Liberdade de expressão para banalizar ou não falar do racismo?

A propósito das reações ao convite do Mário Machado (MM) pela TVI, Pacheco Pereira (PP) acusa o SOS Racismo de tentativa de instrumentalização da ERC e de patrocinar o regresso da censura. Fossem os repetidos ataques de PP apenas inscritos na ordem da afirmação da divergência política, só mereceriam a atenção que, em democracia, merecem as divergências: um debate frontal, sério. Mas, são ataques que se escondem atrás do biombo da defesa da liberdade de expressão para relativizar a ignomínia do racismo. Estes ataques ao SOS e à luta antirracista em Portugal merecem ser desmontados e combatidos os argumentos que os sustentam

Quase todos eles ocorrem em momentos em que o racismo mata cidadãos e causa maior indignação social e política no país.

Foi assim quando foram assassinados Alcindo Monteiro, Toni no Bairro da Bela Vista e MC Snake. Anos antes, sempre na senda da desvalorização da violência racista da extrema-direita, PP tinha considerado um “caso isolado” o assassinato do José Carvalho do PSR pela milícia de extrema-direita, Movimento de Acão Nacional. O padrão dos ataques de PP é sempre o mesmo e inscreve-se subtilmente na minimização do racismo e na catalogação das reações à violência racista como “exageradas”, atentatórias à liberdade de expressão e “manipulatórias.”

Em 17 de junho de 95 (Expresso), indignado com o que considerou ser a “histeria” das reações ao assassinato de Alcindo Monteiro pelo bando nazi a que pertencia MM, escreveu PP: “o que de todo não se justifica e, bem pelo contrário, merece também indignação mesmo que politicamente incorreto é o absoluto exagero, destempero, excesso não só das reações ao que aconteceu como do modo como o que aconteceu está a ser politicamente usado com a complacência de todos.”

Sobre o terror da noite do 10 de junho de 95, em que milícias nazis varreram o Bairro Alto, espancando negros e matando o Alcindo Monteiro, PP escreveu: “o ridículo de falar na “noite de cristal” ou no “terror fascista à solta pelas ruas de Lisboa” só não salta aos olhos de toda a gente porque o nosso discurso está tão degradado que as palavras já não têm o significado que pretendem ter.” Concluiria ainda que “o que aconteceu foi um grave incidente racista que não sendo isolado (…) não justifica, apesar de tudo, a dimensão apocalíptica que lhe querem dar.” Para além de classificar o assassinato de Alcindo Monteiro de “incidente racista” consegue nunca referir o seu nome em todo o artigo, tal o desvalor que atribuía ao que acontecera.

Em 2007, PP escrevia no seu blogue que “tudo na longa manutenção de prisão preventiva de Mário Machado é estranho e aponta para razões puramente políticas, o que é inadmissível numa democracia”. portanto, percebe-se hoje que nada diferente pode dizer sobre o branqueamento deste criminoso nazi.

Após o comunicado do SOS e da Carta Aberta subscrita por tantos coletivos individualidades de pertenças socioecónomicas, étnico-raciais e filiações diversas, apareceu muita boa gente alarmada com a liberdade de expressão e, claro está, o corolário do perigo censório, bem como com um pretenso ataque indiscriminado à comunicação social. Seria secundada pela inenarrável deliberação da ERC que, pela forma e conteúdo, nos envergonha enquanto comunidade comprometida com o combate ao racismo. A ERC escolheu encolher os ombros e assobiar para o lado como quase sempre fez nesta matéria, mostrando-se confortável com a normalização e a banalização do racismo na imprensa. Ao optar pela inércia e pela desresponsabilização perante a ameaça a valores democráticos essenciais, a ERC revelou-se institucional e politicamente imprevidente e inócua, contribuindo ainda para maior descrédito das instituições. Não fosse a honrosa declaração de voto de Mário Mesquita e a vergonha teria sido ainda maior, tal é a vacuidade ética da posição da entidade reguladora. Diga-se que é falso falar em ataque à liberdade de expressão da comunicação social. Só por má fé se pode invocar o pedido de sanções à TVI e outros órgãos de comunicação social por violação da lei, apoucando o ato de cidadania que foi a Carta Aberta.

É curioso notar que quem tentou amesquinhar as reações ao que aconteceu optou por desvalorizar o lugar e o papel da palavra nas opressões, relativizar e desconversar sobre a extrema-direita e o racismo, convocando a ladainha do Pedro e do lobo. Em 2017, o Professor Jorge Vala dizia a respeito do programa de investigação “Atitudes Sociais dos Portugueses”, baseando-se em dados do European Social Survey: “somos dos países da Europa que mais manifestam racismo biológico e cultural. Ou seja, acreditamos que se podem hierarquizar grupos humanos em função de fatores biológicos ou de fatores culturais.” Ainda assim, contra todas as evidências, advertem-nos – mesmo com o aumento exponencial de queixas por discriminação racial à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial e a duplicação de inquéritos abertos por crimes de ódio pelo Ministério Público em 2018 – que a extrema-direita só existe por falarmos dela. Numa caricatura perfeita dos indefetíveis defensores da liberdade de expressão e sentinelas contra o perigo fascista, pode, no limite, dizer-se que combater o racismo faz mal à democracia e que gente que se dedica a este ofício é, simplesmente, gente tola e idiota útil da facho-esfera. Esta posição de avestruz em nome da democracia não é defesa, mas capitulação.

Quanto a saber se a facho-esfera merece espaço na disputa democrática, paira no ar um iluminismo absolutista sobre a liberdade de expressão que atravessa todo espectro político. Do alto do seu privilégio, os “zeladores” pela democracia dizem que há o direito de ser racista, misógino e homófobo. Pois são apenas “opiniões”. A tese é que as “opiniões”, sejam quais forem e seja qual o seu grau de vilania e violência são legitimas. Obnubilados com a defesa da liberdade de expressão, já pouco lhes importa se a “opinião” é ela própria violência e se pode servir para a legitimar.

Para quem é sistematicamente esmagado e violentado pelo poder das ideias e das “opiniões”, das convenções sociais e políticas que o remetem para um lugar de subalternidade e de estigma, a tese de que racismo, machismo e homofobia são meras opiniões é uma afronta.

Dar palco à ideologia fascista e racista é uma capitulação perante a tese de que na disputa política todas as ideias têm o mesmo direito de expressão e, portanto, a mesma legitimidade. Não, em democracia, o que põe em causa a dignidade humana não merece respeito nem lugar. A armadilha não é não saber distinguir uma estratégia comercial vil de caças às audiências da adesão política à banalização do fascismo e do racismo. A armadilha é, por taticismo ou alheamento, relativizar a dimensão do racismo em Portugal, dando cobertura a uma narrativa negacionista desfasada da realidade. Aí sim, quando acordarmos, pode o pesadelo ser tão grande que talvez nos arrependamos das teses dos exageros das reações à real dimensão do fascismo. Não se trata de escolher entre liberdade de expressão e censura, mas entre a democracia e o ódio racial. Não basta arguir que a subjetividade de crenças violentas pode enquadrar-se na esfera da opinião. O racismo jamais pode ser considerado uma mera opinião, pois belisca um bem maior, a humanidade de alguns, sejam muitos ou poucos. Numa sociedade decente, o direito à dignidade está acima do direito à liberdade de violentar. Esta é a baliza ética do limite à liberdade de expressão.

MB- 13-01-19

Original publicado pelo jornal diário “Público”

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