GOVERNOS BALSEMAOZÁVEIS E BENTIZÁVEIS

Em B nos entendemos.

Os 40 anos dos gloriosos governos de Balsemão e um hino à hipocrisia!

Existem personalidades “panteonizáveis”, isto é, com direito a entrada no Panteão. Ficámos a saber a 2 de Setembro de 2021 que existem governos “bentizáveis”, isto é com direito a um “fungagá” em São Bento.

40 anos será tempo suficiente para lavar nódoas e transformar animais de baste em puros sangue?

A hipocrisia merece uma missa de corpo presente? Ou um Te Deum?

Há quem julgue que os jovens bufões de ontem são admitidos como respeitáveis canastrões de hoje. Que todos comemos gato por lebre. Feliz, ou infelizmente, existe um arquivo de cronologias para situar as imagens dos fiéis que acorreram a 2 de Setembro de 2021 aos jardins de São Bento, quase todos com um sorriso enjoado, diga-se

O Primeiro-Ministro António Costa organizou a 2 de Setembro de 2021 uma homenagem a Francisco Pinto Balsemão, assinalando o 40.º aniversário dos seus Governos. Os Marretas são muito mais fiáveis.

De repente, o pechisbeque surgiu em São Bento como ouro de lei!

António Costa considerou, segundo o site do Governo, que a “obra” dos dois Governos de Pinto Balsemão, o VII e o VIII, de 1980 a 1982 foi asseada e assinalável: «uma democracia consolidada e civil, uma correta articulação entre o poder civil e o poder militar, a integração europeia conseguida, um novo quadro de direito penal de uma sociedade democrática e projetos de desenvolvimento fundamentais».

Que brilhantes governos e feitos foram os de Pinto Balsemão, para serem “bentizáveis”, isto é, celebrados em São Bento pela passagem dos 40 anos? (Terá havido canapés?)

Fala a nota do atual governo que o governo de Pinto Balsemão foi responsável por uma “integração europeia conseguida”.

Sem grande desenvolvimento histórico, apenas algumas notas desmistificadoras: a integração europeia de Portugal foi decidida pelos líderes europeus e pela administração americana na Conferência de Helsínquia, concluída em 1 de Agosto de 1975. A integração de Portugal resultou de um acordo europeu de inclusão das três ditaduras recém-convertidas (a espanhola em vias de o ser) — a grega, a portuguesa e a espanhola — na dita Europa Democrática.

A delimitação dos setores públicos e privados começara em 1977.

A correta articulação entre o poder militar e civil resumiu-se ao fim do Conselho da Revolução e à Lei Orgânica de Bases das Forças Armadas (LOBOFA), engendrada por Freitas do Amaral. As Forças Armadas estavam nas mãos dos poderes civis desde o 25 de Novembro de 1975. A partir dessa data foram passados à disponibilidade todos os efetivos do Serviço Militar Obrigatório, todos os quadros com intervenção política não alinhada com o novo regime resultante do 25 de Novembro foram saneados. O fim do Conselho da Revolução fora acordado com os partidos, num pacto que o governo de Balsemão quebrou. Uma falta à palavra que parece ser agora motivo de orgulho, pois o apresentou como um ato dignificante nas suas Memórias.

Recorrendo a duas cronologias, a de José Adelino Maltez e a da Fundação Mário Soares — Maria Barroso podemos obter um refrescamento da memória que leva à interrogação: Que raio se celebrou nos 40 anos dos governos de Balsemão?

Da Cronologia de José Adelino Maltez — 1980:

Freitas contra Balsemão — Diogo Freitas do Amaral, que havia mantido contactos com Eurico de Melo, faz uma intervenção pública, onde, para além de criticar o Presidente da República (Eanes), salienta a crise do PSD, considerando ser imperioso reconciliar a maioria parlamentar com o governo, através de uma remodelação ministerial. Balsemão é obrigado a pedir a demissão a Eanes (6 de Agosto). A política volta a estar embrulhada. Crises nos partidos, outra vez eleições no horizonte, intrigalhada por todo o lado, greves, “o raio”, como escreveu Vergílio Ferreira.”

O Conselho Nacional do PSD volta a apoiar Balsemão (16 de Agosto) que aceita formar novo governo, depois de obter garantias do CDS e do PPM e de Freitas do Amaral se disponibilizar para integrar o executivo (20 de Agosto)

Governo nº 117 (da República), o III Governo da AD, II Governo de Pinto Balsemão, VIII Governo Constitucional (4 de Setembro — o que parece que foi celebrado por António Costa a 2 de Setembro de 2021).

São mobilizados os três chefes dos partidos da Aliança Democrática: para além de Balsemão (PSD), Freitas do Amaral (CDS), como vice-primeiro ministro e da defesa nacional, e Gonçalo Ribeiro Teles (PPM), como ministro de Estado e da qualidade de vida.

