Este era um processo que se arrastava há anos. Tinha origem na disputa sobre o negócio relativo aos terrenos da Feira Popular (Entrecampos) e do Parque Mayer que envolvia a Câmara Municipal de Lisboa, na altura presidida pelo PSD (Carmona Rodrigues) e a imobiliária de Domingos Névoa.
O Bloco opôs-se a este negócio ruinoso e ocorreu uma tentativa de corromper o então vereador independente eleito pelo BE, José Sá Fernandes, pelo dono da imobiliária.
Agora estava em causa a anulação de uma estranha sentença de um tribunal arbitral que obrigava a Câmara Municipal de Lisboa (CML) a indemnizar a Bragaparques em cerca de 239 milhões de euros. Estava em causa o interesse público, em benefício escandaloso da imobiliária de Domingos Névoa.
A CML recorreu da decisão e acabou agora por vencer este processo legal que a opunha à Bragaparques, resultado da referida disputa referente aos terrenos do Parque Mayer, e que obrigava ao pagamento de 239 milhões de euros pela autarquia à empresa.
“Terminando um longo contencioso legal sobre a permuta dos terrenos do Parque Mayer efetuada pelo município há quase 20 anos, o Tribunal Central Administrativo Sul deu razão à Câmara Municipal de Lisboa e anulou a decisão que obrigava a autarquia a pagar 239 milhões de euros à Bragaparques”, pode-se ler num comunicado emitido hoje pela CML.
“Esta decisão não é passível de recurso e, como tal, a CML não terá de pagar qualquer verba à Bragaparques”, adianta a comunicação da CML.
Os terrenos da antiga Feira Popular foram entretanto vendidos pela CML para urbanização e os terrenos do Parque Mayer, junto à Avenida da Liberdade, permanecerão propriedade do município.