Mais CIM*? Não!

A descentralização é algo que, de uma maneira geral, reúne consensos sobre a sua pertinência. No caso português ainda mais o deveria ser porque continuamos a ser um dos países mais centralizados da Europa. Contudo a descentralização não deverá ser feita a qualquer preço, nem com quaisquer atores.

Genericamente são apresentados como factores favoráveis à descentralização questões como a promoção da participação dos cidadãos, a aproximação dos centros de decisão dos territórios, permitindo que essas decisões sejam mais adequadas às expectativas e necessidades das comunidades, a existência de uma maior capacidade de acompanhamento e controlo da acção pública pelos cidadãos e uma maior capacidade de potenciar os recursos da comunidade.

Para consubstanciar a acção dos municípios, no caso português, foram atribuídas aos municípios funções consultivas, de planeamento, de gestão, de investimento, de fiscalização e de licenciamento.

Este conjunto de funções permitiriam atingir objectivos como os acima enunciados pelos MUNICÍPIOS, que têm órgãos executivos e fiscalizadores eleitos. Contudo nos últimos anos temos vindo a assistir (com justificações diversas) a uma passagem daquilo que são competências dos municípios para as CIM, sendo que no processo de descentralização em curso tal tendência se acentuará.

As CIM não são órgãos eleitos, têm uma reduzida fiscalização e acompanhamento e tratam os territórios de uma forma uniforme quando, em muitas situações a heterogeneidade justifica uma atuação adequada a esses territórios.

Exemplo paradigmático dessa situação são os Planos de Promoção do Sucesso Educativo que têm sido liderados pelas CIM, com propostas que são semelhantes para os vários municípios nela envolvidos. Ora tod@s os que estão próximos da educação sabem que as causas e a intervenção nas questões do sucesso escolar são, muitas vezes, diferentes até nos agrupamentos de escolas de um mesmo concelho, pelo que acções iguais em diferentes territórios não levarão certamente aos mesmos resultados.

É porque se perde a proximidade da tomada de decisão, porque essa decisão não é escrutinada, porque um corpo de técnicos numa CIM não tem o conhecimento da realidade, porque, na verdade, estamos a assistir a um processo de descentralização que é depois recentralizado na CIM que achamos que MAIS CIM NÃO.

* CIM – Comunidades Intermunicipais, associações de municípios definidas a partir das NUTS III.

1 comentário em “Mais CIM*? Não!”

  1. Completamente de acordo.
    Mas atenção, há excepções Sou trabalhador da CM de Lisboa e conheço os efeitos da “descentralização” da Limpeza Urbana para as juntas: um desastre para os moradores e trabalhadores e mais um pedaço da porta aberta para a privatização de serviços.

Deixe um comentário