Lisboa e o futuro da Colina de Santana

Muito haverá ainda para discutir sobre o futuro da Colina de Santana, o que poderá e deverá ser feito no decorrer de cada projeto, com a participação dos interessados.

Para já, existem alguns valiosos estudos e contributos de quantos já se debruçaram sobre o assunto e talvez seja conveniente procurar traçar algumas linhas do caminho a seguir, sem prejuízo dos ajustamentos que sempre serão necessários.

Pode dizer-se que existem aspetos que pode ser considerados consensuais no que respeita ao que se pretende preservar e salvaguardar do património existente nesta colina:

1. Equipamentos de Saúde

 Existe aqui todo um passado de ligação a equipamentos de saúde que se desenvolveram após a destruição do Hospital de Todos-os-Santos, situado no Rossio, pelo Terramoto de 1755 e que obrigou à deslocação daquele centro de cuidados de saúde para a colina mais próxima e mais segura, onde se situavam conventos que tinham resistido ao cataclismo. Foi assim ocupado o Colégio de Santo Antão-o-Novo pertencente à Companhia de Jesus, que passou a designar-se Hospital Real de S. José.

Este centro hospital pela sua importância e influência determinou decisivamente a abertura de outras unidade congéneres para acudir a valências de saúde especificas, transformando esta zona da cidade num centro único de investigação e cuidados de saúde cuja memória e património todos entendem ser necessário preservar.

Essa preservação não significa a manutenção do status quo, tanto mais que algumas unidades hospitalares se encontram já obsoletas e sem possibilidades de adaptação às novas exigências técnicas requeridas para este tipo de edifícios, razão pela qual foram já desativadas.

Por outro lado, em 2006, o Ministério da Saúde anunciou a construção do Hospital de Todos-os-Santos, tendo o Município de Lisboa vendido, com a autorização da AML, um terreno em Marvila para esse efeito. Tal irá acarretar a desativação de unidades hospitalares que ainda se encontram aqui instaladas e em funcionamento, as quais serão transferidas para o novo equipamento.

Ainda que essa realidade apareça como distante, não nos podemos alhear da mesma, sendo necessário começar a programar essa transformação que ocorrerá nos próximos anos.

Antes de mais, é necessário exigir ao Ministério da Saúde a divulgação do Plano de Reorganização da Rede Hospital da cidade de Lisboa, visto que as informações existentes são insuficientes e estão desatualizadas. Os lisboetas e a CML têm de conhecer atempadamente os objetivos a atingir, as propostas e os fundamentos das mesmas e os critérios de decisão, a fim de poderem participar na construção do novo modelo.

Só, assim, com tempo, será possível equacionar os passos a dar nesta área. Para já, há que garantir a rápida concretização da Unidade de Saúde do Martim Moniz, contratualizada com a CML no quadro da Carta de Equipamentos de Saúde de Lisboa.

Mas, para além disso, torna-se necessário definir o tipo, número e localização de centros de saúde de proximidade, incluindo unidades de apoio continuado, já que as populações deles necessitam em determinados períodos da vida e não podem ser obrigadas a recorrer sistematicamente a hospitais concentracionários onde tudo é distante e impessoal.

Essa definição, ou melhor, o estabelecimento de um Programa de Cuidados de Saúde de Proximidade, terá de ser articulado com o Ministério da Saúde, à medida que este for desativando os hospitais que se encontram ainda a prestar bons serviços de saúde. Só assim se impedirá a degradação progressiva desses serviços já que a perspetiva da sua extinção, sem qualquer outro modelo substitutivo, a isso conduzirá inevitavelmentÉ também urgente começar desde já a fazer o levantamento do todo o espólio e património cultural móvel inerente à história hospitalar da Colina de Santana, com o objetivo da criação de um núcleo museológico a alojar num dos espaços das antigas cercas dos hospitais, sob responsabilidade conjunta das áreas governamentais da saúde e da cultura, e em colaboração com os polos universitários e de investigação presentes ou previstos para a colina. Só assim será preservada a memória histórica da Colina de Santana associada às funções hospitalares e, simultaneamente, resgatadas as valiosas coleções de cada instituição.

Por último, há que desenvolver, em estreita ligação com os polos universitários existentes nesta zona projetos em rede tendo como objetivo fomentar a cultura, a inovação e a investigação na área da saúde.

