Lutas dos trabalhadores avançam em defesa de salários e direitos

                                                                                                                                  Comunicado da CONVERGÊNCIA 

  • Excedente nas contas públicas é o défice nas contas das famílias
  • Marcelo garante estabilidade institucional do Governo com instabilidade social a agravar-se

A luta dos professores e educadores, com greves e fortes mobilizações, a do pessoal de cabine da TAP, entretanto interrompida, as manifestações de reformados por todo o país, as greves já marcadas nos setores da Saúde e do Turismo, nas empresas Novadis, CP, Grupo IP, Matutano, Aptiv (Braga), CTT (Prior Velho), etc., e as manifestações já convocadas para os próximos dias, com destaque para a manifestação nacional convocada pela CGTP-IN para 9 de fevereiro, são o sinal claro da indignação face à perda real de rendimento de trabalhadores e pensionistas. O movimento contra o empobrecimento e a carestia de vida exige solidariedade e mobilização ativa da esquerda.

Os chamados apoios extraordinários não atacaram as causas do empobrecimento, foram insuficientes, quiseram iludir o problema e constituem apenas uma aspirina para um sofrimento cujo fim não se vislumbra. Não é por existirem alguns apoios pontuais que a inflação passa a ser também pontual. Pelo contrário, os preços continuam a aumentar, com particular gravidade nos bens alimentares (18,5%).  São precisos aumentos nos salários, nas pensões e nos apoios sociais que, no mínimo, compensem a inflação de 2022 e a que se espera para 2023. Impõe-se o controlo dos preços dos produtos essenciais e a defesa de serviços públicos ao nível das necessidades, como na saúde e educação.

A característica mais marcante da situação atual está espelhada no recente anúncio de que Portugal registou o segundo maior excedente nas contas públicas de toda a União Europeia e a maior subida face ao período anterior. Ou seja, a receita está a crescer muito acima da despesa, à custa das condições de vida da maioria da população. A tendência é para subir ainda mais, impulsionada pelo aumento da receita fiscal e contributiva decorrente da inflação.

É socialmente incompreensível que esteja a ser imposta uma perda real nos salários e pensões e o empobrecimento de largas camadas da população para favorecer a ortodoxia neoliberal do défice e da dívida pública, seguida por este Governo com o apoio da direita e da extrema-direita.

Amarrado aos tratados da União Europeia e do Euro, manietado pela integração na NATO que nos arrasta para a guerra que agrava a crise, dependente de um capitalismo com uma estrutura de baixos salários e que insiste nos combustíveis de origem fóssil (caso do gasoduto Celorico – Zamora), o Governo e a sua maioria absoluta agravam as injustiças económicas e sociais, aprofundam o desastre ambiental e abrem caminho ao populismo e à extrema-direita.

O PS vê a maioria absoluta como garantia de continuidade do Governo, enquanto se amplia a instabilidade social que se vive. O Presidente da República também lhe dá suporte institucional, interessado prioritariamente na distribuição dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que se dirige em grande medida para apoio ao capital.

A estratégia do “tiro ao ministro”, com evidências de ser promovida pela direita e extrema-direita, visa retirar o foco das lutas pelo salário e provocar eleições antecipadas, na expetativa de que o resultado seja uma maioria das direitas. Procuram criar a base política de uma aliança para um governo da direita com a extrema-direita. Isto ficou bem explícito nas declarações de um dirigente do Chega, no final do recente Congresso do Iniciativa Liberal (IL), que considerou: “se o IL não quiser chegar a entendimentos com o Chega, vai ficar excluída do acordo com o PSD para governar.” O acordo entre Chega e PSD está em marcha, a exemplo do que já acontece nos Açores, e não é desmentido. O objetivo da direita e extrema-direita é desviar do confronto com a maioria absoluta do PS a crucial luta em defesa das condições de vida da maioria da população.

A luta da esquerda contra a corrupção tem de ser feita com grande firmeza, responsabilizando os interesses do bloco central (PS e PSD) na evasão e fraude fiscal (como nas offshores), na captura de recursos públicos (como recentemente na Câmara de Espinho), nas portas giratórias governo/grupos privados, como acontece com as PPP e setor financeiro. Porém, os casos e casinhos estão a ser um instrumento da direita e extrema-direita, procurando criar a ideia que uns são impolutos e outros um poço de corrupção. Tanto uns como outros fazem parte do sistema que estruturalmente alimenta a corrupção e é nesse plano que têm de ser combatidos.

A esquerda deve comprometer-se com a mobilização de amplos setores da sociedade, com ampla iniciativa própria para a solidariedade e o apoio às lutas de resistência ao empobrecimento.

Deve bater-se pela afirmação do confronto com a maioria absoluta no espaço público, nas escolas e empresas, nas lutas dos trabalhadores por salários e direitos, dos pensionistas por aumentos que pelo menos compensem a inflação, dos moradores que exigem acesso à habitação, que reclamam contra a especulação imobiliária, os despejos e os benefícios aos nómadas digitais, dos ambientalistas que exigem medidas para enfrentar a emergência climática e uma transição energética justa, dos movimentos que combatem as discriminações e exigem serviços públicos que respondam às necessidades das populações. Este é o programa político que prepara a esquerda para uma resposta sistémica à recessão económica e às crises, em tempos de maioria absoluta.

Articulação Nacional

Jan. 2023

                        • Sublinhados e destaques da responsabilidade de Via Esquerda

1 comentário em “Lutas dos trabalhadores avançam em defesa de salários e direitos”

  1. “… as subidas de preço, que contribuem para o agravamento da taxa de inflação, estão a servir para aumentar os rendimentos das empresas à custa da perda de compra dos consumidores”.

    Uma apresentação do Banco Central Europeu (BCE) num encontro de governadores dos bancos centrais do sistema demonstrou que as margens de lucros das empresas tinham aumentado, quando, por via do aumento dos custos, deveriam estar a diminuir.

    [jornal Expresso 02 Março 2023]

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