Greve nacional dos trabalhadores não docentes para além das tradicionais reivindicações de um setor profissional desvalorizado

A greve nacional dos trabalhadores não docentes (29 de novembro), em que os assistentes operacionais têm particular relevância na sua composição e no desempenho de funções determinantes para o funcionamento da escola pública de qualidade, tem certamente de ir mais além das tradicionais reivindicações de um setor profissional, que os sucessivos governos inacreditavelmente desvalorizam, não só ao nível de carreiras e remunerações salariais, como da sua dignificação no seio das comunidades escolares.

Os sinais de degradação das condições de trabalho, no quadro de uma escola pública em que se acentuam muitas e diversificadas contradições, entre as exigências de uma escola inclusiva e as politicas de falta de investimentos nas diferentes áreas do setor da educação. Desde logo a cega imposição de uma politica de rácios, desajustada das realidades, cujo resultado prático é a falta crónica de pessoal nos agrupamentos de escolas de norte a sul do país, como tem sido denunciado pelos próprios trabalhadores não docentes, que vêm realizando greves e fechando escolas com a solidariedade das comunidades escolares e educativas, em defesa da segurança dos alunos como razão primeira.

É pois fundamental e justo, continuar a reafirmar vivamente reivindicações como o fim da precariedade, que persiste na escola publica em que se recorre à contratação por tempo parcial para cumprimento das cotas de uma politica de rácios ainda influenciada pelas politicas recessivas, que não correspondem às necessidades efetivas de trabalhadores decisivos para promover uma Escola Pública Inclusiva, em que também sejam respeitados e não excluídos de direitos neste serviço público.

Assim como é justo denunciar os propósitos da municipalização das escolas, através da qual o Governo e o Ministério da Educação se desresponsabilizam de garantir a universalidade de direitos iguais para todos na Escola Pública, deixando-a ao critério das disputas entre caciques locais e dos interesses económicos que ambicionam influenciar a educação ao seu serviço. Cuja resposta só pode ser contestar um tal processo, aliás conturbado, de querer avançar com opções politicas como a municipalização das escolas.

Mas é igualmente justo exigir a recuperação e dignificação de carreiras e conteúdos funcionais, assim como a dignificação salarial quando muitos destes trabalhadores (assistentes operacionais), estão agora dependentes da segunda tranche de aumento do salário mínimo, uma vez que até 2020 estão no exato limite de pobreza que representam os 635 euros aprovados pelo Governo com a promessa de só no final da legislatura o salário mínimo nacional (SMN) chegar aos 700 euros.

Particular atenção merece também a reivindicação de uma portaria de rácios que ao contrário da atual instabilidade, reponha estabilidade na Escola Pública ao nível das necessidades de funcionamento das escolas e da sua humanização, como já no final de 2018 o Bloco de Esquerda apresentou uma iniciativa legislativa que foi aprovada, para que a portaria de rácios de assistentes operacionais fosse alterada, e assim corrigidas as insuficiências do rácio previsto na Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, de forma a garantir ainda o seu reforço em diferentes especificidades, que incluem a dotação de assistentes operacionais com formação adequada ao acompanhamento de alunos com necessidades educativas especiais (NEE) ou com formação adequada para a correta manutenção dos equipamentos tecnológicos presentes nas escolas, entre outros exemplos. Projeto do BE aprovado na Assembleia da República, que, caso não fosse ignorado pelo atual Governo, o cenário deprimente que se vive em muitas das escolas, seria certamente diferente e poderia contribuir para uma melhor Escola Pública.

Mas nesta jornada de luta dos trabalhadores não docentes, não é menos oportuno, reivindicar e reconhecer o salutar exercício de cidadania, tanto mais na Escola Pública Inclusiva, em que se exige mais democracia e espaço de diálogo, de partilha de experiências, e sobretudo de preparação e participação em estratégias para em cada novo ano letivo, com suas realidades, nomeadamente sociais, culturais e outras que influenciam o meio escolar, considerando em algumas comunidades escolares e educativas, tendências de maior número de alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE).

Sendo uma inaceitável prática, a desvalorização, nomeadamente dos assistentes operacionais, por mais incómoda que seja esta afirmação assumida. Não os envolver organizadamente, de forma profissional e entusiasta, para empenhadamente corresponderem a tal nova realidade e desafios da Escola Inclusiva, é em alguns casos, deixar alunos NEE dependentes de assistentes operacionais sem qualquer tipo de formação, ou orientação para algumas das especificidades, tipo Autismo. Restando a dedicação, e naturalmente o profissionalismo deste ou daquela assistente operacional, mais próximos da relação com alguns destes alunos, com diferentes graus de necessidades de apoio em ambiente escolar.

Trata-se de uma resposta muito limitada à sensibilidade de cada assistente operacional, quando os alunos em geral, devem exigir muito mais do que sensibilidade pessoal dos trabalhadores da educação. Nomeadamente, estes alunos (NEE) têm direito no seu acompanhamento em meio escolar, para além dos profissionais professores, dos profissionais técnicos especializados (psicólogos ou terapeutas da fala), têm também direito a profissionais assistentes operacionais com formação, para que não dependam de soluções de desenrasque como vem acontecendo em casos concretos, como resultado de politicas pouco coerentes com a propagandeada Inclusão.

Dignificar o papel dos não docentes e nesta área de maior proximidade com os alunos, dos assistentes operacionais, é uma reivindicação igualmente decisiva, para que o seu papel seja de facto, de atores determinantes na construção de uma escola verdadeiramente inclusiva, e não meros atores muito secundários.

Também por alguns destes motivos os trabalhadores se podem mobilizar e empenhar na greve nacional de 29 de novembro.

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