Realizou-se o IX Congresso do PSD no Porto, com reeleição de Pinto Balsemão (dias 5 e 6 de Dezembro). Moura Guedes demite-se de líder parlamentar do PSD, depois de criticar a política de saúde do governo (15 de Dezembro). Vive-se num ambiente de apodrecimento da situação política, a que não são estranhas as frequentes fugas de informação sobre altos assuntos de Estado, nomeadamente conversas de Balsemão com Eanes, que é obrigado a ter que gravara as audiências entre os dois. Balsemão há-de justificar-se, atribuindo as responsabilidades ao ministro Marcelo Rebelo de Sousa que então atinge o auge da sua eficácia como criador de factos políticos.

Da cronologia da Fundação MS e Maria Barroso:

A 21 de Julho de 1981 o Governo decide retirar ao sector empresarial do Estado todos os investimentos produtivos não essenciais, a 27 o ministro dos Assuntos Sociais, Carlos Macedo, demite-se do Governo, por divergências políticas com Pinto Balsemão. Na semana seguinte, também o ministro da Agricultura e Pescas, Cardoso e Cunha, coloca o seu lugar a disposição. A 10 de Agosto Pinto Balsemão anuncia no Conselho Nacional do PSD a intenção de se demitir do cargo de Primeiro-ministro por não ter condições para o seu desempenho. No dia seguinte Ramalho Eanes exonera-o. A 20 de Agosto Pinto Balsemão aceita formar novo executivo, o VIII Governo Constitucional, após ter obtido garantias políticas do CDS e PPM.

Em 1 de Outubro de 1981, Mário Soares acusa o Governo de ser incapaz de ultrapassar o impasse nas negociações para a adesão à CEE e a 1 de Novembro chega a Lisboa uma delegação do FMI para negociar um empréstimo com o Governo português.

Em resumo:

O ano de 1981 termina para este brilhante governo de Balsemão com a declaração de Mário Soares, a 23 de Dezembro de 1981, de serem necessárias eleições gerais antecipadas em Portugal.

O ano de 1982 começa para o governo de Balsemão com o anúncio pela CGTP, a 8 de Janeiro, de uma greve geral para o dia 12 de Fevereiro. Mário Soares acusa o Governo de politizar as greves ao recusar o diálogo com as organizações sindicais. A 12 de Fevereiro decorre a greve geral de 24 horas, a primeira do pós-25 de Abril, marcada pela CGTP em protesto contra o “pacote laboral”. Para esta central sindical tratou-se do “maior movimento grevista de sempre na história do movimento operário”.

Balsemão, primeiro-ministro, não esquece que é, antes de tudo, um empresário da comunicação social e prepara o terreno para ter uma estação de televisão. De forma encapotada, a 21 de Janeiro de 1982, o Conselho de Ministros aprova uma proposta de alteração à Lei da Televisão no sentido de atribuir um canal a Igreja Católica, “dada a sua importância na vida coletiva.” Na semana seguinte, o PS e o PCP apresentam na Assembleia da República uma proposta de impugnação desta proposta governamental.

Em 29 de Maio de 1982 Salgado Zenha, líder parlamentar do PS, afirma que o consenso entre o seu partido e a AD para a revisão constitucional “não respeita o acordo com o Presidente da República”. Membros do ex-Secretariado do PS elaboram um documento responsabilizando Mário Soares pela violação do acordo e a 5 de Novembro Ramalho Eanes dirige uma comunicação ao País em que analisa a revisão constitucional e afirma que exercerá com mais rigor o seu direito de veto e critica os partidos por se terem preocupado excessivamente com a concentração de poderes, minimizando os aspetos ideológicos do texto de 1976, que eram apontados como o grande obstáculo a política económica e social. Isto é, a revisão constitucional patrocinada por Balsemão e Mário Soares teve como finalidade limitar os poderes de Ramalho Eanes, nenhum motivo ideológico lhes tolhia a ação governativa. O governo governava mal e em convulsão permanente por sua exclusiva culpa e incompetência. Agora celebradas.

A 21 de Dezembro de 1982, Pinto Balsemão anuncia ao Conselho Nacional do PSD a intenção de se demitir. No dia seguinte formaliza a sua demissão junto do Presidente da República. (Não tinha estofo para o cargo!) Mota Pinto recusa o convite para chefiar novo governo. Vítor Crespo surge como solução interina e de recurso na chefia do novo executivo e a 29 de Dezembro de 1982 Freitas do Amaral pede a demissão. Estava consumada a debandada, que agora se celebrou com pompa e circunstância em São Bento!

Eis, em resumo, o que foi “bentizável” a propósito dos 40 anos dos governos Balsemão.

Obrigado a quem teve a ideia e a quem se envolveu nela pela oportunidade de relembrar esses feitos. O que seria de Portugal sem os governos Balsemão!

Parafraseando Marcelo Rebelo de Sousa: António Costa está lé-lé da cuca!

Deixe um comentário