Há trabalho para todos os capazes de exercer actividade produtiva

Continua em aberto a discussão que decorreu  na Assembleia da República, na anterior sessão legislativa, sobre a vantagem de atribuição de rendimento mensal modesto (talvez o salário mínimo) a cada cidadão do país, independentemente de trabalhar ou não. Isso atribuiria a todos um rendimento capaz de assegurar a sua subsistência, embora modesta, mesmo não dispondo de outros rendimentos.

Assim se combateria eficazmente a carência de rendimento pessoal, atribuindo a todos rendimento mensal fixo de valor um pouco superior ao limiar de pobreza, sem necessidade de contrapartida de trabalho. Esse rendimento seria universal, isto é pago a todos os cidadãos que declarassem precisar dele e o requeressem independentemente de prévia verificação do seu rendimento pessoal. Substituiria os actuais apoios em dinheiro destinados aos cidadãos mais carenciados, com exceção do subsídio de desemprego, se de maior montante. Em outros países europeus tem-se defendido que esse rendimento universal deve ser atribuído a todos os cidadãos, independentemente do seu nível de rendimentos, somando-se aos de qualquer outra origem, incluindo pelo trabalho pessoal, como quase todos fazem.

A proposta não parece razoável. Cada humano, em regra, sempre aspira a viver melhor, o que quase todos os humanos só pelo trabalho conseguem. A solução mais racional para que os que são capazes de trabalhar encontrem emprego será a redução do tempo semanal de trabalho proporcionalmente ao aumento da eficiência média do trabalho decorrente do desenvolvimento tecnológico que é cada vez mais acelerado. A redução deverá ser por diminuição do tempo de trabalho semanal dos atuais seis dias para cinco dias, não se trabalhando na sexta feira, sem redução da remuneração, o que faria aumentar em cerca de 16,6% a contratação de trabalhadores, e por progressiva redução da idade de reforma para que os jovens, que são quem tem maior dificuldade e encontrar emprego, tenham maior possibilidade de encontrar trabalho.

Apesar dessas medidas manter-se-á desemprego. Para os desempregados e os que procuram o primeiro emprego poderá o poder público, através de empresas locais de trabalho social, em primeiro lugar, proporcionar adequada formação profissional de modo a mais facilmente encontrarem emprego, e, secundariamente, proporcionar trabalho em actividades socialmente úteis na área da sua residência. Deverão essas actividades ser não concorrenciais com a estruturas económicas, preferencialmente as voltadas para apoio a organizações não lucrativas com fins de defesa ambiental, de apoio a crianças, a idosos e doentes, para a promoção de boas práticas preventivas de doenças, sobretudo as de origem alimentar, as de abstenção de uso de drogas e de outros comportamentos de risco, as de promoção de actividade física e cultural, as actividades autárquicas úteis ou necessárias, quando as autarquias não puderem contratar trabalhadores próprios ou o seu orçamento for insuficiente para as desenvolver, e outras actividades semelhantes.

A remuneração deverá ser inferior à remuneração que tinham para estimular o regresso ao mercado de trabalho, mas não excessivamente mais baixo. Desse modo todos os que quiserem trabalhar poderão fazê-lo.

É humanamente mais dignificante para os desempregados e os que procuram o primeiro emprego melhorar a sua formação profissional ou fazer trabalho útil na área da chamada economia social, recebendo em ambos os casos razoável remuneração em função do nível médio da riqueza gerada pelo país, do que estar inactivos, recebendo subsídio precário de desemprego, sofrendo a instabilidade de vida e a desconsideração social correspondentes. Por outro lado é razoável e desejável que os cidadãos, que podem e querem trabalhar e não encontram conjunturalmente trabalho no mercado correspondente, produzam bens, nomeadamente serviços, úteis ao colectivo que integram em actividades não concorrentes com as económicas.

Há que ter em conta que deste modo a sociedade garantirá maior estabilidade social e emocional aos cidadãos, e evitará significativas fraudes sempre criadoras de reprovação social e política e com efeitos negativos sobre a economia.

A distribuição garantida de rendimento mensal a cada cidadão tem vindo a ser defendida nomeadamente por Philippe van Parijs no LE MONDE de 16/3/2012. Mas o enorme custo que isso trará para as finanças públicas não será facilmente pago pelos que têm maiores rendimentos. É sistema de apoio social a considerar e estudar por ter o mérito de tender a eliminar com eficácia a pobreza resultante de ausência de rendimentos ou demasiadamente baixos, embora se entenda que o melhor modo de o conseguir é assegurar trabalho para todos, porque há sempre trabalho a fazer e porque o trabalho sempre foi o mais eficaz meio de socialização dos indivíduos de cada comunidade humana, o que é essencial para reforçar a coesão social numa comunidade.

 

 

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