Mais aviões em Lisboa, não! Portela+Montijo não é solução

A luta contra o alargamento do aeroporto da Portela, em Lisboa, e a construção de um aeroporto comercial sobre a actual base aérea do Montijo começa a ganhar novos contornos. A denúncia dos graves problemas que a chamada solução Portela+Montijo implica, tem estado, essencialmente, na esfera técnica e jurídica, o que é excelente, mas não basta. No próximo dia 14, sábado, pelas 15 horas, o protesto cívico será no Aeroporto, junto ao terminal das Chegadas.

É urgente trazer a luta para rua, mobilizar a cidadania e esclarecer a população sobre um dos maiores atentados que está a ser perpetrado contra o ambiente, a saúde pública e o sistema ecológico estuarino do Tejo, em benefício exclusivo dos interesses da ANA/VINCI.

Ainda sem se saber o resultado do estudo de avaliação do impacte ambiental, o Governo assinou, na Legislatura anterior, um contrato com a ANA/VINCI para a construção do aeroporto no Montijo e alargamento da operação aeroportuária na Portela.

Segundo a “Plataforma Cívica Aeroporto BA6 – Montijo Não!”, a solução Portela+Montijo tem “um único objectivo por parte da ANA/VINCI: manter a Portela em operação até ao final da concessão (2062) de forma a maximizar o seu lucro.” Esta Plataforma denuncia a existência de “ilegalidades no contrato de concessão dos aeroportos nacionais” à multinacional VINCI (pela privatização da ANA).

Várias são as questões a levantar sobre o projecto Portela+Montijo:

– Irregularidades relativamente ao enquadramento no PDM de Lisboa, redução da qualidade de vida das pessoas que vivem ou trabalham em Lisboa sob os principais corredores de tráfego aéreo, provocada pelo aumento do ruído e da poluição atmosférica, aumento do risco de acidentes sobretudo na descolagem, agravamento da pressão sobre infraestruturas viárias e de transporte já deficitárias na oferta, acrescidas dificuldades para debelar a crise da habitação, pelo aumento da turistificação;

– A transformação da actual base aérea do Montijo em aeroporto comercial tem forte impacte negativo na biodiversidade do importante sistema estuarino do Tejo, risco grave de acidente provocado por aves, problemas de saúde para as pessoas que vivem no Montijo e municípios envolventes, inexistência de ligação ferroviária, impossibilidade de expansão para permitir o phase out (redução gradual) da Portela e, ao contrário do que é frequentemente dito, não fica mais barato nem é mais rápido do que outras soluções possíveis.

A aparente comodidade para turistas de um aeroporto na área urbana central da cidade tem como contrapartida o inferno para quem habita ou trabalha em zonas da cidade sobrevoadas, dia e noite, por dezenas de aviões, hora a hora, em corredores aéreos que passam por zonas densamente habitadas, com hospitais, universidades, áreas verdes, etc. A poluição atmosférica, com emissão de perigosas partículas finas, provoca doenças do foro respiratório e cardíaco, diminui a qualidade de vida e mata lentamente.

O projecto Portela+Montijo implica a quase duplicação dos voos, com particular incidência sobre a cidade de Lisboa que passaria a ter, em média, um avião por minuto a aterrar ou a descolar do Aeroporto Humberto Delgado. A ideia de que a construção do Montijo retiraria aviões de Lisboa é falsa. O projeto prevê o inverso, o inconcebível aumento da operação aeroportuária sobre a cidade de Lisboa.

Lisboa precisa de planear o phase out  do aeroporto da Portela e transformar toda aquela área num grande espaço verde que constitua mais um pulmão e uma área de lazer da cidade de Lisboa.

Está visto que o Governo e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), tutelada pelo Ministério do Ambiente, estão mais preocupados com o lucro da ANA/VINCI do que com a qualidade de vida das pessoas, do ambiente e da biodiversidade. Considerar que é possível, com umas dezenas de milhões de euros (como prevê a DIA – Declaração de Impacte Ambiental) mitigar os impactes negativos de um aeroporto no Montijo, em pleno Estuário do Tejo, é surreal.

Aquela localização fica junto à Reserva Natural do Estuário do Tejo que inclui uma Zona de Proteção Especial para centenas de milhares de aves que ali nidificam ou permanecem durante as migrações. Trata-se de uma zona extremamente vulnerável às alterações climáticas e aos riscos sísmicos, sujeita à influência da previsível subida do nível médio oceânico. É completamente impensável instalar ali uma infraestrutura aeroportuária comercial, cuja pista teria de se estender a norte e a sul para dentro do estuário, com aterros ou estacaria.

A “Plataforma Cívica Aeroporto BA6 – Montijo Não!” e vários movimentos e colectivos, como a ZERO, ATERRA, RedeURTICA, LisboaPRECISA, GlocalDECIDE, FAPAS e Uniões de Sindicatos de Setúbal e de Lisboa, na iminência do arranque das obras para o alargamento da Portela, juntaram esforços nesta luta, e prometem trazer o esclarecimento e a luta para as ruas. Protestos, concentrações, cordões humanos e vigílias, umas a realizar já até final do ano e outras em Janeiro nas áreas mais afetadas pelo novo aeroporto, como Samouco, Montijo, Alcochete e Lisboa, reunirão a Margem Sul e a Margem Norte do Tejo em defesa do ambiente e das populações, por uma alternativa sustentável ao projecto Portela+Montijo.

Vamos a isso, dia 14 lá estaremos no aeroporto de Lisboa, que os nossos filhos e netos não nos perdoarão se deixarmos passar este crime contra as pessoas e o ambiente.