  1. Área de Reabilitação Urbana (ARU)

A Colina de Santana integra-se em Área de Reabilitação Urbana e, no seu âmbito, podem ser desenvolvidas operações de reabilitação urbana sistemáticas enquadradas por um programa estratégico de reabilitação urbana que poderá ser construído a partir da conjugação dos documentos já elaborados designadamente, o documento intitulado Documento Estratégico de Intervenção para a Colina de Santana produzido pelo serviços camarários. Antes, porém, e para evitar processos irreversíveis, torna-se urgente encerrar os quatro processos de Pedidos de Informação Prévia (PIP) apresentados pela ESTAMO, e atualmente suspensos, com parecer desfavorável, fundamentado na necessidade de recorrer a outras figuras de planeamento territorial e estratégico mais apropriadas para a colina.

A utilização destes instrumentos urbanísticos deverá ter em vista a regeneração do tecido urbano que não se reconduz unicamente à reabilitação do edificado e à requalificação dos espaços públicos. Há que preservar a ambiência urbana característica de cada Bairro, assente na sua estrutura da malha urbana que foi sendo construída ao longo dos tempos e que deu lugar á intersecção de malhas de cariz orgânica, pré-pombalina (Bairro do Andaluz), com outras ortogonais, mais recentes, já assentes na tipologia do quarteirão (Bairro Camões).

A existência de cercas conventuais – que deram lugar a hospitais com a extinção das ordens religiosas – constitui um elemento identitário da malha urbana que tem de ser salvaguardado. Trata-se de conseguir estabelecer ligações entre os diversos espaços, abrindo os que estão delimitados pelas cercas conventuais, libertando-os das construções espúrias, de origem clandestina, por forma a permitir a abertura de pequenas praças e jardins que valorizem os percursos pedonais existentes ou a criar. Essa mesma abertura permitirá ainda usufruir de novos pontos de vista sobre a cidade, até agora escondidos. Basta referir, a título de exemplo, a vista sobre a Colina de S. Roque que se obtém a partir do Hospital dos Capuchos, ou a vista sobre a Colina do Castelo a partir do Hospital de S. José.

Há igualmente que tomar em consideração que a preservação do sistema de vistas – que é uma das condicionantes do PDM e o principal património ambiental da cidade – tem de ser assegurada tanto de dentro para fora, como de fora para dentro. Não basta estar no terraço de um edifício e desfrutar da vista do Tejo, é sobretudo importante que esse edifício não estrague a vista a quem está do outro lado da colina a olhar em frente.

  1. Plano de Desenvolvimento Comunitário da Colina de Santana

Qualquer intervenção terá de ter em consideração que esta zona possuí uma forte componente residencial, sendo certo que a população se encontra enfraquecida pela idade e pelas condições económicas. A essas pessoas que aqui residem deve ser assegurado o mínimo de estabilidade quer por razões sociais, quer por razões de ambiência urbana, pois são elas que caraterizam a vida do bairro, mantendo as tradições e conferindo identidade ao sítio.

Julga-se, por isso, que a solução do problema tem de passar pela utilização dos programas já existentes de reabilitação com fundos municipais, estaduais ou comunitários, mas igualmente por contratos-programa celebrados com os proprietários por forma a que estes se vinculem à prática de rendas que sejam acessíveis aos seus arrendatários e por um prazo razoável que lhes assegure a permanência nas casas, sobretudo se forem de idade avançada. Não podemos esquecer que está em vigor uma lei das rendas que tem conduzido, à desocupação de grande parte das casas situadas em zonas centrais apetecíveis.

Se a revitalização das zonas históricas passa pela sua ocupação por novas gerações, deverá ser preocupação de todos que essa alteração do tecido social se faça de forma gradual e sem sobressaltos que causem graves problemas pessoais a quem já não consegue resolvê-los. Assim, uma das medidas a adotar pode consistir na exigência de que a produção de habitação nova ou reabilitada na zona cumpra um ratio de 25% destinado a habitação acessível, ou seja, com preços e rendas controladas, nos termos a definir em deliberação municipal. Também é essa uma das funções da CML que tem à frente um executivo que resultou da convergência política á esquerda.

É, igualmente, importante prever o lançamento de um Plano de Desenvolvimento Comunitário da Colina de Santana que deverá ser gerido pelo futuro GABIP e no qual as freguesias da zona (Arroios, Santo António e Santa Maria Maior) deverão ter um papel preponderante.

  1. Espaços Públicos e Espaços Verdes

 A situação privilegiada desta colina, a sua morfologia e posição geográfica, bem assim como a diversidade da malha urbana, matizada de pequenos quintais junto aos edifícios da cidade antiga, de logradouros situados no interior de pequenos quarteirões, constituem um património ambiental único que não pode ser destruído.

Estes pequenos recantos surpresa encontram-se dispersos, e aparecem um pouco por todo o lado, e só não damos por eles porque se encontram atravancados por material espúrio e barracaria, denotando uma completa falta de sensibilidade para as questões da paisagem urbana. Dado que são quase todos privados, a intervenção camarária não poderá ser limitada aos aspetos técnicos e de projeto, mas terá de encontrar meios de envolver a população residente, sensibilizando-a para a necessidade de preservar o património ambiental que têm à sua guarda e de que podem beneficiar.

