Jorge Leite um amigo dos trabalhadores

Sabendo que estava doente, foi com tristeza que tomei conhecimento do falecimento, ocorrido hoje, do Professor Jorge Leite, professor jubilado da Universidade de Coimbra, homem de esquerda e uma grande referência na área do Direito do Trabalho. Foi deputado eleito pelo PCP em 1977, por Coimbra, membro do Observatório das Crises e das Alternativas, da coordenadora do Congresso Democrático das Alternativas, e colaborador assíduo da CGTP-IN. Apoiou a candidatura de Marisa Matias nas presidenciais.  Como referiu a Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis, Jorge Leite, mais do que um dos maiores especialistas em Direito do Trabalho foi “um lutador pelo direito ao trabalho e pelos direitos de quem trabalha.”

Conhecendo genericamente o seu papel inigualável nas matérias laborais, foi em 2008 que tive oportunidade de contactar diretamente com Jorge Leite no âmbito da concretização de um dos objetivos políticos do Bloco, na autarquia de Lisboa, com a eleição do primeiro vereador na Câmara Municipal de Lisboa (CML).

Tratava-se de conseguir integrar nos quadros do município cerca de 800 trabalhadores precários que trabalhavam para a CML a recibos verdes, alguns há mais de uma década, em verdadeiro regime de falsos recibos verdes, apesar de ocuparem lugares de necessidade permanente, responderem a uma hierarquia municipal e cumprirem horários definidos pela CML. Poucos acreditavam que seria possível conseguir integrar tantos trabalhadores no município, como era justo, em pleno período de precarização das relações laborais, longe da existência de um qualquer mecanismo legal dedicado a esse objetivo, como aconteceu agora com o PREVPAP (programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública aprovado na atual legislatura).

Foi Jorge Leite que desenhou juridicamente o mecanismo que trouxe a solução para este problema. Eram aqueles trabalhadores que há anos trabalhavam para a CML que deviam ser integrados automaticamente no quadro. Não era justo deixar de fora, na precariedade ou no desemprego, quem, por trabalhar há anos para uma entidade patronal, já tinha adquirido na realidade esse direito, apesar de não reconhecido.

Professor Jorge Leite

A constituição de um tribunal arbitral para resolver questões laborais relacionadas com a integração de precários, constituído por representantes do município, dos sindicatos e por um terceiro árbitro indicado por consenso,  foi utilizada pela primeira vez por uma autarquia. O processo, baseado no parecer de Jorge Leite, envolveu uma fase de negociação com os sindicatos representativos dos trabalhadores da autarquia, que acabaram por concordar com a criação do tribunal arbitral apesar das dúvidas iniciais. Em abril de 2008 foi assinado o acordo para o processo de integração. Até final desse ano foram colocados no quadro 8 centenas de precários ao serviço da CML.

Foi uma grande vitória da luta contra a precariedade, 10 anos antes do PREVPAP, que teve o contributo decisivo de Jorge Leite. Desde aí que passei a acompanhar com redobrado interesse as suas reflexões e produção jurídica sobre os direitos laborais e, particularmente, sobre o combate à precariedade. A complexidade do problema dos precários da CML foi resolvida pela competência técnico jurídica do professor da Universidade de Coimbra, mas fiquei com a nítida percepção de que o principal foi Jorge Leite ser um grande amigo dos trabalhadores.

 

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