6 comentários em “Mais aviões em Lisboa, não! Portela+Montijo não é solução”

  1. O Aeroporto do Montijo, em área pública, já com algumas infra-estruturas que podem tornar mais barato o aeroporto, não sujeito a uma possível especulação dos terrenos, é uma boa solução. Os dois aeroportos não terão um movimento superior a qualquer dos aeroportos de Paris.
    A ponte Vasco da Gama tb fazia mal aos flamingos e afinal estão bem e reproduzem-se.

    • Os aeroportos que servem Paris não estão implantados no meio da cidade nem num estuário junto a uma área ambiental e ecologicamente sensível.
      Está por provar que o aeroporto do Montijo ficará mais barato do que qualquer uma das outras alternativas que são também em terrenos públicos.

    • O problema de um aeroporto no Montijo não é apenas de ordem ecológica, nomeadamente de preocupação com os passarinhos ou aves de maior porte, que por lá se alimentam e nidificam.
      Há um problema e grave para as populações que ficam no trajecto de aproximação à pista, quer pelo ruído (serão muitos milhares numa zona densamente povoada), quer pelo risco de queda de aeronave provocada por embate com aves.
      Para além disso, como provavelmente os turistas não virão a Portugal para passear no Montijo, teriam de atravessar o Tejo pela Vasco da Gama (se fossem nas tais ‘navetes’ referidas pelo então ministro Pedro Marques teríamos mais de 160 delas sobre a ponte, a qualquer hora) ou então metidos em barcos directamente para o Cais do Sodré.
      Quanto a custos, ao contrário do que diz, a primeira fase do NAL (novo aeroporto de Lisboa) no CTA, com aprovação favorável de impacto ambiental desde 2010, tem custos análogos para os mesmos pressupostos funcionais que os previstos para a BA.
      A reviravolta na decisão foi uma cedência posterior aos interesses financeiros da Vinci (e se calhar não apenas à concessionária…) e não um imperativo nacional.

  2. Quem foi? Quem foi o ecologista?

    “A margem sul é um deserto” e por isso seria “uma obra faraónica” fazer aí o futuro aeroporto de Lisboa.
    “Na margem sul não há cidades, não há gente, não há hospitais, nem hotéis nem comércio”… de acordo com um estudo recente, “seria necessário deslocar milhões de pessoas” para essa zona para justificar a construção do novo aeroporto”.

    Acrescentou ainda que existem condicionantes ambientais na margem sul que nunca seriam aceites por Bruxelas e referiu o risco de colisão com aves e a existência de um grande aquífero naquela região.

    Pois foi em 23 de Maio de 2007 que o sr ministro Mário Lino (o ex-ministro da Obras Públicas, o do PS, sim!) disse isto no final de um almoço promovido pela Ordem dos Economistas.
    Talvez devesse repetir esta fundamentada convicção em voz alta e clara, frente ao actual sr. PM e, se possível, num directo da TV.

  3. Deu hoje entrada em tribunal uma Providência Cautelar com o objectivo de travar a construção de um aeroporto civil no Montijo.
    Reunir pessoas, analisar os dados disponíveis sobre esta decisão do governo, fundamentar e elaborar um processo, não é coisa que se faça de um momento para o outro.
    É de saudar a iniciativa.

    Do pouco que pude ler, para além da contestação à APA e do seu pouco claro EIA – aparentemente para agradar aos ministérios do Ambiente e ao das Infraestruturas (fica sempre bem dar uma no cravo e outra na ferradura para permitir que a opção conveniente tenha de ‘enfrentar’ uma pequena dificuldade…) – fala-se na avifauna, no ruído e na mobilidade. Preocupações evidentemente válidas e preocupantes.
    Continuo porém sem ver que se dê o necessário relevo à questão da poluição.

    Não tenho qualificação académica ou profissional para discutir questões aeronáuticas, mas pelo que se pode ler sobre o assunto, os 24 movimentos/hora previstos produzirão a queima de combustível, durante o sobrevoo da península de Setúbal, que ascenderá ou ultrapassará mesmo os 20 000 litros (*) por dia. Teremos então num ano, à volta de 7 milhões de litros queimados sobre zonas altamente povoadas. Pouca coisa para a APA…
    Claro que estou apenas a considerar aterragens vindas de Sul (12 movimentos), já que nesse caso as descolagens serão feitas para Norte, largando a respectiva poluição sobre o estuário do Tejo, no chamado ‘mar da palha’.
    Note-se que a cada hora serão 12 aproximações – feitas portanto a baixa altitude – e que fumo, gases de queima e partículas não ficarão ‘lá em cima’… Tal como hoje já acontece sobre Lisboa, mas de que se evita falar…
    Será que se está a considerar a verdadeira dimensão desta carga poluidora?
    Será que o EIA também imaginou e propôs medidas para mitigar esta sobrecarga? Estou com curiosidade de saber como.

    (*) O valor é apenas uma estimativa, pois o consumo varia de avião para avião e depende, entre outros factores, dos ventos, da humidade atmosférica e da carga total transportada.

  4. As medidas de Medina: de entre as 5 (cinco) anunciadas pelo próprio, para celebrar e justificar ‘Lisboa capital verde europeia’, está esta pérola: “limitar a circulação de aviões durante a noite”.
    Como é que isto de compatibiliza com o anunciado aumento de voos no aeroporto Humberto Delgado para 48 (quarenta e oito) / hora?!
    Obviamente sobrecarregando ainda mais o horário diurno, reduzindo o intervalo entre voos, concentrando nesse período a respectiva carga poluidora sonora e atmosférica sobre Lisboa!
    Francamente ou é uma piada de mau gosto, ou os governantes pensam que os portugueses são idiotas.

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