Realiza-se no dia 27 de setembro de 2023 a Assembleia de Credores da SPdH/ Groundforce, cuja insolvência foi requerida pela TAP, acionista pública e tutelada pelo Estado. De resto, a TAP teve sempre o dever de conferência e a verdadeira responsabilidade de gestão. Aí, a Administração de Insolvência submeterá à aprovação da Assembleia um “plano de recuperação” negociado com o comprador potencial da empresa, a Menzies Aviation.
Este processo vai determinar o futuro próximo dos trabalhadores, que, desde que veio a lume a desabrida pilhagem da empresa pelo anterior accionista privado Pasogal/Casimiro com a cumplicidade dos governos, se têm batido denodadamente pelos seus direitos e salários e pela garantia de sobrevivência dos postos de trabalho e da empresa, estratégica para o serviço público do transporte aéreo do país. Muitos trabalhadores defenderam, aliás, por isso, a sua renacionalização.
O “plano de recuperação”, recentemente dado a público pela imprensa, dá azo a muita preocupação entre os trabalhadores. E não é definitivo. A sua formulação final ainda pode ser “ajustada” pela Assembleia de Credores.
Entre as condições do candidato comprador (e da TAP) para investir os valores mínimos que permitam à SPdH recandidatar-se à renovação das licenças para os serviços de assistência em escala em 2025, contam-se alterações ao Acordo de Empresa vigente, cuja natureza exacta não fica clara – mas só ingénuos acharão que não serão de perda para os trabalhadores; e uma redução substancial dos “custos com pessoal”, a obter pelo despedimento de 300 trabalhadores, ou 10% da força de trabalho da SPdH.
Diz-se que esses despedimentos terão a forma de “rescisões amigáveis”. Mas não se diz o que acontece se não houver trabalhadores “voluntários” para tais ou tantas rescisões. A empresa compradora é apresentada como velha empresa britânica com vasta tradição de actividade no sector. Mas a Menzies foi comprada, em 2022, pela firma Agility, do Kuwait, que decidiu manter o nome comercial “Menzies Aviation” para as operações de assistência em escala.
Só lhes interessa o lucro
Os donos da Agility são fundos de investimento privados do Kuwait. A operação em curso é, naturalmente e sem surpresa, um negócio entre capitalistas privados. O que o comprador espera é comprar muito barato e tirar o máximo lucro do seu (pequeno) investimento – não salvar a empresa, ajudar os trabalhadores ou o país.
A TAP é também parte interessada na redução do custo com pessoal e na garantia da prestação de serviço a mais baixo custo. Os administradores da falência vieram a terreiro explicar que o plano é “para o bem de todos” e que, “se os trabalhadores não aceitarem, o resultado é muito pior”.
É a linguagem patronal, para criar um clima de medo e de opção pelo mal menor – e para ocultar que os trabalhadores sairão prejudicados.
Impõe-se ouvir os trabalhadores
Mais de estranhar é que as direcções dos sindicatos com mais filiados na empresa, o SITAVA e o STHA, se façam advogados veementes do acordo entre os administradores da insolvência e do putativo novo patrão. Que achem ter negociado o melhor que era possível nas circunstâncias, é uma coisa. Mas porem-se a “vender” o negócio, caluniando com violência quem levante legítimas dúvidas e exprima a inquietação e insegurança da maioria dos trabalhadores, é outra, bem diferente. Não deviam, aliás, os negociadores sindicais ter apresentado o resultado provisório das negociações aos trabalhadores, com todo o pormenor, para que eles decidissem aceitá-lo ou não? Não compete às direcções sindicais negociar segundo a vontade, interesse e decisão dos trabalhadores, em vez de fazerem de advogado do (futuro) patrão?
Recorde-se que o plenário de trabalhadores foi convocado para 5 de setembro passado, em resultado de um abaixo-assinado posto a circular entre os trabalhadores na base. Não por iniciativa do SITAVA ou da maioria da CT.
Foi óbvio para todos os presentes no plenário que os trabalhadores estão profundamente preocupados com o que se anuncia e perplexos com um processo a que não tiveram acesso direto, nem representação que lhes deixasse a última palavra.
É aos trabalhadores, organizados e reunidos em plenário, com a CT e os sindicatos, na presença de toda a informação agora disponível, que deve caber essa última palavra, antes de a Assembleia de Credores decidir o futuro da empresa.
Notícia elaborada com base num comunicado do Movimento “Solidários: Trabalhadores Atacados Não Podem Ficar Isolados!”
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