Por outro lado, nesta Colina situam-se dois jardins históricos, o Jardim do Torel e o Jardim Braamcamp Freire, mais conhecido por Jardim Campo Mártires da Pátria, que mantêm o seu carácter romântico.

Mas o que ressalta como incompreensível para o comum dos lisboetas é a quantidade de espaços verdes/jardins que, por estarem na dependência de edifícios pertencentes a instituições públicas, se encontram encerrados ao público em geral e também pouco são aproveitados pela gestão dessas instituições.

Podemos citar alguns exemplos bem ilustrativos do desaproveitamento de um património cultural e paisagístico importante. No Paço de Rainha situa-se a Academia Militar com uma área exterior de grande potencial que, sem prejuízo das atividades da própria Academia, poderá ser aberta ao público diariamente em condições a definir em protocolo, o que, por outro lado, permitiria ainda uma maior ligação daquela instituição à população.

É igualmente incompreensível que não seja possível descer a colina pelo Jardim do Torel através dos jardins do Palácio dos CTT, situado na Rua de S. José. Trata-se de um enorme jardim em socalcos complemente desaproveitado que não é usufruído por ninguém. Ainda que se trate de propriedade de uma empresa privatizada – ou talvez, por isso mesmo – nada impede que o espaço seja objeto de contratualização com vista a uma utilização mais consentânea com o interesse da cidade e da própria empresa.

Para além disso, os jardins do Ateneu Comercial continuam subaproveitados, eventualmente por descuido da própria Câmara que ainda não definiu um programa coerente para aquele local.

Por último, e dado que a desafetação dos hospitais abre novas possibilidades de utilização das antigas cercas conventuais, é necessário aproveitar essa oportunidade para as incorporar em espaço público municipal, definindo percursos que realcem as vistas, permitindo a sua fruição pela população residente e transeuntes.

  1. Operações Urbanísticas Prioritárias

Tudo o que ficou dito, não obsta antes, pelo contrário, aconselha a que desde já se avancem com projetos prioritários para aqueles conjuntos edificados que foram já desafetados dos fins a que estavam adstritos. Uma aposta segura e forte na requalificação desses conjuntos tem a virtualidade de incentivar novas ideias e projetos, a levar a cabo por agentes económicos privados, produzindo um efeito multiplicador por vezes de difícil perceção à partida.

Estamos a pensar em conjuntos como os antigos hospitais Miguel Bombarda e do Desterro, ambos com características arquitetónicas que os transformam em edifícios com uma forte identidade, que deverá ser preservada. É, por isso, difícil fazer aceitar para qualquer um desses edifícios projetos que não sejam amplamente discutidos e participados atenta a carga emocional, de ligação à população, que os mesmos ainda comportam.

Acresce que não seria de todo em todo desajustado que fossem lançados concursos de ideias para aqueles espaços, que permitissem equacionar várias outras soluções, para além daquelas que já foram projetadas estão em vias de o ser. Foi esse o modelo adotado pela CML noutros locais da cidade e que deu bons resultados, tendo ainda a virtualidade de serenar os ânimos e conseguir soluções consensuais.

O desenvolvimento destes projetos obriga à definição de um PAT (Programa de Ação Territorial) por se mostrar necessário fomentar uma parceria pública-pública (Estado e Autarquia), atendendo à existência de equipamentos públicos (hospitais) que se prevê que venham a ser transferidos, num futuro próximo, com a construção do Hospital de Todos os Santos. Trata-se de um projeto cuja concretização não será possível antes de um prazo de, pelo menos, sete anos, pelo que importa vincular desde já as entidades públicas envolvidas a objetivos e obrigações bem definidos. Há assim, que definir um calendário das ações a levar a cabo, bem como estabelecer o respetivo programa de investimento, em que fiquem claras as obrigações e direitos das partes envolvidas.

  1. Colina de Santa como Colina do Conhecimento

É preciso garantir que com a saída dos funcionários e dos utilizadores dos hospitais, esta zona da cidade não fique desprovida das atividades que sustentam a economia local, pelo que necessário se torna propiciar desde já o desenvolvimento de novos projetos, nomeadamente na área da saúde e da biotecnologia, tendo como motor as universidades que aqui permanecem.

Ou seja, trata-se da identificação do território como Colina do Conhecimento, densificando-a com atividades ligadas à economia do conhecimento através do apoio dado a start ups que aqui se pretendam instalar e de uma forte ligação aos polos universitários já existentes ou a desenvolver.

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