Há que assegurar a gestão ambiental das albufeiras do interior

As albufeiras das nossas barragens encontram-se abandonadas à sua sorte, o que significa um ciclo bastante curto de progressiva eutrofização e de assoreamento.

As autoridades do ambiente alternam entre o absoluto laxismo e a incapacidade de resistir aos lobbies da indústria e da agro-pecuária, sem uma estratégia de defesa dos nossos recursos aquáticos.

A falta de transparência e de vigilância da qualidade dos recursos hídricos, bem ilustrado pelos casos agudos de poluição no Tejo e nos seus afluentes, demonstra a inépcia do Estado na defesa deste património fundamental para colmatar a cada vez maior falta de água e para defender o importante papel que desempenham para a qualidade de vida das populações ribeirinhas e para as actividades que potenciam, nomeadamente como abastecimento de água às populações, pesca, praias fluviais, canoagem, vela, fruição do espaço envolvente e o turismo.

Assim, para cada albufeira, deveria ser aprovado um plano de gestão da albufeira que integre a entidade gestora e a previsão dos meios afectos à preservação da sua qualidade ambiental.

CICLO DE EUTROFIZAÇÃO E ASSOREAMENTO DAS BARRAGENS

Há uma confusão frequente entre eutrofização e poluição por compostos orgânicos. A eutrofização ocorre devido ao excesso de nutrientes, normalmente o Azoto e o Fósforo.

Havendo uma elevada concentração dos nutrientes ocorre, durante os períodos da Primavera e do Verão, um crescimento excessivo de microalgas. No final do Verão estas algas vão-se depositando no fundo da albufeira e provocar, devido à sua decomposição, a diminuição da concentração de Oxigénio dissolvido e a consequente afectação dos organismos aquáticos.

Em albufeiras situadas no interior de espaços agrícolas o nutriente condicionante é o Fósforo porque é o nutriente normalmente presente em menores concentrações, tornando-se assim o nutriente limitante para a quantidade de algas formadas. As explorações pecuárias ou as descargas de efluentes domésticos situadas a montante da albufeira são frequentemente as responsáveis pelo processo de eutrofização das albufeiras.

No que se refere ao assoreamento das albufeiras o processo ocorre de forma complementar ao processo de arrastamento do Fósforo. Devido à baixa solubilidade dos compostos de Fósforo e à sua fácil incorporação na matéria húmica e nas argilas, o arrastamento do Fósforo ocorre frequentemente com o próprio solo.

Assim, os solos das zonas situadas a montante das albufeiras deverão ser protegidos de forma a que não occorra o seu arrastamento com o escoamento pluvial. Os factores que permitem combater o arratamento dos solos são:

  • Pequena declivosidade;
  • Evitar a mobilização do solo nomeadamente antes do período das chuvas;
  • Em caso de mobilização do solo esta ser efectuada de forma paralela às curvas de nível;
  • Criar zonas tampão entre as culturas agrícolas e as albufeiras com vegetação permanente autóctone;

À medida que aumentar o assoreamento das albufeiras, as lamas de fundo devem ser dragadas para repor a capacidade da albufeira e para assim retirar nutrientes aprisionados nas lamas de fundo.

Para evitar a fuga de nutrientes de novo para a albufeira, a melhor forma de extracção será por bombeagem com electrobombas submersíveis suportadas em jangada flutuante e sua desidratação final em centrífugas móveis. Para separação do Fósforo, o clarificado das centrífugas deverá ser tratado com tratamento físico-químico e desidratação das lamas recolhidas.

DE QUE FORMA ALGUMAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS PROVOCAM A DEGRADAÇÃO DA QUALIDADE DAS ALBUFEIRAS E COMO O ESTADO DEVERIA ACTUAR NA DEFESA DOS RECURSOS AMBIENTAIS

Conforme referido, as explorações pecuárias ou as descargas de efluentes domésticos situadas a montante das albufeiras contribuem de forma intensiva para o processo de eutrofização, o qual apenas se poderá reverter desde que estas fontes poluidoras deixem de descarregar para a albufeira ou as ETAR sejam de tipo terciário com remoção de Fósforo.

Há várias estratégias possíveis para conseguir este objectivo que vão desde a deslocalização das explorações pecuárias, o seu isolamento através de valas perimetrais com descarga para jusante do paredão da barragem, a concentração dos efluentes em ETARs e descarga por bombagem para jusante da barragem, estações de tratamento de tipo terciário com remoção de Fósforo ou a remoção de Fósforo na própria barragem através da dragagem das lamas de fundo.

Quando seria de esperar que as autoridades ambientais actuassem de forma consequente na defesa deste tão importante património, tem-se verificado o seu alheamento e desreponsabilização dos agentes poluidores. Tem-se verificado que as entidades fiscalizadoras, nomeadamente a SEPSA, têm uma absoluta falta de meios de recolha de amostras assim como de outros equipamentos prtáteis que permitam Interpretar de forma devida as ocorrências e recolher os meios de prova.

Como exemplos particularmente graves desta forma de actuar o que tem ocorrido na albufeira de Santa Águeda em que as práticas agrícolas, nomeadamente a produção intensiva de cereja junto à linha de água tem provocado uma grave poluição da água duma albufeira que é a fonte de abastecimento à população de Castelo Branco e a albufeira de Magos em que, contra um estudo anterior da Hidroprojecto, foi aprovado um AIA que permitiu um agravamento da quantidade de suiniculturas situadas a montante desta albufeira cujo grau de eutrofização é altíssimo.

PLANO DE GESTÃO DAS ALBUFEIRAS

Contrariamente ao abandono a que as albufeiras têm sido votadas, a reversão da actual situação apenas se poderá processar através duma acção empenhada de gestão das albufeiras.

Assim, para cada uma delas é cada vez mais necessária a aprovação duma estratégia de reversão do seu estado de eutrofização e de assoreamento através dum plano de gestão de albufeira que tal como nos planos de gestão de bacia, integre uma entidade gestora da água e a previsão dos meios afectos à preservação da sua qualidade ambiental.

Para a constituição desta entidade gestora não basta que seja constituída por técnicos da APA mas deverá tambem integrar as associações ambientalistas, os proprietários da albufeira nomeadamente associações de regantes, as autarquias e os utilizadores, nomeadamente pescadores, hotelaria, responsáveis pelo abastecimento de água, etc.

Esta entidade deverá ter capacidade legal para promover estudos técnicos de defesa da albufeira, propor planos de actuação e quantificar os custos de manutenção, identificar agentes poluidores e propor as medidas de reparação contra as actividades poluidoras.

Estas entidades gestoras deverão reportar de forma centralizada ao Ministério do Ambiente que deverá publicar todos os relatórios anuais de avaliação do estado de qualidade da albufeira assim como das propostas para resolução dos problemas detectados.

A criação destes planos de gestão com gestão democrática e transparente para cada uma das albufeiras ou para conjuntos de albufeiras integradas como é o caso das que estão ligadas ao Alqueva ou daquelas que permitem o abastecimento do Algarve, permitirá desburocratizar a sua protecção ambiental e permitir assim um seguimento integrado do seu estado de conservação ambiental e das necessidades de actuação correctiva, com base numa gestão democrática e transparente dos nossos recursos aquáticos.

 

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