à mercê dos ventos, da responsabilidade no cumprimentos das delimitações na limpeza das florestas e sobretudo da coordenação das forças destacadas para combate aos fogos e ainda da vontade e orientação do Governo ou mesmo em função de cada momento politico, que determinará que tipo de prioridades. Felizmente depois das tragédias, prevaleceu a determinação na defesa da vida humana sem qualquer hesitação, contra tudo e contra todas as eventuais dúvidas na voz de comando de quem politicamente não podia falhar.

 

Original publicado em www.esquerda.net

 

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