‘Imbróglios’ políticos: os Direitos dos professores e os Desafios para as esquerdas em Portugal

Se as questões e reivindicações não resolvidas por alguma teimosia ao tempo do governo Sócrates contribuiu para a perda de maioria absoluta do PS, hoje o PS, mais uma vez perante direitos legítimos dos professores, deixa-se conduzir por um calculismo político eleitoral de recentragem ao centro para captar alguma votação à direita sob a capa de ser um partido financeiramente responsável com contas públicas em ordem! Mas então – perguntar-se-á – para quê tantos ziguezagues políticos relativamente a esta legítima reivindicação da contagem total do tempo de serviço dos professores? E como se compreende este volte-face, passando do inicial reconhecimento deste direito para uma recusa intransigente de negociação, alegando que tal poria em causa a estabilidade orçamental e financeira do país?

O PS, na primeira vez que o problema foi colocado em sede parlamentar, criou expectativas e votou a favor do princípio do descongelamento e recuperação do tempo de serviço prestado, ficando apenas em sede de negociação a forma e o tempo dessa recuperação. Nas duas seguintes ocasiões que o problema foi debatido em sede de orçamento aprovou pelo menos na generalidade em sede de orçamento geral de Estado. Que se passou, entretanto, nos últimos tempos para que não só o obediente Ministro da Educação encenasse negociações fictícias e/ou se mantivesse em recusa e silêncio perante a estratégia de Centeno-Costa, como estes, em nome da responsabilidade financeira e do rigor orçamental, tenham arrastado o problema e cedido às imposições da Troika CE/BCE e FMI? Será que é mais importante continuar a manter a imagem de país ‘fiável’ e de Centeno como exemplar presidente do Eurogrupo nas contas públicas e de Portugal como ‘bom aluno’ em face das diretrizes da Troika?

Um país que não trata os professores com dignidade está a hipotecar a formação qualificada de futuras gerações

E os demais partidos? O PSD e o CDS, que, tendo sido os grandes responsáveis do congelamento do tempo de serviço dos professores e demais classes profissionais, agora na oposição aproveitam todas as oportunidades e pretextos para afrontar e confrontar o PS, acabando por embarcar numa pontual ‘coligação negativa’ com o BE/PCP/PEV a respeito desta questão sem quaisquer condicionalismos, a não ser o alargamento de tempo na satisfação desta reivindicação. O Primeiro-Ministro, porém, não demorou em explorar a contradição, não por parte do BE/PCP-PEV – cuja posição assumiu como coerentes –, mas por parte do PSD/CDS que, ao convergirem com os partidos de Esquerda, poderiam em propaganda eleitoral ser facilmente acusados de ‘despesistas’ e, como tal, ‘irresponsáveis’ relativamente ao equilíbrio financeiro do país, granjeando assim potenciais votos no eleitorado desses partidos. E, neste quadro, o Primeiro Ministro ameaçou com a demissão e criou uma artificial crise política que não era necessária a não ser para desviar a agenda, a queda nas sondagens nas eleições europeias e por calculismo eleitoralista. E tudo isto de preferência o mais breve possível para não ter que arrastar as contestações não só dos professores como de diversas classes profissionais do sector público, assim como outras do setor privado.

O PS tem trilhado um caminho de confronto com os professores não só contradizendo-se com os iniciais posicionamentos a este respeito como, em vez de dar prioridade aos legítimos direitos dos professores e demais classes profissionais da função pública, tem preferido manter os sacrossantos compromissos com a Troika e os interesses do capital financeiro – e daí a sua ‘generosidade’ a nível interno e externo a não ter escrúpulos e a disponibilizar, conjuntamente com os governos do PSD/CDS, cerca de 20.000 milhões de euros dos contribuintes para ‘perdulariamente’ salvar os bancos – do que satisfazer tais justas reivindicações que se traduzem no simples reconhecimento do tempo de serviço. E os custos afinal, conforme dados da insuspeita Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) – que sustenta que o custo da recuperação integral do tempo de serviço para todas carreiras especiais da Administração Pública não colocaria em causa o cumprimento das regras orçamentais – seriam bem menores do que os sucessivos e diversos cálculos de milhões atirados ao ar pelo Governo. Trata-se de um cálculo eleitoralista, virando os demais cidadãos/ãs contra os professores, como se de uma classe privilegiada se tratasse, quando são simplesmente trabalhadores qualificados e não susceptíveis de serem metidos no grande saco das ‘classes médias’ para uns ou ‘pequena burguesia’ para outros.

Que nesta crise artificial o PSD e o próprio CDS – que já apresentou moções inúteis de censura ao governo – prefiram contorcionar-se e recuar acrescentando à proposta inicial as ‘condicionantes económicas’ perante o cenário de eleições antecipadas para passar a imagem de partidos financeiramente responsáveis, compreende-se. Mais ainda quando, em táctica oposta à do governo, visam que eventuais contestações sociais o ‘queimem’ um pouco mais em lume brando, procurando inverter no possível sondagens e resultados, também se compreende. Porém, o que já não é tão compreensível é a posição aparentemente fundamentalista à esquerda, mas lesiva dos Professores de, nesta curva, os partidos de esquerda como o BE e o PCP preferirem votar contra do que abster-se na proposta do PSD/CDS de reconhecer a totalidade do tempo de serviço dos professores, mesmo que sujeita a ‘condicionantes económicas’, ou seja, de essa reivindicação ser satisfeita apenas quando haja disponibilidade financeira para tal. Votar contra a proposta minimalista do PSD/CDS – a única capaz de ser aprovada nesta conjuntura e curva difícil – representa objetivamente dar mais um bónus à estratégia de “apagão” dos professores/as por parte do PS. Sabendo que foi o Partido Socialista o maior responsável desta crise artificial com o carácter de pura chantagem perante eventuais decisões soberanas da Assembleia da República, a abstenção traduziria e alcançaria justamente o essencial a preservar: o reconhecimento do princípio do tempo de serviço e, simultaneamente, a discordância com as ‘condicionantes de sustentabilidade orçamental’ propostas por PSD/CDS. A história ensina-nos a cada passo que, em determinadas situações históricas concretas, que a pretensa inflexibilidade em nome dos princípios ‘puros’ converge objetivamente com a manutenção do status quo. A manter-se esta inflexibilidade em nome de fraseologias expressivas de princípios ‘puros’ (por exemplo, o Tratado Orçamental da UE) nunca o notável e positivo acordo entre PS, BE, PCP e PEV se teria realizado.

Hoje, sabendo nós que o Partido Socialista tem sido o responsável deste afrontamento com os professores e outras classes profissionais, da eventual cedência a lobbies privados na Lei de Bases de Saúde, no arrastamento da Lei de Bases da Habitação, da recusa em rever a Leis Laborais dos trabalhadores e de não se ter avançado mais em determinadas matérias, era importante dar um sinal ao PS para contar com os partidos de esquerda, mas para uma política diferente. Que uma eventual renovação de acordos do PS com esquerda terá que demarcar-se substancialmente dos interesses das classes dominantes internas e, em articulação com outras forças de esquerda na UE (vg Espanha, Grécia), pressionar para uma conferência internacional para romper com Pactos de Estabilidade e Crescimento e pugnar pela reestruturação das dívidas dos países (semi)periféricas como Portugal.

Uma palavra final: um país que não trata os professores com decência e dignidade não só está a cometer uma injustiça para uma classe fundamental na formação dos cidadãos/ãs – basta comparar os níveis salariais dos educadores e professores/as portuguesas com os demais países da UE – como a hipotecar a formação qualificada de futuras gerações.

 

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